Programação e execução orçamentária e financeira.

Question 1

Toda ação do Governo estruturada e orientada para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos, é a definição de….

Answer 1

PROGRAMA

Question 2

Os termos que são utilizados para designar a despesa autorizada pela LOA ou pelos seus créditos adicionais.

Answer 2

DOTAÇÃO E CRÉDITO

Question 3

Termo que define as despesas autorizadas pelo Legislativo

Answer 3

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

Question 4

Termo que significa o valor do crédito autorizado.

Answer 4

DOTAÇÃO

Question 5

Termo utilizado para designar dinheiro, saldo bancário ou limite de saque, que os órgãos e as Unidades Orçamentárias dispõem para o pagamento das despesas autorizadas pela LOA ou por créditos adicionais.

Answer 5

RECURSOS

Question 6

Princípio que obriga os entes públicos a recolherem o produto de sua arrecadação em uma Conta Única, com a finalidade de facilitar a administração e permitir melhor controle e fiscalização da aplicação desses recursos.

Answer 6

PRINCÍPIO DA UNIDADE DE CAIXA

Question 7

Sistema que registra, processa, controla e fornece informações, de FORMA COMPUTADORIZADA, sobre os atos e fatos financeiros, orçamentários, patrimonial e contábil dos órgãos, entidades e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.

Answer 7

SIAFI - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA do governo federal

Question 8

É uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.

Answer 8

PLANO ORÇAMENTÁRIO

Question 9

Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, podendo ser modificada a classificação funcional e a estrutura programática

Answer 9

ERRADO, a classificação e a estrutura programática SERÃO RESPEITADAS FIELMENTE

Question 10

Na primeira etapa da descentralização, o documento que a SOF utiliza para descentralizar os créditos orçamentários chama-se…

Answer 10

NOTA DE DOTAÇÃO

Question 11

Na primeira etapa da descentralização, de recursos financeiros o documento utilizado pela STN é denominado….

Answer 11

DE COTA

Question 12

Na segunda etapa da descentralização, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Por isso, para as descentralizações internas de créditos orçamentários estas são denominadas….enquanto que as externas são conhecidas como….

Answer 12

PROVISÃO

DESTAQUE

Question 13

Na segunda etapa da descentralização, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Por isso, para as descentralizações internas de recursos financeiros, recebem o nome de….enquanto que as externas são chamadas….

Answer 13

SUB REPASSE

REPASSE

Question 14

É o conjunto de ações que tem como objetivo estabelecer o fluxo de caixa da União para o exercício financeiro, tendo como parâmetros a previsão da receita, os créditos orçamentários autorizados na LOA e eventuais reaberturas de créditos especiais e extraordinários…

Answer 14

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Question 15

A utilização dos créditos consignados no orçamento ou na LOA

Answer 15

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Question 16

Utilização de recursos financeiros visando atender à realização de projetos ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias

Answer 16

EXECUÇÃO FINANCEIRA

Question 17

Nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, em que há necessidade de criação de um novo programa de trabalho, deve-se proceder à solicitação de uma ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA…

Answer 17

QUALITATIVA

Question 18

Solicitação de ALTERAÇÃO que pode partir da UO, do órgão setorial ou mesmo da SOF.

Answer 18

ALTERAÇÃO QUALITATIVA

Question 19

Ao identificar a necessidade de criação de programa de trabalho para créditos especiais ou extraordinários, a UO, ou o órgão setorial, deve fazer a solicitação por meio….

Answer 19

do MÓDULO QUALITATIVO DO SIOP

Question 20

Alterações que viabilizam a realização anual dos programas, mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias, e são de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das UOs.

Answer 20

ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS

Question 21

Créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei.

Não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;

Answer 21

CRÉDITOS ESPECIAIS

Question 22

Créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Na União, serão abertos por medida provisória.

Não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Answer 22

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

Question 23

A programação financeira quanto o cronograma devem estar contidos na LOA

Answer 23

ERRADO, ESTA CONTIDA NA LDO, observando o disposto na LRF, até 30 dias após a publicação da LOA, o Poder Executivo estabelecerá, por decreto, a programação financeira de desembolso.

Question 24

o Poder Executivo estabelecerá, a programação financeira de desembolso através de que instrumento.

Answer 24

DECRETO

Question 25

Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público da União estabelecerão seu cronograma anual de desembolso, POR MEIO DE …., observando as diretrizes emanadas do Poder Executivo.

Answer 25

ATO PRÓPRIO

Question 26

Conjunto de ações que tem como objetivo estabelecer o fluxo de caixa da União para o exercício financeiro, tendo como parâmetros a previsão da receita, os créditos orçamentários autorizados na LOA e eventuais reaberturas de créditos especiais e extraordinários, considerando ainda a conjuntura econômica e observando a tendência de resultado do exercício (superávit, déficit ou equilíbrio).

Answer 26

configura a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Question 27

A elaboração dos atos legais relativos às ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ressalvados aqueles casos relativos aos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União – MPU e da Defensoria Pública da União – DPU, CABE A..

Answer 27

SOF

Question 28

O ajuste entre receitas e despesas só ocorre no caso de aumento de despesas obrigatórias.

Answer 28

ERRADO, ocorre quando verificada a FRUSTRAÇÃO na arrecadação da receita prevista OU o AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS, que COMPROMETAM O ALCANCE DAS METAS FISCAIS, o que torna necessário a adoção de mecanismos de ajuste entre receita e despesa.

Question 29

Empresas públicas federais que NÃO integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social NÃO PODERÃO receber créditos em descentralização para viabilizar a consecução de objetivos previstos na LOA

Answer 29

ERRADO, PODERÃO, SIM, RECEBER CRÉDITOS VIA DESCENTRALIZAÇÃO, desde que executem as atividades de agente financeiro governamental.

Question 30

Transferência - externa ,ou interna - concedida por uma UO ou UA para outra unidade do poder a fim dessas utilizarem créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob sua supervisão ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. Tal descrição define a noção de….

Answer 30

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Question 31

Descentralização externa de créditos orçamentários

Answer 31

DESTAQUE

Question 32

Descentralização interna de créditos orçamentários

Answer 32

PROVISÃO