26 - Tutela provisória (art.294-311)

Question 1

“A tutela cautelar garante para satisfazer e a antecipada satisfaz para garantir”. Essa afirmação de Pontes de Miranda está correta ?

Answer 1

Sim.

Question 2

Classifique tutela provisória quanto:

a) à natureza;
b) ao fundamento;
c) ao momento.

Answer 2

a) Cautelar ou antecipada;
b) De urgência ou de evidência;
c) Antecedente ou incidental.

Question 3

Haverá processo autônomo para análise e concessão de tutela provisória ?

Answer 3

Não, o novo CPC determina que a tutela provisória não criará processo autônomo.

Question 4

A tutela de evidência poderá ser antecedente ? E concedida liminarmente ?

Answer 4

A tutela de evidência não poderá ser concedida de forma antecedente, deverá estar acompanhada do pedido principal.

Sim, a tutela de evidência poderá ser concedida liminarmente, contudo, somente nas hipóteses dos incisos II e III do CTN. (nas outras é necessário movimentação do réu)

Question 5

Se o autor receber cautelar antecedente, qual será o prazo para que apresente o pedido principal ?

Answer 5

O prazo será de 30 dias para tutela cautelar.

O prazo será de 15 dias para tutela antecipada.

Question 6

Qual é a diferença entre tutela concedida de forma antecedente e liminarmente ?

Answer 6

De forma antecedente ocorre antes mesmo da apresentação do pedido principal. Liminarmente ocorre antes de ouvido o réu, com a pedido principal já apresentado.

Question 7

O juiz fica vinculado a sua decisão de concessão ou não concessão de tutela provisória ?

Answer 7

Não. O novo CPC trás o poder-dever geral do juiz analisar e reanalisar tutela provisória. Além do mais, o juiz poderá examinar qual é a tutela mais apropriada ao caso concreto, não ficando vinculado a requisição da parte.

Question 8

A simples suspensão do processo afeta a tutela provisória concedida ?

Answer 8

Não, em regra a concessão de tutela provisória não é afetada por suspensão processual, salvo disposição em contrário.

Question 9

A tutela provisória é o mesmo que julgamento antecipado do mérito ?

Answer 9

Não. A tutela provisória é baseada em um julgamento com cognição sumária e provisória. Enquanto o julgamento antecipado do mérito, apesar de não necessitar de instrumentação probatória, pode tornar-se definitiva com o trânsito em julgado.

Question 10

Há fungibilidade entre os institutos da tutela provisória ?

Answer 10

Sim, o juiz tem o poder-dever geral de conceder a tutela que melhor se adequar ao caso, tomando cuidado para não desbordar dos limites da ação proposta.

Question 11

É possível afirmar que tutela cautelar cabe em todo processo de conhecimento ?

Answer 11

Sim, cautelar cabe em todo processo de conhecimento.

Question 12

Se o recurso tiver sido interposto para órgão ad quem, e os autos ainda não tiverem “subido”, a interposição de tutela provisória deverá ser feita em que órgão ?

Answer 12

Apesar de ainda não ter subido, a tutela provisória deverá ser encaminhada ao “ad quem”, juntamente com os documentos necessários para comprovar o direito.

Question 13

É necessário “periculum in mora” na tutela de evidência ?

Answer 13

Não. A tutela de evidência será concedida nas hipóteses do art. 311, e em nenhuma delas há a necessidade de comprovar perigo pela demora.

Question 14

Quais são os requisitos para concessão de tutela de urgência ?

Answer 14

I - Requerimento
II - Elementos que evidenciem a probabilidade do dto.
III - O perigo de dano ou de risco.
IV - A não irreversibilidade dos efeitos.

Question 15

O juiz é obrigado a requerer caução ?

Answer 15

Não, existe na realidade uma facultatividade. Não caberá no caso da parte ser hipossuficiente, caso em que o juiz deverá ponderar ainda mais para concessão ou não concessão da tutela.

Question 16

De que tipo será a responsabilidade do requerente se por ventura a tutela provisória vier a causar dano ?

Answer 16

Responsabilidade objetiva.

Question 17

Quais são as 4 hipóteses de concessão de tutela de evidência ?

Answer 17

I - Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

IV - a PI for instruída com prova documental suficiente dos fatos constituídos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Question 18

Nas tutelas de evidência é necessário que o autor comprove a não irreversibilidade ?

Answer 18

Não, pois nas tutelas de urgência o grau de provabilidade é maior do que os de urgência.

Question 19

A tutela de evidência poderá ser concedida liminarmente ?

Answer 19

Sim, mas somente nas hipóteses dos incisos II e III, pois no I e no IV é necessário que haja manifestação do réu.

Question 20

Cabe tutela provisória na fase de sentença ?

Answer 20

Sim, é perfeitamente possível.

Question 21

De quem será a competência para analisar tutela provisória antecedente ?

Answer 21

Do juízo que tiver competência para conhecer do pedido principal.

Question 22

Se houver incompetência absoluta, o juízo poderá conceder tutela provisória ?

Answer 22

O assunto é polêmico. Há aqueles que entendem que sim, mas somente em casos excepcionalíssimos, como no caso de evitar o perecimento do direito.

Question 23

Em que momento o réu é citado:

a) Tutela provisória antecipada antecedente ?
b) Tutela provisória cautelar antecedente ?

Answer 23

a) Somente após a interposição do pedido principal.
b) Será citado para apresentar resposta no prazo de 5 dias, contestando e indicando as provas que pretende produzir. (Art. 306).

Question 24

No caso de contestação do pedido de tutela provisória cautelar antecedente, se o réu não contestar eventual incompetência relativa do juízo, haverá prorrogação ?

Answer 24

Doutrinariamente vem prevalecendo que sim.