AUTO DE INFRAÇÃO, MULTAS E PROCEDIMENTOS ADM RESOLUÇÕES Nº 723 E 619

Question 1

TIPOS DE AUTO DE INFRAÇÃO

Answer 1

AUTO DE PAPEL
	DOCUMENTO PRÓPRIO
		ASSINATURA É OBRIGATÓRIA
	TALÃO ELETRONICO
		TEM QUE IMPRIMIR PRA INICIAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO
		NÃO PRECISA SER ASSINADO
	RADAR
		TEM QUE IMPRIMIR PRA INICIAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO
		NÃO PRECISA SER ASSINADO

Question 2

TIPOS DE AUTO DE INFRAÇÃO

Answer 2

INICIA O PROCESSO ADMINISTRATIVO

Question 3

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA

NOTIFICAÇÃO

Answer 3

INFRAÇÃO, ÓRGÃO TEM 30 DIAS P/ EXPEDIR A INFRAÇÃO TRANSITO

DIRECIONADO PRA MULTA E ADV. ESCRITO

Question 4

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA

NOTIFICAÇÃO

Answer 4

AUTO DE INFRAÇÃO
	SE AUTORIDADE PEDIR PRA ASSINAR VALE?
		CONDUTOR TEM QUE SER O PROPRIETÁRIO
		TEM QUE TER O PRAZO DE RECURSO ESCRITO
		ENDEREÇO DESATUALIZADO, CONSIDERA-SE NOTIFICADO

Question 5

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
A SER FEITA PRA EMBAIXADA

Answer 5

NOTIFICA EMBAIXA E AVISA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MULTA E ADVERTENCIA

NOTIFICA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E AVISA A EMBAIXADA
SUSPENSÃO E CASSAÇÃO

Question 6

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
A SER FEITA PRA EMBAIXADA
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA

Answer 6

ABERTO O PRAZO PARA INDICAR O REAL INFRATOR
CONVERSÃO EM ADV. POR ESCRITO
SUSPENSÃO POR PONTOS
TEM QUE TA DESCRITO CADA INFRAÇÃO DAQUELAS
DESCONSTITUIÇÃO DE PONTUAÇÃO
SUSPENSÃO JUDICIAL
ÓRGÃO QUE PONTUOU TEM QUE INFORMAR O DETRAN PARA RETIRADA OBRIGATÓRIA DESSA PONTUAÇÃO DO SISTEMA

Question 7

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
A SER FEITA PRA EMBAIXADA
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA

Answer 7

NÃO PODE SER MENOS DE 30 DIAS

Question 8

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
A SER FEITA PRA EMBAIXADA
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA

Answer 8

REAL INFRATOR
RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR, NÃO É ID. NA HORA
PROPRIETARIO TEM QUE ID. ESSE CONDUTOR, SOB PENA DE ID. ESSE RESPONSÁVEL

Question 9

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
OBS
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA

Answer 9

ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
COMPETENCIA DA AUTORIDADE DE TRANSITO FAZER ESSA CONVERSÃO
REGRA
NÃO PODE RECORRER A JARI DO INDEFERIMENTO DA ADV. POR ESCRITO
EXCEÇÃO
ENTRA COM A DEFESA PRÉVIA
DE FORMA SUBSIDIÁRIA ENTRA COM ADV POR ESCRITO, PODE ENTRAR NA JARI

Question 10

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
OBS
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA

Answer 10

REAL INFRATOR INABILITADO 
	S/ HABILITAÇÃO
	CASSADO OU SUSPENSO
	CATEGORIA DIFERENTE
	VENCIDA
	CNH NÃO CUMPRINDO SEU CAMPO OBS

Question 11

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
OBS
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA
PROPRIETARIO INABILITADO

Answer 11

SE ELE ESTIVER SUSPENSO OU CASSADO, CATEGORIA DIFERENTE OU HABILITAÇÃO VENCIDA
SE NÃO PASSOU, REAL INFRATOR PRESUMIDO
VAI SER APLICADO OUTRA INFRAÇÃO POR CAUSA DISSO, POR DIRIGIR EM DESACORDO

Question 12

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
OBS
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA
PROPRIETARIO INABILITADO

Answer 12

PROPRIETÁRIO ATUAL
SITUAÇÃO 1: NOTIFICAÇÃO É VÁLIDA, VAI APRESENTAR O CRV, E VAI SER REPASSADA PRO PROPRIETÁRIO ANTERIOR
SITUAÇÃO 2: VAI SER NOTIFICADO NA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO, VAI COMUNICAR O CRV, PROPRIETÁRIO ANTERIOR TEM QUE PAGAR

Question 13

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
OBS
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA
PROPRIETARIO INABILITADO

Answer 13

EX PROPRIETÁRIO
SITUAÇÃO 1: PRATICOU A INFRAÇÃO E A NOTIF. VEIO PRO ATUAL
SITUAÇÃO 2: PRATICOU A INFRAÇÃO, CHEGOU AUTO DE INFRAÇÃO, PROC. EM ANDAMENTO

