AUTO DE INFRAÇÃO, MULTAS E PROCEDIMENTOS ADM RESOLUÇÕES Nº 723 E 619 Flashcards
TIPOS DE AUTO DE INFRAÇÃO
AUTO DE PAPEL DOCUMENTO PRÓPRIO ASSINATURA É OBRIGATÓRIA TALÃO ELETRONICO TEM QUE IMPRIMIR PRA INICIAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO PRECISA SER ASSINADO RADAR TEM QUE IMPRIMIR PRA INICIAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO PRECISA SER ASSINADO
TIPOS DE AUTO DE INFRAÇÃO
INICIA O PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
INFRAÇÃO, ÓRGÃO TEM 30 DIAS P/ EXPEDIR A INFRAÇÃO TRANSITO
DIRECIONADO PRA MULTA E ADV. ESCRITO
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO SE AUTORIDADE PEDIR PRA ASSINAR VALE? CONDUTOR TEM QUE SER O PROPRIETÁRIO TEM QUE TER O PRAZO DE RECURSO ESCRITO ENDEREÇO DESATUALIZADO, CONSIDERA-SE NOTIFICADO
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
A SER FEITA PRA EMBAIXADA
NOTIFICA EMBAIXA E AVISA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MULTA E ADVERTENCIA
NOTIFICA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E AVISA A EMBAIXADA
SUSPENSÃO E CASSAÇÃO
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
A SER FEITA PRA EMBAIXADA
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA
ABERTO O PRAZO PARA INDICAR O REAL INFRATOR
CONVERSÃO EM ADV. POR ESCRITO
SUSPENSÃO POR PONTOS
TEM QUE TA DESCRITO CADA INFRAÇÃO DAQUELAS
DESCONSTITUIÇÃO DE PONTUAÇÃO
SUSPENSÃO JUDICIAL
ÓRGÃO QUE PONTUOU TEM QUE INFORMAR O DETRAN PARA RETIRADA OBRIGATÓRIA DESSA PONTUAÇÃO DO SISTEMA
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
A SER FEITA PRA EMBAIXADA
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA
NÃO PODE SER MENOS DE 30 DIAS
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
A SER FEITA PRA EMBAIXADA
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA
REAL INFRATOR
RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR, NÃO É ID. NA HORA
PROPRIETARIO TEM QUE ID. ESSE CONDUTOR, SOB PENA DE ID. ESSE RESPONSÁVEL
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
OBS
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA
ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
COMPETENCIA DA AUTORIDADE DE TRANSITO FAZER ESSA CONVERSÃO
REGRA
NÃO PODE RECORRER A JARI DO INDEFERIMENTO DA ADV. POR ESCRITO
EXCEÇÃO
ENTRA COM A DEFESA PRÉVIA
DE FORMA SUBSIDIÁRIA ENTRA COM ADV POR ESCRITO, PODE ENTRAR NA JARI
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
OBS
ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA
REAL INFRATOR INABILITADO S/ HABILITAÇÃO CASSADO OU SUSPENSO CATEGORIA DIFERENTE VENCIDA CNH NÃO CUMPRINDO SEU CAMPO OBS
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OBS ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA PROPRIETARIO INABILITADO
SE ELE ESTIVER SUSPENSO OU CASSADO, CATEGORIA DIFERENTE OU HABILITAÇÃO VENCIDA
SE NÃO PASSOU, REAL INFRATOR PRESUMIDO
VAI SER APLICADO OUTRA INFRAÇÃO POR CAUSA DISSO, POR DIRIGIR EM DESACORDO
