Programação e execução orçamentária e financeira. Flashcards
Toda ação do Governo estruturada e orientada para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos, é a definição de….
PROGRAMA
Os termos que são utilizados para designar a despesa autorizada pela LOA ou pelos seus créditos adicionais.
DOTAÇÃO E CRÉDITO
Termo que define as despesas autorizadas pelo Legislativo
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Termo que significa o valor do crédito autorizado.
DOTAÇÃO
Termo utilizado para designar dinheiro, saldo bancário ou limite de saque, que os órgãos e as Unidades Orçamentárias dispõem para o pagamento das despesas autorizadas pela LOA ou por créditos adicionais.
RECURSOS
Princípio que obriga os entes públicos a recolherem o produto de sua arrecadação em uma Conta Única, com a finalidade de facilitar a administração e permitir melhor controle e fiscalização da aplicação desses recursos.
PRINCÍPIO DA UNIDADE DE CAIXA
Sistema que registra, processa, controla e fornece informações, de FORMA COMPUTADORIZADA, sobre os atos e fatos financeiros, orçamentários, patrimonial e contábil dos órgãos, entidades e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.
SIAFI - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA do governo federal
É uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.
PLANO ORÇAMENTÁRIO
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, podendo ser modificada a classificação funcional e a estrutura programática
ERRADO, a classificação e a estrutura programática SERÃO RESPEITADAS FIELMENTE
Na primeira etapa da descentralização, o documento que a SOF utiliza para descentralizar os créditos orçamentários chama-se…
NOTA DE DOTAÇÃO
Na primeira etapa da descentralização, de recursos financeiros o documento utilizado pela STN é denominado….
DE COTA
Na segunda etapa da descentralização, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Por isso, para as descentralizações internas de créditos orçamentários estas são denominadas….enquanto que as externas são conhecidas como….
PROVISÃO
DESTAQUE
Na segunda etapa da descentralização, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Por isso, para as descentralizações internas de recursos financeiros, recebem o nome de….enquanto que as externas são chamadas….
SUB REPASSE
REPASSE
É o conjunto de ações que tem como objetivo estabelecer o fluxo de caixa da União para o exercício financeiro, tendo como parâmetros a previsão da receita, os créditos orçamentários autorizados na LOA e eventuais reaberturas de créditos especiais e extraordinários…
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
A utilização dos créditos consignados no orçamento ou na LOA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Utilização de recursos financeiros visando atender à realização de projetos ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias
EXECUÇÃO FINANCEIRA
Nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, em que há necessidade de criação de um novo programa de trabalho, deve-se proceder à solicitação de uma ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA…
QUALITATIVA
Solicitação de ALTERAÇÃO que pode partir da UO, do órgão setorial ou mesmo da SOF.
ALTERAÇÃO QUALITATIVA
Ao identificar a necessidade de criação de programa de trabalho para créditos especiais ou extraordinários, a UO, ou o órgão setorial, deve fazer a solicitação por meio….
do MÓDULO QUALITATIVO DO SIOP
Alterações que viabilizam a realização anual dos programas, mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias, e são de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das UOs.
ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS
Créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei.
Não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;
CRÉDITOS ESPECIAIS
Créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Na União, serão abertos por medida provisória.
Não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
A programação financeira quanto o cronograma devem estar contidos na LOA
ERRADO, ESTA CONTIDA NA LDO, observando o disposto na LRF, até 30 dias após a publicação da LOA, o Poder Executivo estabelecerá, por decreto, a programação financeira de desembolso.
o Poder Executivo estabelecerá, a programação financeira de desembolso através de que instrumento.
DECRETO
Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público da União estabelecerão seu cronograma anual de desembolso, POR MEIO DE …., observando as diretrizes emanadas do Poder Executivo.
ATO PRÓPRIO
Conjunto de ações que tem como objetivo estabelecer o fluxo de caixa da União para o exercício financeiro, tendo como parâmetros a previsão da receita, os créditos orçamentários autorizados na LOA e eventuais reaberturas de créditos especiais e extraordinários, considerando ainda a conjuntura econômica e observando a tendência de resultado do exercício (superávit, déficit ou equilíbrio).
configura a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
A elaboração dos atos legais relativos às ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ressalvados aqueles casos relativos aos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União – MPU e da Defensoria Pública da União – DPU, CABE A..
SOF
O ajuste entre receitas e despesas só ocorre no caso de aumento de despesas obrigatórias.
ERRADO, ocorre quando verificada a FRUSTRAÇÃO na arrecadação da receita prevista OU o AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS, que COMPROMETAM O ALCANCE DAS METAS FISCAIS, o que torna necessário a adoção de mecanismos de ajuste entre receita e despesa.
Empresas públicas federais que NÃO integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social NÃO PODERÃO receber créditos em descentralização para viabilizar a consecução de objetivos previstos na LOA
ERRADO, PODERÃO, SIM, RECEBER CRÉDITOS VIA DESCENTRALIZAÇÃO, desde que executem as atividades de agente financeiro governamental.
Transferência - externa ,ou interna - concedida por uma UO ou UA para outra unidade do poder a fim dessas utilizarem créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob sua supervisão ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. Tal descrição define a noção de….
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Descentralização externa de créditos orçamentários
DESTAQUE
Descentralização interna de créditos orçamentários
PROVISÃO
