Instrumentos De Planejamento Flashcards
Tem como objetivo ATENDER AS EXIGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO demandadas POR TODOS OS INTERESSADOS nas questões de finanças públicas, como OS PODERES PÚBLICOS, as ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS e A SOCIEDADE EM GERAL.
A ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Quem é o responsável por examinar e emitir parecer sobre PLANOS REGIONAIS E SETORIAIS
COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SENADORES E DEPUTADOS (Comissão Mista de Orçamento)
O poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais a cada…
QUADRIMESTRE
Instrumento que fixa LIMITES E PRAZOS para as propostas orçamentárias dos tribunais, ministério público e defensoria.
É a LDO
Instrumento que define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano corrente
É a LOA
Instrumento que:
- define metas e prioridades para o ano subsequente
- Orienta a elaboração da LOA
- Dispõe sobre a legislação tributária
- Estabelece a política de aplicação das seqüências financeiras oficiais de fomento
É a LDO
Até 4 meses antes do encerramento do 1ª exercício financeiro do mandato, ou seja, 31 de agosto. Configura o prazo para…
elaboração + encaminhamento do PL - PPA
Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, 31 de agosto. Configura prazo para…
elaboração + encaminhamento do PL - LOA
Até 8 meses e MEIO antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, 15 de abril. Configura prazo para…
encaminhamento + elaboração do PL - LDO
Instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
PPA
Dimensão do PPA que possui a orientação estratégica que tem como base os macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal.
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
Dimensão a qual define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
Essa dimensão vincula os Programas Temáticos para consecução dos objetivos mediante iniciativas expressas no Plano
DIMENSÃO TÁTICA
Dimensão que se relaciona com o desempenho da ação governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no orçamento. Busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.
DIMENSÃO OPERACIONAL
Instrumento que declara o conjunto de políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
PPA
O critério de regionalização do PPA é por estados/municípios.
ERRADO, PODE ser por MACRORREGIÕES BRASILEIRAS: norte, Nordeste, centro-oeste, sul e sudeste; estados ou municípios;
ou em casos mais específicos utilizar critérios mais adequados para determinadas políticas públicas.
Instrumento que dispõe a respeito de alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
é a LDO
classificação por esfera orçamentária que tem por finalidade identificar se a dotação pertence ao orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I)
classificação qualitativa - POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA
a qualitativa, a quantitativa e a financeira
classificação quanto à PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação Por Esfera, Classificação Institucional, Classificação Funcional e Estrutura Programática,
São TIPOS DE CLASSIFICAÇÃO QUALITATIVA
É a mais antiga classificação qualitativa da despesa utilizada e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa.
classificação qualitativa - INSTITUCIONAL
Classificação qualitativa que tem por finalidade permitir a consolidação nacional dos gastos do setor público.
classificação qualitativa - FUNCIONAL
A classificação qualitativa que é de uso comum e obrigatório para a União, estados e municípios.
classificação qualitativa - FUNCIONAL
Classificação qualitativa cuja finalidade é demonstrar as realizações do Governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.
classificação qualitativa - POR ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Tipo de programa que retrata no Plano Plurianual a agenda de Governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental
PROGRAMA TEMÁTICO
Programas que são um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas iniciativas.
Programas de GESTÃO, MANUTENÇÃO e SERVIÇOS DO ESTADO
Nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, em que há necessidade de criação de um novo programa de trabalho, deve-se proceder à solicitação de uma alteração orçamentária ….
ALTERAÇÃO QUALITATIVA
As alterações orçamentárias que viabilizam a realização anual dos programas, mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias, e são de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das UOs.
ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS
agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação de configura…
FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Tipo de destinação de recursos em que há um processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.
DESTINAÇÃO VINCULADA
Tipo de destinação de recursos em que há um processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.
DESTINAÇÃO NÃO VINCULADA / ORDINÁRIA
Classificação da receita que divide os recursos em originários do Tesouro ou de Outras Fontes e fornece a indicação sobre o exercício em que foram arrecadados, se corrente ou anterior.
CLASSIFICAÇÃO POR GRUPO OU FONTE DE DESTINAÇÃO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
Recursos Condicionados //
SÃO que tipos de GRUPOS? E são PERTENCENTES A QUE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA?
- GRUPO DA FONTE DE RECURSO 1º
- pertence a classificação orçamentária por GRUPO / FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Cabe dispor sobre o EXERCÍCIO FINANCEIRO, A VIGÊNCIA, OS PRAZOS, A ELABORAÇÃO e a ORGANIZAÇÃO DO PPA, DA LDO e da LOA?