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OBS ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA PROPRIETARIO INABILITADO
PROPRIETÁRIO ATUAL
SITUAÇÃO 1: NOTIFICAÇÃO É VÁLIDA, VAI APRESENTAR O CRV, E VAI SER REPASSADA PRO PROPRIETÁRIO ANTERIOR
SITUAÇÃO 2: VAI SER NOTIFICADO NA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO, VAI COMUNICAR O CRV, PROPRIETÁRIO ANTERIOR TEM QUE PAGAR
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OBS ENTRADO PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA PROPRIETARIO INABILITADO
EX PROPRIETÁRIO
SITUAÇÃO 1: PRATICOU A INFRAÇÃO E A NOTIF. VEIO PRO ATUAL
SITUAÇÃO 2: PRATICOU A INFRAÇÃO, CHEGOU AUTO DE INFRAÇÃO, PROC. EM ANDAMENTO
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO
OBS
RESPONSABILIDADE É DE QUEM PRATICOU O ATO
1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
PAGAR MULTA
PAGAMENTO SE EQUIPARA A ENTREGA DA HABILITAÇÃO
1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
SUSPENSO OU CASSADO E ENTREGA A HABILITAÇÃO, RESOLVE PARCIALMENTE
ENTREGA HABILITAÇÃO DE FORMA VOLUNTÁRIA
DEFLAGRA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
PRA CUMPRIR A PENALIDADE TEM QUE ENTREGAR A CARTEIRA
1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
SUSPENSO OU CASSADO E ENTREGA A HABILITAÇÃO, RESOLVE PARCIALMENTE
PREENCHE UMA FICHA
SE ENTREGAR IMEDIATAMENTE A PENALIDADE COMEÇA A CONTAR NAQUELE MOMENTO
SE NÃO ENTREGAR, FICA ARQUIVADO
SE NÃO APARECER LÁ EM 10 DIAS, O DETRAN COMEÇA A CONTAR A PARTIR DISSO
1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
SUSPENSO OU CASSADO E ENTREGA A HABILITAÇÃO, RESOLVE PARCIALMENTE
CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM
CATEGORIA C,D,E C/ ATIVIDADE REMUNERADA
TER ACUMULADO ATÉ 19 PONTOS, NÃO IMPORTA O ESTÁGIO QUE ESSAS INFRAÇÕES ESTEJAM
A REQUERIMENTO DO INTERESSADO
1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
TE DÁ NO MÍNIMO 30 DIAS PRA VOCÊ ENTRAR COM A MULTA
AUTORIDADE DE TRANSITO
VAI ANALISAR A ADMISSIBILIDADE INICIAL OBSERVA A TEMPESTIVIDADE AUTORIDADE TEM 10 DIAS PRA ENVIAR PRA JARI JARI TEM 30 DIAS PRA JULGAR DEFERIDO 30 DIAS PRA ENTRAR COM SEGUNDO RECURSO INDEFERIDO PODE RECORRER EM 2ª EM INSTÂNCIA
1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
TE DÁ NO MÍNIMO 30 DIAS PRA VOCÊ ENTRAR COM A MULTA
AUTORIDADE DE TRANSITO
SURGE UMA PUBLICAÇÃO COM O RESULTADO
AUTORIDADE DE TRANSITO PODERIA COM 1º E UNICO RECURSO
VOCÊ COM SEU SEGUNDO RECURSO
QUAL ÓRGÃO ANALISA ESSE 2º RECURSO
ESTADUAL, MUNICIPAL > CETRAN
UNIÃO > CONTRAN
SE FOR MÉDIA, LEVE OU GRAVE > JARI OU COLEGIADO ESPECIAL DA JARI
1ª RECURSO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
NO MÍNIMO 30D PRA ENTREGAR CARTEIRA
MULTA PODE SER PAGA
20% DO VALOR ATÉ O VENCIMENTO
OU 40% DO VALOR
1ª RECURSO
OBS
TODO RESULTADO DE PROCESSO ADM VOCE TEM QUE SER INFORMADO
COMO CALCULAR O VALOR DA MULTA A PAGAR
0,80 DO VALOR CHEIO DA MULTA ATÉ O VENCIMENTO
0,60 DO VALOR DA MULTA ATÉ O VENCIMENTO, VIA APP SNE, OPTAR!
