Estagios Da Despesa Flashcards
Empenho
Liquidação
E pagamento
São…..
OS ESTÁGIOS PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA
Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
É o principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução do orçamento.
Ele é assinado pelo ordenador da despesa e pelo gestor financeiro.
São características do…
EMPENHO
Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
EMPENHO
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Trata-se da….
LIQUIDAÇÃO
O contrato, ajuste ou acordo respectivo;
A Nota de Empenho;
Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
São formas de comprovar a A LIQUIDAÇÃO DA DESPESAS, por fornecimentos ou serviços prestados
Etapa inserida no processo de PLANEJAMENTO.
Compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo Governo.
É a FIXAÇÃO DE DESPESAS
Corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, precedido do empenho e da liquidação.
PAGAMENTO
Fixação
Descentralização
Programação Orçamentária e Financeira
Processo de Licitação
Sao estágios do…
PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO, que, por sua vez, configura uma etapa da despesa
Empenho considerado como primeiro empenho, emitido em nome do ente público ou do fornecedor de bens ou serviços, para atender a uma despesa específica.
EMPENHO ORIGINAL
Empenhos emitidos posteriormente ao original, com a finalidade de complementar-lhe o valor inicial, e são utilizados para reforçar empenhos de despesas estimativas.
EMPENHOS DE REFORÇO
Empenhos emitidos posteriormente, que se destinam à anulação total ou parcial dos empenhos originais, ou, eventualmente, dos empenhos de reforços.
Essa anulação pode ser parcial ou total.
Uma vez anulado o empenho do exercício, o saldo orçamentário correspondente estará disponível para novo compromisso;
Se o empenho anulado for do exercício anterior o saldo NÃO retorna e considera-se o valor correspondente como recomposição de saldo a impactar positivamente o superávit financeiro ao final do exercício.
EMPENHOS DE ANULAÇÃO
Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada ocorre…
uma ANULAÇÃO PARCIAL do empenho
Empenho emitido INCORRETAMENTE ou objeto do contrato não cumprido, ocorre uma
ANULAÇÃO TOTAL
Modalidade de empenho utilizada para realização de despesas de valor fixo previamente conhecido e cujo pagamento deve ser feito de uma só vez.
EMPENHO ORDINÁRIO
Modalidade utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido. Trata-se de despesas variáveis como luz, água, telefone etc.
Esse tipo de empenho demanda ajustes no decorrer e no encerramento de cada exercício, de acordo com a variação real da despesa.
EMPENHO POR ESTIMATIVA
Modalidade utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
O montante da despesa é conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas.
Pode ser considerado um “misto” das modalidades anteriores, mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada.
EMPENHO GLOBAL
É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
E tal despacho só poderá ser emitido em documentos processados pelos serviços de contabilidade.”
ORDEM DE PAGAMENTO
Planejamento
Execução
Controle e avaliação
São….
ETAPAS DA DESPESA PÚBLICA
É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
ERRADO, NÃO, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho
Não é possível aplicar o regime de adiantamento com o objetivo de quitar o pagamento de despesas
ERRADO, é possível aplicar o regime de adiantamento aos casos expressamente definidos em lei
O pagamento de despesa poderá ser efetuado após a emissão do empenho.
ERRADO, só será efetuado após sua regular LIQUIDAÇÃO
Vigente o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;
Vencido o prazo para a obrigação, mas esteja em curso a liquidação da despesa, ou seja de interesse da administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;
Despesa não liquidada se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas
Despesa não liquidada correspondente a compromissos assumidos no exterior;
SÃO EXCEÇÕES RELATIVAS Á
ANULAÇÃO DE EMPENHO, ou seja, esses não serão anulados em 31 de dezembro.
