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Administração Financeira E Orcamentaria > Instrumentos De Planejamento > Flashcards

Instrumentos De Planejamento Flashcards

1
Q

Tem como objetivo ATENDER AS EXIGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO demandadas POR TODOS OS INTERESSADOS nas questões de finanças públicas, como OS PODERES PÚBLICOS, as ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS e A SOCIEDADE EM GERAL.

A

A ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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2
Q

Quem é o responsável por examinar e emitir parecer sobre PLANOS REGIONAIS E SETORIAIS

A

COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SENADORES E DEPUTADOS (Comissão Mista de Orçamento)

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3
Q

O poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais a cada…

A

QUADRIMESTRE

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4
Q

Instrumento que fixa LIMITES E PRAZOS para as propostas orçamentárias dos tribunais, ministério público e defensoria.

A

É a LDO

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5
Q

Instrumento que define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano corrente

A

É a LOA

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6
Q

Instrumento que:

  • define metas e prioridades para o ano subsequente
  • Orienta a elaboração da LOA
  • Dispõe sobre a legislação tributária
  • Estabelece a política de aplicação das seqüências financeiras oficiais de fomento
A

É a LDO

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7
Q

Até 4 meses antes do encerramento do 1ª exercício financeiro do mandato, ou seja, 31 de agosto. Configura o prazo para…

A

elaboração + encaminhamento do PL - PPA

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8
Q

Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, 31 de agosto. Configura prazo para…

A

elaboração + encaminhamento do PL - LOA

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9
Q

Até 8 meses e MEIO antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, 15 de abril. Configura prazo para…

A

encaminhamento + elaboração do PL - LDO

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10
Q

Instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A

PPA

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11
Q

Dimensão do PPA que possui a orientação estratégica que tem como base os macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal.

A

DIMENSÃO ESTRATÉGICA

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12
Q

Dimensão a qual define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.

Essa dimensão vincula os Programas Temáticos para consecução dos objetivos mediante iniciativas expressas no Plano

A

DIMENSÃO TÁTICA

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13
Q

Dimensão que se relaciona com o desempenho da ação governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no orçamento. Busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

A

DIMENSÃO OPERACIONAL

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14
Q

Instrumento que declara o conjunto de políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

A

PPA

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15
Q

O critério de regionalização do PPA é por estados/municípios.

A

ERRADO, PODE ser por MACRORREGIÕES BRASILEIRAS: norte, Nordeste, centro-oeste, sul e sudeste; estados ou municípios;

ou em casos mais específicos utilizar critérios mais adequados para determinadas políticas públicas.

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16
Q

Instrumento que dispõe a respeito de alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A

é a LDO

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17
Q

classificação por esfera orçamentária que tem por finalidade identificar se a dotação pertence ao orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I)

A

classificação qualitativa - POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA

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18
Q

a qualitativa, a quantitativa e a financeira

A

classificação quanto à PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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19
Q

Classificação Por Esfera, Classificação Institucional, Classificação Funcional e Estrutura Programática,

A

São TIPOS DE CLASSIFICAÇÃO QUALITATIVA

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20
Q

É a mais antiga classificação qualitativa da despesa utilizada e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa.

A

classificação qualitativa - INSTITUCIONAL

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21
Q

Classificação qualitativa que tem por finalidade permitir a consolidação nacional dos gastos do setor público.

A

classificação qualitativa - FUNCIONAL

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22
Q

A classificação qualitativa que é de uso comum e obrigatório para a União, estados e municípios.

A

classificação qualitativa - FUNCIONAL

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23
Q

Classificação qualitativa cuja finalidade é demonstrar as realizações do Governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.

A

classificação qualitativa - POR ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

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24
Q

Tipo de programa que retrata no Plano Plurianual a agenda de Governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental

A

PROGRAMA TEMÁTICO

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25
Q

Programas que são um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas iniciativas.

A

Programas de GESTÃO, MANUTENÇÃO e SERVIÇOS DO ESTADO

26
Q

Nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, em que há necessidade de criação de um novo programa de trabalho, deve-se proceder à solicitação de uma alteração orçamentária ….

A

ALTERAÇÃO QUALITATIVA

27
Q

As alterações orçamentárias que viabilizam a realização anual dos programas, mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias, e são de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das UOs.

A

ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS

28
Q

agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação de configura…

A

FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS

29
Q

Tipo de destinação de recursos em que há um processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.

A

DESTINAÇÃO VINCULADA

30
Q

Tipo de destinação de recursos em que há um processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.

A

DESTINAÇÃO NÃO VINCULADA / ORDINÁRIA

31
Q

Classificação da receita que divide os recursos em originários do Tesouro ou de Outras Fontes e fornece a indicação sobre o exercício em que foram arrecadados, se corrente ou anterior.

A

CLASSIFICAÇÃO POR GRUPO OU FONTE DE DESTINAÇÃO

32
Q

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
Recursos Condicionados //

SÃO que tipos de GRUPOS? E são PERTENCENTES A QUE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA?

A
  • GRUPO DA FONTE DE RECURSO 1º

- pertence a classificação orçamentária por GRUPO / FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

33
Q

Cabe dispor sobre o EXERCÍCIO FINANCEIRO, A VIGÊNCIA, OS PRAZOS, A ELABORAÇÃO e a ORGANIZAÇÃO DO PPA, DA LDO e da LOA?