1ª RECURSO
OBS
MULTA SOFRE REAJUSTE É RESPONSABILIDADE REGRA PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO 1 CASO: MÊS SUBSEQUENTE PAGAR A MULTA E ACRESCER 1% 2 CASO: APÓS O MÊS SUBSEQUENTE NÃO INCLUI O MÊS DO VENCIMENTO DO MES SUBSEQUENTE PRA FRENTE, VAI PEGAR A VARIAÇÃO DA CELIC E O ULTIMO MES COLOCA 1% CONTRATO DE 180 DIAS, A PESSOA É RESPONSÁVEL PELA MULTA
1ª RECURSO
OBS
QUAL O MOMENTO DE INICIO DA CONTAGEM DE SUSPENSÃO
ENTREGA DA HABILITAÇÃO
DATA DA ENTREGA
NÃO ENTROU NEM COM PRIMEIRO RECURSO, NEM COM SEGUNDO RECURSO
SUSPENSO 15 DIAS APÓS ESSES PRAZOS QUE VOCÊ PERDEU
PARTICIPOU DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATÉ O FINAL
RECEBE INFORMAÇÃO ATÉ UMA DATA PRA ENTREGAR A CARTEIRA, SE NÃO, É SUSPENSO NO DIA SEGUINTE
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
PERMISSÃO PRA DIRIGIR
CASSAÇÃO DE QUEM POSSUI PPD, ACC, PID
PODE PERDER CNH MESMO TENDO OCORRIDO NO TEMPO DO PPD
MOMENTO: DEFESA PRÉVIA
O QUE ENCERRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO
ENTROU COM 1º E 2º RECURSO
PERDE O PRAZO DO PRIMEIRO RECURSO ENCERRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO
SE OPTA POR PAGAR MULTA POR 60% TAMBÉM ENCERRA
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
INFRAÇÃO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO PEÇA INICIAL NOTIFICAÇÃO INFORMAÇÃO ACERCA DE ALGUMA COISA AUTUADO OU PENALIDADE ÓRGÃO AUTUADOR JULGA E APLICA PENALIDADE ARRECADADOR
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
INFRAÇÃO DE TRANSITO
MULTA, ADV. ESCRITO
OBS.
MULTA LEVE OU MÉDIA PODE SOFRER UM FENOMENO CHAMADO CONVERSÃO ADV. POR ESCRITO
CRITÉRIO OBJETIVO
CRITÉRIO SUBJETIVO
SE ESSA CONVERSÃO VAI SER MAIS EDUCATIVA
PRF INFRAÇÃO MÉDIA
NÃO CONVERTE
SE NÃO FOR EDUCATIVA
NÃO PODE TER REINCIDENCIA NA MESMA INFRAÇÃO DENTRO DO PERÍODO DE 12 MESES
CRITÉRIO OBJETIVO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
SUSPENSÃO DTO DIRIGIR
20PTS/12 MESES
PREVISTO NA INFRAÇÃO DE TRANSITO
CONCOMITANTE
NÃO CONCOMITANTE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
SUSPENSÃO DTO DIRIGIR
OBS
CARA SUSPENSO DE 0 A 3 MESES
QUANDO VIOLA SUSPENSÃO CASO ANDAR SEM CAPACETE, JÁ EXISTE A CASSAÇÃO POR TER VIOLADO A SUSPENSÃO
PEGO DURANTE ESSE PERÍODO E APRESENTAR A CNH VISTO QUE NÃO ENTREGOU E NÃO FEZ CURSO DE RECICLAGEM
CNH E CARRO RECOLHIDOS SEM ALTO DE INFRAÇÃO, CTB NÃO TEM PREVISÃO
SE ESTIVER SEM CNH, PQ ENTREGOU MAS NÃO FEZ RECICLAGEM
TA SEM DOC DE PORTE OBRIGATÓRIO, TEM INFRAÇÃO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
CASSAÇÃO
INFRAÇÃO DE TRANSITO VIOLOU A SUSPENSÃO
SE VIOLA A SUSPENSAO BEBADO
TEM SUSPENSÃO DA EMBRIAGUEZ E SUSPENSÃO DA CASSAÇÃO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MOMENTO DEFLAGRADOR
CASSAÇÃO
REINCIDÊNCIA EM DETERMINADAS INFRAÇÕES
OBS
PERÍODO DE 12 MESES
PRATICOU INFRAÇÃO DE DIRIGIR COM CATEGORIA DIFERENTE 2X
VAI DEFLAGRAR PROCESSO ADMINISTRATIVO VAI SER A SEGUNDA INFRAÇÃO
SEGUNDA INFRAÇÃO O PROCESSO TEM QUE TER SIDO CONCLUIDO!
NA PRIMEIRA INFRAÇÃO O PROCESSO PODE ESTAR EM ANDAMENTO
P/ ABRIR PROCESSO É A SEGUNDA QUE VAI DETERMINAR
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
SANÇÕES
CASCAM CASSAÇÃO ADV. ESCRITO SUSPENSÃO DO DTO DIRIGIR CURSO DE RECICLAGEM MULTA
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
NOTIFICAÇÃO
DEFLAGRADO UM PRAZO PRA ENTRAR COM UMA DEFESA PRÉVIA FATO GERADOR DA SUSPENSÃO CASSAÇÃO SANÇÃO IMPOSTA PENALIDADE POSSIBILIDADE DE ENTRAR COM O PRIMEIRO RECURSO REGRA MEIO POSTAL EXISTE NO EXTREMO OPOSTO EDITAL RESULTADO