Obrigações expostas em LEI COMPLEMENTAR
Investimentos que ultrapassem um exercício financeiro poderão ser iniciados sem prévia inclusão no PPA ou lei que autorize sua inclusão nesse.
ERRADO, NENHUM INVESTIMENTO QUE ULTRAPASSE O
EXERCÍCIO FINANCEIRO NÃO PODERÁ SER INICIADO SEM ESTAR
INCLUSO NO PPA
Deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nós dois seguintes
A CONCESSÃO OU AMPLIAÇÃO DE INCENTIVO
OU
BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA decorrente de renúncia de receita
O prazo do PPA vigente pode ser prorrogado por mais 4 anos
ERRADO, o prazo para o PPA é IMPRORROGÁVEL
Começa no segundo ano do mandato do poder executivo?
PPA
Inicia no segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte
PPA
Obras públicas quando não ultrapassarem o exercício financeiro deverão estar incluídas no PPA
ERRADO, NENHUM investimento que ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado sem a inclusão no PPA, ou seja, OBRAS DENTRO DO MESMO EXERCÍCIO NÃO PRECISAM ESTAR CONTIDAS NO PPA
Lei que estabelece de forma regionalizada as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELA DECORRENTES ( despesas correntes geradas pelas despesas de capital )
É a lei que estabelece o PPA
- alterações compatíveis com o PPA e com a LDO
- indicação de recursos provenientes da anulação de despesas
- alterações relacionadas com a correção de erros omissões ou dispositivos do projeto de lei.
São motivos para que ocorra…
EMENDAS ao PLOA
São admitidas emendas que incidam sobre: dotações para pessoal e seus encargos; serviços da dívida; transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e DF.
ERRADO, É VEDADO A REALIZAÇÃO DE EMENDAS RELACIONADAS A ESSES ASPECTOS
Apesar de não integrarem o sistema de planejamento e orçamento desempenham o papel de COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA NO SEU AMBITO DE ATUAÇÃO, configura a atribuição de uma…
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Instrumento que dispõem sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agência financeiras e oficiais de fomento?
LDO
Instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, e as despesas de capital para o exercício financeiro posterior…
LDO
Não há obrigatoriedade de LOA registrar a previsão de arrecadação de receitas.
ERRADO, HÁ SIM OBRIGATORIEDADE
Receita arrecada que representa o ingresso financeiro orçamentário, inclusive a proveniente de operações de crédito, salvo as de operações de crédito por ARO. Configura a definição de receita…
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas que possuem caráter temporário e NÃO se incorporam ao patrimônio público são receitas….
EXTRAORÇAMENTÁRIAS
Despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Configuram encargos…
ENCARGOS ESPECIAIS
Os programas que não fazem parte do PPA e constam apenas no orçamento anual são denominados de….
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Crédito aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais.
CRÉDITO ORDINÁRIO / CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO INICIAL
À exceção dos créditos ordinários contidos na LOA, todos os demais créditos orçamentários aprovados no decorrer do exercício são denominados…
CRÉDITOS ADICIONAIS
possui três espécies: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários?
Gênero CRÉDITOS ADICIONAIS
Créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária recebida, ou seja, já existia uma dotação para aquela finalidade, mas essa dotação se mostrou insuficiente.
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Créditos que têm autorização contida no próprio texto da LOA, mas estão vinculados aos limites fixados na forma de percentual, que variam conforme a natureza do gasto.
Créditos SUPLEMENTARES
Créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica…
CRÉDITOS ESPECIAIS
Créditos que terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, SALVO se o ato de autorização for PROMULGADO NOS ÚLTIMOS QUATRO meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Créditos ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
Crédito destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
Créditos cuja abertura se dará mediante a publicação da medida provisória ou do decreto no Diário Oficial respectivo (da União ou do estado), não necessitando, portanto, de nenhum ato complementar.
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
Superávit Financeiro Excesso de Arrecadação Operações de Crédito Recursos Decorrentes de Veto ou Rejeição São fontes de recursos...
Para créditos adicionais que ALTERAM O ORÇAMENTO ANUAL
Reserva de Contingência
Anulação Parcial ou Total de Dotação
São fontes de recursos para…
Créditos adicionais que NÃO ALTERAM O ORÇAMENTO ANUAL
SÃO as unidades de planejamento e orçamento: dos MINISTÉRIOS; da AGU; da VICE-PRESIDÊNCIA; e da CASA CIVIL DA REPÚBLICA CONFIGURAM...
SÃO OS ÓRGÃOS SETORIAIS
