Sistema de precedentes judiciais

Question 1

Quais são os efeitos que os precedentes podem ter no direito brasileiro ?

Answer 1

Vinculativo ou Persuasivo;
Obstativo;
Autorizante;
Rescindente;
Revisional.

Question 2

Quais são os precedentes expressamente trazidos pelo CPC/15 ?

Answer 2

I - as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;

II - os enunciados de súmula vinculante;

III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos;

IV - os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional;

V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.

Question 3

Quais são os deveres dos Tribunais para que o sistema de precedentes seja condizente com o atual Estado de Direito ?

Answer 3

Publicidade;
Uniformização;
Estabilidade;
Integridade;
Coerência.

Question 4

Quais são os mecanismos para que os precedentes tenham dinamicidade (3) ?

Answer 4

Aplicação;
Distinção;
Superação.