LEGIS. TRANSITO_CTB ESQUEMATIZADO PARTE I MOTORISTAS PROFISSIONAIS Flashcards
CONTROLE DO TEMPO DE CONDUÇÃO
motorista profissional é responsável por controlar e registrar O TEMPO DE CONDUÇÃO
O tempo de direção será CONTROLADO mediante:
registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; OU por meio de anotação em diário de bordo; OU papeleta ou ficha de trabalho externo;
ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do CONTRAN.
INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS
Conduzir veículo
XXIII - em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-C, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de CARGA ou COLETIVO DE PASSAGEIROS
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - RETENÇÃO DO VEÍCULO para cumprimento do tempo de descanso aplicável.
REINCIDENTE
- Se o condutor cometeu infração igual nos últimos 12 meses,
- INFRAÇÃO GRAVE
- CONDUTOR ESTRANGEIRO
a liberação fica condicionada ao pagamento ou ao depósito, judicial ou administrativo, da multa.
REGRAS DE DESCANSO (P/ CARGAS E PASSAGEIROS)
ATENÇÃO
o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados,
EXCEÇÃO de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas
DESDE QUE NÃO HAJA COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA.
REGRAS DE DESCANSO (P/ CARGAS E PASSAGEIROS)
CONDUTOR
DENTRO DE UM PERÍODO DE 24 HORAS DE DIREÇÃO
11 HORAS DE DESCANSO NO MÍNIMO
PODEM SER FRACIONADAS E USUFRUIDAS DENTRO DO VEÍCULO
DESDE QUE SEJAM OBSERVADAS NO PRIMEIRO PERÍODO 8 HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO
NENHUM transportador de cargas ou de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas PERMITIRÁ OU ORDENARÁ A QUALQUER MOTORISTA A SEU SERVIÇO, ainda que subcontratado, que conduza veículo sem a observância de tal regra
REGRAS DE DESCANSO (P/ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS)
30 minutos - 4 horas na condução de veículo
Pode fracionar tanto tempo de direção quanto descanso
REGRAS DE DESCANSO (P/ TRANSPORTE DE CARGA)
30 minutos - 6 horas na condução de veículo
FACULTADO fracionar o descanso e tempo de direção
NÃO PODE ultrapassar 5 horas e meia contínuas na direção
FIQUE ATENTO!
MOTORISTAS PROFISSIONAIS aqueles que fazem:
- O transporte RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS;
- O transporte RODOVIÁRIO DE CARGAS.
VEDADO
ao motorista profissional dirigir por mais de 05 HORAS E MEIA ININTERRUPTAS veículo de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
CONCEITOS INICIAIS
JORNADA DE TRABALHO
Período em que o empregado está à disposição da empresa, mas não necessariamente à frente do caminhão ou do ônibus.
CONCEITOS INICIAIS
TEMPO DE DIREÇÃO/CONDUÇÃO DO VEÍCULO
Período em que o condutor estiver efetivamente ao volante de um veículo em curso entre a origem e o seu destino.
