REVISÃO - Cartas Com Dificuldade

Question 1

Complete:

Questões envolvendo obrigações, aplica-se a lei do …. Se a obrigação for decorrente de contrato, aplica-se a lei do …

Answer 1

1. Local em que foram constituídas.
2. Domicílio do proponente.

Question 2

Segundo a doutrina de Maria Helena Diniz, como são classificadas as lacunas.

Answer 2

1. Lacuna normativa: quando não há norma prevista para determinado caso concreto.
2. Lacuna axiológica: quando há norma, mas esta se mostra injusta ou inadequada para o caso concreto.
3. Lacuna ontológica: quando há norma, mas esta não tem eficácia social.
4. Lacuna de conflito ou antinomia: quando duas normas válidas, aparentemente se aplicam ao mesmo caso, sendo solucionado no caso concreto.