13 - Da revelia (Art. 344/346)

Question 1

Se o réu não contestar, o que acontecerá ?

Answer 1

Será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Question 2

Quais são os casos em que a revelia não produzirá efeitos (4) ?

Answer 2

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos;

Art. 345

Question 3

A partir de que momento os prazos contra revel que não tem patrono nos autos começam a contar ?

Answer 3

A partir da publicação do ato decisório no órgão especial.

Question 4

Ao revel é impossível intervir no processo ?

Answer 4

É possível, contudo receberá o processo no estado em que se encontrar.

Question 5

É possível o revel produzir provas ? Se sim, qual é a ressalva feita pelo código ?

Answer 5

Sim, poderá produzir provas, desde que o faça no tempo destinado para tanto. (Art. 349)

Question 6

Se o réu alegar preliminares, o juiz decidirá sempre de plano (inaldita altera parte) ?

Answer 6

Não, deverá conceder o prazo de 15 dias para que a parte contrária se manifeste.(Art. 351)

Question 7

Se o juiz verificar a exigência de irregularidades ou vícios sanáveis, o que poderá fazer ?

Answer 7

Determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 dias. (Art. 352)