A

Obrigações expostas em LEI COMPLEMENTAR

34
Q

Investimentos que ultrapassem um exercício financeiro poderão ser iniciados sem prévia inclusão no PPA ou lei que autorize sua inclusão nesse.

A

ERRADO, NENHUM INVESTIMENTO QUE ULTRAPASSE O

EXERCÍCIO FINANCEIRO NÃO PODERÁ SER INICIADO SEM ESTAR

INCLUSO NO PPA

35
Q

Deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nós dois seguintes

A

A CONCESSÃO OU AMPLIAÇÃO DE INCENTIVO

OU

BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA decorrente de renúncia de receita

36
Q

O prazo do PPA vigente pode ser prorrogado por mais 4 anos

A

ERRADO, o prazo para o PPA é IMPRORROGÁVEL

37
Q

Começa no segundo ano do mandato do poder executivo?

A

PPA

38
Q

Inicia no segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte

A

PPA

39
Q

Obras públicas quando não ultrapassarem o exercício financeiro deverão estar incluídas no PPA

A

ERRADO, NENHUM investimento que ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado sem a inclusão no PPA, ou seja, OBRAS DENTRO DO MESMO EXERCÍCIO NÃO PRECISAM ESTAR CONTIDAS NO PPA

40
Q

Lei que estabelece de forma regionalizada as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELA DECORRENTES ( despesas correntes geradas pelas despesas de capital )

A

É a lei que estabelece o PPA

41
Q
  • alterações compatíveis com o PPA e com a LDO
  • indicação de recursos provenientes da anulação de despesas
  • alterações relacionadas com a correção de erros omissões ou dispositivos do projeto de lei.

São motivos para que ocorra…

A

EMENDAS ao PLOA

42
Q

São admitidas emendas que incidam sobre: dotações para pessoal e seus encargos; serviços da dívida; transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e DF.

A

ERRADO, É VEDADO A REALIZAÇÃO DE EMENDAS RELACIONADAS A ESSES ASPECTOS

43
Q

Apesar de não integrarem o sistema de planejamento e orçamento desempenham o papel de COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA NO SEU AMBITO DE ATUAÇÃO, configura a atribuição de uma…

A

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

44
Q

Instrumento que dispõem sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agência financeiras e oficiais de fomento?

A

LDO

45
Q

Instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, e as despesas de capital para o exercício financeiro posterior…

A

LDO

46
Q

Não há obrigatoriedade de LOA registrar a previsão de arrecadação de receitas.

A

ERRADO, HÁ SIM OBRIGATORIEDADE

47
Q

Receita arrecada que representa o ingresso financeiro orçamentário, inclusive a proveniente de operações de crédito, salvo as de operações de crédito por ARO. Configura a definição de receita…

A

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

48
Q

Receitas que possuem caráter temporário e NÃO se incorporam ao patrimônio público são receitas….

A

EXTRAORÇAMENTÁRIAS

49
Q

Despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Configuram encargos…

A

ENCARGOS ESPECIAIS

50
Q

Os programas que não fazem parte do PPA e constam apenas no orçamento anual são denominados de….

A

OPERAÇÕES ESPECIAIS

51
Q

Crédito aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais.

A

CRÉDITO ORDINÁRIO / CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO INICIAL

52
Q

À exceção dos créditos ordinários contidos na LOA, todos os demais créditos orçamentários aprovados no decorrer do exercício são denominados…

A

CRÉDITOS ADICIONAIS

53
Q

possui três espécies: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários?

A

Gênero CRÉDITOS ADICIONAIS

54
Q

Créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária recebida, ou seja, já existia uma dotação para aquela finalidade, mas essa dotação se mostrou insuficiente.

A

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

55
Q

Créditos que têm autorização contida no próprio texto da LOA, mas estão vinculados aos limites fixados na forma de percentual, que variam conforme a natureza do gasto.

A

Créditos SUPLEMENTARES

56
Q

Créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica…

A

CRÉDITOS ESPECIAIS

57
Q

Créditos que terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, SALVO se o ato de autorização for PROMULGADO NOS ÚLTIMOS QUATRO meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

A

Créditos ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

58
Q

Crédito destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

A

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

59
Q

Créditos cuja abertura se dará mediante a publicação da medida provisória ou do decreto no Diário Oficial respectivo (da União ou do estado), não necessitando, portanto, de nenhum ato complementar.

A

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

60
Q 
Superávit Financeiro
Excesso de Arrecadação
Operações de Crédito
Recursos Decorrentes de Veto ou Rejeição
São fontes de recursos...
A

Para créditos adicionais que ALTERAM O ORÇAMENTO ANUAL

61
Q

Reserva de Contingência
Anulação Parcial ou Total de Dotação
São fontes de recursos para…

A

Créditos adicionais que NÃO ALTERAM O ORÇAMENTO ANUAL

62
Q 
SÃO as unidades de planejamento e orçamento: 
dos MINISTÉRIOS;
da AGU;
da VICE-PRESIDÊNCIA;
e da CASA CIVIL DA REPÚBLICA 
CONFIGURAM...
A

SÃO OS ÓRGÃOS SETORIAIS

Administração Financeira E Orcamentaria (19 decks)

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