REVISÃO - Cartas Com Dificuldade Flashcards

1
Q

Complete:

Questões envolvendo obrigações, aplica-se a lei do …. Se a obrigação for decorrente de contrato, aplica-se a lei do …

A
  1. Local em que foram constituídas.
  2. Domicílio do proponente.
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2
Q

Segundo a doutrina de Maria Helena Diniz, como são classificadas as lacunas.

A
  1. Lacuna normativa: quando não há norma prevista para determinado caso concreto.
  2. Lacuna axiológica: quando há norma, mas esta se mostra injusta ou inadequada para o caso concreto.
  3. Lacuna ontológica: quando há norma, mas esta não tem eficácia social.
  4. Lacuna de conflito ou antinomia: quando duas normas válidas, aparentemente se aplicam ao mesmo caso, sendo solucionado no caso concreto.
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