Direito de Família - Sucessão Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
O direito real de habitação tem caráter gratuito, razão pela qual os herdeiros não podem exigir
remuneração do(a) companheiro(a) ou cônjuge sobrevivente pelo fato de estar usando o imóvel.
A
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.846.167-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021 (Info 685).
2
Q
Verdadeiro ou Falso:
No caso de a anulação de partilha acarretar a perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, a citação do cônjuge é INDISPENSÁVEL, tratando-se de hipótese de litisconsórcio necessário.
A
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.706.999-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 23/02/2021 (Info 686)
