LEGIS. TRANSITO_CTB ESQUEMATIZADO PARTE VII REGISTRO DE VEÍCULOS

Question 1

REGISTRO E LICENCIAMENTO (CASOS ESPECIAIS)

VEÍCULOS OFICIAIS

Answer 1

Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRANs) somente registrarão veículos OFICIAIS de propriedade da ADMINISTRAÇÃO DIRETA, com indicação expressa, por PINTURA NAS PORTAS, DO NOME, SIGLA OU LOGOTIPO DO ÓRGÃO EM CUJO NOME O VEÍCULO SERÁ REGISTRADO

Question 2

REGISTRO E LICENCIAMENTO (CASOS ESPECIAIS)

VEÍCULOS OFICIAIS

Answer 2

Os veículos oficiais usados em CARÁTER RESERVADO PARA SERVIÇO POLICIAL são a ÚNICA EXCEÇÃO que permite veículos oficiais usar placas particulares. Além disso, estão também EXCETUADOS da obrigação de ter em suas portas a indicação expressa conforme citado acima.

Question 3

REGISTRO E LICENCIAMENTO (CASOS ESPECIAIS)
VEÍCULOS DE TRAÇÃO E AGRÍGOLAS
grupo 1

Answer 3

destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qqr natureza ou a executar trabalho s constr. ou pavimentação

registro na repartição competente se transmite em via pública

dispensado emplacamento e licenciamento

Question 4

REGISTRO E LICENCIAMENTO (CASOS ESPECIAIS)
VEÍCULOS DE TRAÇÃO E AGRÍGOLAS
grupo 2

Answer 4

tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agricola

facultados a transitar em via pública

registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento

Question 5

REGISTRO E LICENCIAMENTO (CASOS ESPECIAIS)

VEÍCULOS DE ALUGUEL

Answer 5

destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado,

para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO CONCEDENTE.

Question 6

REGISTRO E LICENCIAMENTO (CASOS ESPECIAIS)

VEÍCULOS DE ALUGUEL

Answer 6

para que possam exercer suas atividades, deverão apresentar, PREVIAMENTE, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de HOMICÍDIO, ROUBO, ESTUPRO e CORRUPÇÃO DE MENORES, renovável a cada 05 anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou renovação.

•Se o veículo NÃO FOR da categoria ALUGUEL, não poderá o condutor efetuar TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS OU BENS.

Question 7

REGISTRO E LICENCIAMENTO (CASOS ESPECIAIS)

OUTROS VEÍCULOS

Answer 7

REGISTRO e o LICENCIAMENTO dos veículos de PROPULSÃO HUMANA e dos veículos de TRAÇÃO ANIMAL obedecerão LEGISLAÇÃO MUNICIPAL do domicílio ou residência de seus proprietários

Question 8

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

Answer 8

, você precisará de uma PERMISSÃO, ou seja, uma LICENÇA ANUAL dada pelo órgão estadual de trânsito competente, o DETRAN.

PERMISSÃO=LICENCIAMENTO

QUALIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO perante os órgãos executivos de trânsito, com o objetivo de evitar que proprietários fiquem impunes quando na direção de tais veículos.

Question 9

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

REGISTRO

Answer 9

Materializa-se por meio do CRV

• Nome do Proprietário;
• Município de Residência;
• Categoria à qual pertence;
• Características do Veículo

Question 10

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

LICENCIAMENTO

Answer 10

LICENÇA ANUAL dada pelo DETRAN, de onde o veículo está registrado, para que os veículos transitem na via pública, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Question 11

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

Answer 11

TODO veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, DEVERÁ SER LICENCIADO ANUALMENTE pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, ONDE ESTIVER REGISTRADO O VEÍCULO.

Os veículos de USO BÉLICO também estão DISPENSADOS de LICENCIAMENTO!!!

Question 12

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

VEÍCULOS NOVOS

Answer 12

o PRIMEIRO LICENCIAMENTO SERÁ FEITO SIMULTANEAMENTE AO REGISTRO.

não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino (MESMA REGRA P/ IMPORTADOS)

Question 13

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

Answer 13

Assim como acontece com o registro, um documento também é expedido após o licenciamento: o CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL (CLA).

O veículo SOMENTE SERÁ CONSIDERADO LICENCIADO estando QUITADOS OS DÉBITOS

Question 14

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

Ao LICENCIAR O VEÍCULO, o proprietário DEVERÁ COMPROVAR SUA APROVAÇÃO

Answer 14

de segurança veicular; e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído,

Question 15

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

NOVIDADE

Answer 15

CLRV pode ser dispensado quando no momento da fiscalização for possível ter acesso ao devido sist. informatizado

Question 16

A BAIXA DO REGISTRO DO VEÍCULO

Answer 16

PROPRIETÁRIO de veículo IRRECUPERÁVEL, ou DESTINADO À DESMONTAGEM, DEVERÁ REQUERER A BAIXA DO REGISTRO, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran,

SENDO VEDADA A REMONTAGEM DO VEÍCULO SOBRE O MESMO CHASSI, de forma a manter o registro anterior.