Question 14

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
OBS

Answer 14

RESPONSABILIDADE É DE QUEM PRATICOU O ATO

Question 15

1ª RECURSO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Answer 15

PAGAR MULTA

PAGAMENTO SE EQUIPARA A ENTREGA DA HABILITAÇÃO

Question 16

1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
SUSPENSO OU CASSADO E ENTREGA A HABILITAÇÃO, RESOLVE PARCIALMENTE

Answer 16

ENTREGA HABILITAÇÃO DE FORMA VOLUNTÁRIA
DEFLAGRA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
PRA CUMPRIR A PENALIDADE TEM QUE ENTREGAR A CARTEIRA

Question 17

1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
SUSPENSO OU CASSADO E ENTREGA A HABILITAÇÃO, RESOLVE PARCIALMENTE

Answer 17

PREENCHE UMA FICHA
SE ENTREGAR IMEDIATAMENTE A PENALIDADE COMEÇA A CONTAR NAQUELE MOMENTO
SE NÃO ENTREGAR, FICA ARQUIVADO
SE NÃO APARECER LÁ EM 10 DIAS, O DETRAN COMEÇA A CONTAR A PARTIR DISSO

Question 18

1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
SUSPENSO OU CASSADO E ENTREGA A HABILITAÇÃO, RESOLVE PARCIALMENTE

Answer 18

CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM
CATEGORIA C,D,E C/ ATIVIDADE REMUNERADA
TER ACUMULADO ATÉ 19 PONTOS, NÃO IMPORTA O ESTÁGIO QUE ESSAS INFRAÇÕES ESTEJAM
A REQUERIMENTO DO INTERESSADO

Question 19

1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
TE DÁ NO MÍNIMO 30 DIAS PRA VOCÊ ENTRAR COM A MULTA
AUTORIDADE DE TRANSITO

Answer 19

VAI ANALISAR A ADMISSIBILIDADE INICIAL
OBSERVA A TEMPESTIVIDADE
AUTORIDADE TEM 10 DIAS PRA ENVIAR PRA JARI
JARI TEM 30 DIAS PRA JULGAR
	DEFERIDO
		30 DIAS PRA ENTRAR COM SEGUNDO RECURSO
	INDEFERIDO
		PODE RECORRER EM 2ª EM INSTÂNCIA

Question 20

1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
TE DÁ NO MÍNIMO 30 DIAS PRA VOCÊ ENTRAR COM A MULTA
AUTORIDADE DE TRANSITO

Answer 20

SURGE UMA PUBLICAÇÃO COM O RESULTADO
AUTORIDADE DE TRANSITO PODERIA COM 1º E UNICO RECURSO
VOCÊ COM SEU SEGUNDO RECURSO
QUAL ÓRGÃO ANALISA ESSE 2º RECURSO
ESTADUAL, MUNICIPAL > CETRAN
UNIÃO > CONTRAN
SE FOR MÉDIA, LEVE OU GRAVE > JARI OU COLEGIADO ESPECIAL DA JARI

Question 21

1ª RECURSO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Answer 21

NO MÍNIMO 30D PRA ENTREGAR CARTEIRA

MULTA PODE SER PAGA
20% DO VALOR ATÉ O VENCIMENTO
OU 40% DO VALOR

Question 22

1ª RECURSO

OBS

Answer 22

TODO RESULTADO DE PROCESSO ADM VOCE TEM QUE SER INFORMADO

COMO CALCULAR O VALOR DA MULTA A PAGAR
0,80 DO VALOR CHEIO DA MULTA ATÉ O VENCIMENTO
0,60 DO VALOR DA MULTA ATÉ O VENCIMENTO, VIA APP SNE, OPTAR!

Question 23

1ª RECURSO

OBS

Answer 23

MULTA SOFRE REAJUSTE É RESPONSABILIDADE 
	REGRA
		PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
	1 CASO: MÊS SUBSEQUENTE
		PAGAR A MULTA E ACRESCER 1%
	2 CASO: APÓS O MÊS SUBSEQUENTE
		NÃO INCLUI O MÊS DO VENCIMENTO
		DO MES SUBSEQUENTE PRA FRENTE, VAI PEGAR A VARIAÇÃO DA CELIC E O ULTIMO MES COLOCA 1%
	CONTRATO DE 180 DIAS, A PESSOA É RESPONSÁVEL PELA MULTA

Question 24

1ª RECURSO

OBS

Answer 24

QUAL O MOMENTO DE INICIO DA CONTAGEM DE SUSPENSÃO
ENTREGA DA HABILITAÇÃO
DATA DA ENTREGA
NÃO ENTROU NEM COM PRIMEIRO RECURSO, NEM COM SEGUNDO RECURSO
SUSPENSO 15 DIAS APÓS ESSES PRAZOS QUE VOCÊ PERDEU
PARTICIPOU DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATÉ O FINAL
RECEBE INFORMAÇÃO ATÉ UMA DATA PRA ENTREGAR A CARTEIRA, SE NÃO, É SUSPENSO NO DIA SEGUINTE

