Restos A Pagar Flashcards
Dívida que abrange os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender a desequilíbrio ou a financeiro de obras e serviços públicos.
DÍVIDA FUNDADA
Dívida contraída pela administração pública, por um breve e determinado período de tempo, menor que 12 meses.
DÍVIDA FLUTUANTE
Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
Os serviços da dívida a pagar
Os depósitos
Os débitos de tesouraria
TAL ROL CONFIGURA…
a DÍVIDA FLUTUANTE
Despesas que não tenham sido processadas na época própria
Restos a pagar com prescrição interrompida
Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei
Esse itens são situações que compreendem…
AS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
Obs. A prescrição em cinco anos relativa aos restos a pagar foi REVOGADA
No momento da inscrição do empenho em Restos a Pagar a despesa é ORÇAMENTÁRIA visto que utilizou orçamento do exercício e,
no momento do pagamento da despesa inscrita, é DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, pois o orçamento da despesa é o do exercício anterior.
ERRADO, no momento do pagamento da despesa de restos a pagar essa é considerada despesa EXTRAORÇAMENTÁRIA
Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
RESTOS A PAGAR - RAP
São despesas que não foram liquidadas, ou seja, são aquelas em que o fornecedor ainda não entregou o material ou não prestou o serviço.
E que o credor ainda não tem direito ao crédito, mas poderá tê-lo se cumprir sua obrigação conforme estipulado no empenho ou no contrato.
Essa é a definição de…
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
São despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço – tendo, portanto, direito líquido e certo ao pagamento correspondente. Configura como…
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Empenhos que já tiveram a sua execução iniciada, porém a sua liquidação não pode ser efetuada, pois o bem ou serviço contratado não foi entregue, atestado ou aferido totalmente. Tal descrição é caracterizada como…
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO
A vigência dos restos a pagar processados terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
ERRADO, essa descrição cabe aos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E NÃO LIQUIDADOS
A vigência dos restos a pagar não processados continua vigendo além da data de 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição – independentemente de qualquer ato das Unidades Gestoras.
ERRADO, tal descrição cabe aos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Os Restos a Pagar processados podem ser cancelados.
ERRADO, NÃO PODEM
Dotação para despesas de exercícios anteriores não estão inclusas na LOA. São créditos adicionais.
ERRADO, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ESTÃO INCLUSAS NA LOA
É permitida a concessão de suprimentos de fundos a servidor responsável por mais de dois suprimentos.
ERRADO, é vedado, porém é permitida a concessão de até 2 suprimentos de fundos COM PRAZO DE APLICAÇÃO NÃO VENCIDO.
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar do do exercício que tiverem empenhados.
ERRADO, SÓ SERÃO COMPUTADOS COMO RESTOS A PAGAR NO ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DO CRÉDITO.
Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas de receitas…
EXTRAORÇAMENTÁRIAS
Empenho
Liquidação
E Pagamento
SÃO ESTÁGIOS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
Restos a pagar não processados geram obrigação de pagamento.
ERRADO, NÃO GERAM OBRIGAÇÃO, podendo ser anulado em 31/12
É possível a reinscrição de restos a pagar.
ERRADO, NÃO HÁ EM LEI TAL PRERROGATIVA
Restos a pagar que terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS e NÃO LIQUIDADOS
Restos a pagar que continuam vigendo além da data de 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição – independentemente de qualquer ato das
Enão podem ser cancelados, visto que o fornecedor de bens e/ou serviços já cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração Pública não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar, sob pena de afrontar princípios como o da legalidade e da moralidade, que regem a Administração Pública.
são os RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