Question 17

A BAIXA DO REGISTRO DO VEÍCULO

Answer 17

A obrigação é da COMPANHIA SEGURADORA ou do ADQUIRENTE DO VEÍCULO destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário

Question 18

A BAIXA DO REGISTRO DO VEÍCULO

RESPONSÁVEL POR DAR BAIXA NO VEÍCULO

Answer 18

Proprietário
Companhia Seguradora
Adquirente do veículo destinado à desmontagem (donos de sucatas

Question 19

A BAIXA DO REGISTRO DO VEÍCULO

Answer 19

O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro APÓS prévia consulta ao cadastro do RENAVAM.

Efetuada a baixa do registro, deverá ser esta comunicada, de imediato, ao RENAVAM.

Question 20

REGISTRO

Answer 20

TODO VEÍCULO automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser REGISTRADO perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

Question 21

REGISTRO

RESUMINDO

Answer 21

QUALIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO perante os órgãos executivos de trânsito, com o objetivo de EVITAR que proprietários de veículos fiquem impunes quando na direção de tais veículos.

Question 22

REGISTRO

VEÍCULOS NOVOS

Answer 22

apenas com seus dados de identificação interna são enviados ao DENATRAN para que sejam previamente cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

Question 23

REGISTRO
INFORMAÇÕES
características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM:

Answer 23

• Pelo FABRICANTE OU MONTADORA, antes da comercialização, no caso de veículo nacional;
• Pelo ÓRGÃO ALFANDEGÁRIO, no caso de veículo importado por pessoa física;
• Pelo IMPORTADOR, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.

As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, devendo este comunicar ao RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado.

Question 24

REGISTRO

Documentos para expedição do PRIMEIRO REGISTRO:

Answer 24

Veículos Importados

Missões Diplomáticas
Repartições Consulares de Carreira
Representações de Organismos internacionais e de seus integrantes
Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores

Demais Veículos
Nota Fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente

Question 25

REGISTRO

CRV

Answer 25

CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

Question 26

REGISTRO

CRV

Answer 26

INFORMAÇÕES
 PROPRIETÁRIO (nome e endereço completo)
 VEÍCULO (marca/modelo/versão, caracteres da placa, ano, cor, número do chassi, código RENAVAM e categoria a qual pertence.)

é o PRINCIPAL DOCUMENTO DE UM VEÍCULO
deve ser guardado em lugar seguro, não sendo, portanto, documento de porte obrigatório.

Question 27

REGISTRO

CRV

Answer 27

Os veículos de USO BÉLICO estão dispensados de REGISTRO!!

Question 28

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

OBRIGATORIAMENTE EXPEDIR UM NOVO CRV

Answer 28

Transferência de Propriedade
Mudança de Domicílio ou Residência do Proprietário
Alteração das Características do Veículo
Mudança de Categoria do Veículo

Question 29

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

TRANSF. DE PROPRIEDADE

Answer 29

NOVO Proprietário (quem compra)
Providencia a troca da propriedade no banco de dados do DETRAN (30 DIAS)

EX-PROPRIETÁRIO (quem vende)
Providencia a troca da propriedade no banco de dados do DETRAN
Exime-se da responsabilidade das infrações cometidas pelo novo proprietário
Feita através de comunicação de venda que é o envio da cópia do verso do CRV na qual está consignada a transação.

Question 30

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

Mudança de Domicílio ou Residência do Proprietário

Answer 30

NO MESMO MUNICÍPIO
O proprietário deve informar o novo endereço no prazo de 30 dias
apenas.
Continua válido e permanece com o mesmo CRLV, pois o veículo permanece no
mesmo município onde fora licenciado

ENTRE MUNICÍPIOS
expedição de novo (CRV).
válido e permanece o mesmo CRLV, observando sempre o calendário do Estado do
novo endereço

ENTRE ESTADOS
expedição de novo registro (CRV).
Continua válido e permanece o mesmo CRLV, observando sempre o calendário do
Estado do novo endereço

Question 31

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

Alteração das Características do Veículo

Answer 31

Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente (DETRAN), fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Question 32

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

Expedição de Novo CRV

Answer 32

NÃO SERÁ EXPEDIDO novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, INDEPENDENTEMENTE da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Question 33

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

Documentos p/ Expedição de Novo CRV

Answer 33

Certificado de Registro de Veículo anterior;

Certificado de Licenciamento Anual (CRLV);

Comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;

Certificado de Segurança Veicular (CSV) e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;

Question 34

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

Documentos p/ Expedição de Novo CRV

Answer 34

Comprovante de procedência e justificativa da propriedade , quando houver alteração das características originais de fábrica;

Autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;

Question 35

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

Documentos p/ Expedição de Novo CRV

Answer 35

Certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM;

Comprovante de quitação de débitos, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;

Question 36

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

Documentos p/ Expedição de Novo CRV

Answer 36

Comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características originais

Question 37

EXPEDIÇÃO DE NOVO CRV

Documentos p/ Expedição de Novo CRV

Answer 37

Comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA
A expedição do NOVO CERTIFICADO será comunicada:

 ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior; e
 ao RENAVAM.