Question 25

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA

Answer 25

PERMISSÃO PRA DIRIGIR
CASSAÇÃO DE QUEM POSSUI PPD, ACC, PID
PODE PERDER CNH MESMO TENDO OCORRIDO NO TEMPO DO PPD

Question 26

MOMENTO: DEFESA PRÉVIA

Answer 26

O QUE ENCERRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO
ENTROU COM 1º E 2º RECURSO
PERDE O PRAZO DO PRIMEIRO RECURSO ENCERRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO
SE OPTA POR PAGAR MULTA POR 60% TAMBÉM ENCERRA

Question 27

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Answer 27

INFRAÇÃO

Question 28

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Answer 28

AUTO DE INFRAÇÃO
	PEÇA INICIAL
NOTIFICAÇÃO
	INFORMAÇÃO ACERCA DE ALGUMA COISA
	AUTUADO OU PENALIDADE
ÓRGÃO AUTUADOR
	JULGA E APLICA PENALIDADE
ARRECADADOR

Question 29

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
INFRAÇÃO DE TRANSITO

Answer 29

MULTA, ADV. ESCRITO
OBS.
MULTA LEVE OU MÉDIA PODE SOFRER UM FENOMENO CHAMADO CONVERSÃO ADV. POR ESCRITO
CRITÉRIO OBJETIVO
CRITÉRIO SUBJETIVO
SE ESSA CONVERSÃO VAI SER MAIS EDUCATIVA
PRF INFRAÇÃO MÉDIA
NÃO CONVERTE
SE NÃO FOR EDUCATIVA
NÃO PODE TER REINCIDENCIA NA MESMA INFRAÇÃO DENTRO DO PERÍODO DE 12 MESES
CRITÉRIO OBJETIVO

Question 30

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
SUSPENSÃO DTO DIRIGIR

Answer 30

20PTS/12 MESES
PREVISTO NA INFRAÇÃO DE TRANSITO
CONCOMITANTE
NÃO CONCOMITANTE

Question 31

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
SUSPENSÃO DTO DIRIGIR

Answer 31

OBS
CARA SUSPENSO DE 0 A 3 MESES
QUANDO VIOLA SUSPENSÃO CASO ANDAR SEM CAPACETE, JÁ EXISTE A CASSAÇÃO POR TER VIOLADO A SUSPENSÃO
PEGO DURANTE ESSE PERÍODO E APRESENTAR A CNH VISTO QUE NÃO ENTREGOU E NÃO FEZ CURSO DE RECICLAGEM
CNH E CARRO RECOLHIDOS SEM ALTO DE INFRAÇÃO, CTB NÃO TEM PREVISÃO
SE ESTIVER SEM CNH, PQ ENTREGOU MAS NÃO FEZ RECICLAGEM
TA SEM DOC DE PORTE OBRIGATÓRIO, TEM INFRAÇÃO

Question 32

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
CASSAÇÃO

Answer 32

INFRAÇÃO DE TRANSITO VIOLOU A SUSPENSÃO
SE VIOLA A SUSPENSAO BEBADO
TEM SUSPENSÃO DA EMBRIAGUEZ E SUSPENSÃO DA CASSAÇÃO

Question 33

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
CASSAÇÃO

Answer 33

REINCIDÊNCIA EM DETERMINADAS INFRAÇÕES
OBS
PERÍODO DE 12 MESES
PRATICOU INFRAÇÃO DE DIRIGIR COM CATEGORIA DIFERENTE 2X
VAI DEFLAGRAR PROCESSO ADMINISTRATIVO VAI SER A SEGUNDA INFRAÇÃO
SEGUNDA INFRAÇÃO O PROCESSO TEM QUE TER SIDO CONCLUIDO!
NA PRIMEIRA INFRAÇÃO O PROCESSO PODE ESTAR EM ANDAMENTO
P/ ABRIR PROCESSO É A SEGUNDA QUE VAI DETERMINAR

Question 34

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

SANÇÕES

Answer 34

CASCAM
		CASSAÇÃO
		ADV. ESCRITO
		SUSPENSÃO DO DTO DIRIGIR
		CURSO DE RECICLAGEM
		MULTA

Question 35

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

NOTIFICAÇÃO

Answer 35

DEFLAGRADO UM PRAZO PRA ENTRAR COM UMA DEFESA PRÉVIA
	FATO GERADOR DA SUSPENSÃO CASSAÇÃO
	SANÇÃO IMPOSTA
		PENALIDADE
		POSSIBILIDADE DE ENTRAR COM O PRIMEIRO RECURSO
	REGRA 
		MEIO POSTAL
		EXISTE NO EXTREMO OPOSTO 
			EDITAL
	RESULTADO