Lei 4320 Flashcards
Restos a pagar
Serviços da dívida
Depósitos, inclusive consignação em folha
Operações de créditos por ARO
Papel-moeda ou moeda fiduciária
Tal rol configura….
a casos da DÍVIDA FLUTUANTE
Caso o servidor não preste contas dentro do prazo assinado pelo ordenador de despesa, ocorre….
A TOMADA DE CONTAS AUTOMÁTICA
O registro dos restos a pagar é realizado apenas por exercício distinguindo-se as despesas processadas das não processadas
ERRADO, o registro dos restos a pagar é feito por EXERCÍCIO E POR CREDOR
Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida (despesas empenhadas e não pagas no exercício)
Serviços da dívida a pagar ( juros e correção monetária)
Depósitos
Débitos de tesouraria ( obrigações advindas de antecipações de receita orçamentária ARO)
Tal rol elenca casos….
DE DÍVIDA FLUTUANTE
Transferências destinadas a cobrir despesas de custeio
SUBVENÇÕES
Subvenções que são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Subvenções que são destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Despesas de custeio
Pessoal civil
Pessoal militar
Material de consumo
Serviços de terceiros
Encargos diversos
ESSE ROL CONFIGURA CASOS
DE DESPESAS CORRENTES
Subvenções sociais
Subvenções econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário família e abono familiar
Juros da dívida pública
Contribuições de previdência social
TAL ROL EXTERNA CASOS DE….
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, são classificadas como….
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente ás normas gerais de execução da despesa serão custeadas por….
DOTAÇÕES GLOBAIS, classificadas como DESPESAS DE CAPITAL
Princípio orçamentário em que as receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e aplicação dos recursos
PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU descriminação
Programas especiais de trabalho ou regime de execução especial
Reserva de contingência
São exceções ao princípio orçamentário….
PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO
São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
ERRADO, SÃO DESPESAS CORRENTES
Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, VEDADA QUAISQUER DEDUÇÕES. Configura o princípio orçamentário….
DO ORÇAMENTO BRUTO
A lei de orçamento poderá consignar dotações globais para atender despesas com material, serviços de terceiros ou transferências…
ERRADO, NÃO CONSIGNARÁ DOTAÇÕES GLOBAIS PARA ATENDER ESSAS DESPESAS
Recursos advindos de constituição de dívidas
Conversão de bens e direitos em espécies, ou seja, ALIENAÇÃO DE BENS
Recursos originários de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas de capital
Superávit do orçamento corrente
São receitas classificadas como….
RECEITAS DE CAPITAL
O superávit do orçamento corrente configura item de receita orçamentária.
ERRADO, NÃO CONFIGURA
Operações de crédito por antecipação de receita
Emissões de papel-moeda
Entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiro
SÃO RECEITAS CONTIDAS DENTRO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ERRADO, NÃO ESTARÃO CONTIDAS DENTRO DA LEI DO ORÇAMENTO
Créditos suplementares, especiais ou extraordinários são classificados como…
CRÉDITOS ADICIONAIS
Créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária.
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.
CRÉDITOS ESPECIAIS
Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
Dívida cujos compromissos de exigibilidade são superiores a 12 meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiros de obras e serviços.
DÍVIDA FUNDADA
Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada. Configura….
uma CONCESSÃO DE GARANTIA
Compromisso financeiro assumido em razão de MÚTUO
Abertura de crédito
Emissão e aceite de título
Aquisição financiada de bens
Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços
Arrendamento mercantil
TAIS OPERAÇÕES CONFIGURAM….
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
O titular de poder ou órgão poderá contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
ERRADO, NÃO PODE CONTRAIR DESPESA
Ao titular do poder público existe a possibilidade que esse contraia obrigação de despesa a qual tenha parcela a ser paga no exercício seguinte SEM QUE HAJA SUFICIENTE DISPONIBILIDADE DE CAIXA PARA ESTE FEITO.
ERRADO, PORRA O CARA FEZ A DÍVIDA PARCELADA PARA O ANO QUE VEM, SEM SABER SE TINHA DINHEIRO PARA PAGAR, VSF
Todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, NÃO COMPREENDIDAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, não serão objeto de registro, individuação e controle contábil
ERRADO, SERÃO SIM OBJETO DE CONTROLE
Fato modificativo aumentativo é aquele que muda o patrimônio para mais.
De acordo com o regime de competência, esse deve ser reconhecido no momento do fato gerador, desde que tenha entrado qualquer recurso.
ERRADO, o correto é MESMO QUE NÃO TENHA ENTRADO OU SAÍDO QUALQUER RECURSO, ou seja, ainda que não resulte em execução orçamentária.
Qual o Marco legal que é considerado como referência para adoção do modelo orçamentário-padrão para as três esferas de governo,
Inclusive acerca de um plano de contas para toda administração pública?
É A LEI 4320
Dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outro materiais. São consideradas….
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. São consideradas….
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
A lei de orçamento consignara ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.
ERRADO, NÃO CONSIGNARA, SALVO quando autorizadas em lei especial.
Serão classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, desde que previstas no orçamento.
ERRADO, NÃO PRECISA ESTAR NO ORÇAMENTO
Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio é um dos motivos pertinentes para se admitir a emenda a projeto de lei.
ERRADO, NÃO É ADMITIDA EMENDAS AO PROJETO DE LEI QUE altere que altere a dotação solicitada para despesas de custeio, SALVO QUANDO PROVADA A INEXATIDÃO DA PROPOSTA
Em caso de urgência, e motivo para emenda do projeto de lei orçamentária, pode ser concedida dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
ERRADO, NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE ESSA EMENDA, É UMA VEDAÇÃO PREVISTA EM LEI.
É motivo para emenda ao projeto de lei orçamentária a concessão de dotação para instalação e funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado,
ERRADO, É VEDADA A EMENDA A LEI ORÇAMENTÁRIA NO CASO EM TELA
Pode ser realizada a emenda a projeto de lei orçamentária com a finalidade de conceder dotação superior aos quantitativos já fixados previamente em resolução do poder legislativo para concessão de auxílios e subvenções, ou seja, AUMENTAR A BENEFÍCIOS PARA OS FELAS DOS DEPUTADOS E AFINS.
ERRADO, TAL EMENDA É VEDADA POR LEI, ainda existe bom senso.
Importância de despesa anulada no exercício, ocorre uma….
REVERSÃO A DOTAÇÃO
Importância de despesa anulada após o encerramento do exercício, ocorre…
Um incremento na receito do ano que se efetivar
A lei de orçamento consignará dotações globais destinadas a atender despesas de pessoal, material e serviços de terceiros.
ERRADO, A LEI ORÇAMENTÁRIA NÃO CONSIGNARÁ DOTAÇÕES GLOBAIS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DESCRITAS ACIMA - princípio da especificação.
Depósito em caução
Antecipação de receitas orçamentárias - ARO
consignações diversas
Emissão de papel moeda
E outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
SÃO FIXADAS NA LOA.
ERRADO, TAIS INGRESSOS SÃO RECURSO FINANCEIROS EXTRAORÇAMENTÁRIOS, POR ISSO, NÃO INTEGRAM A LOA
As cotas de receitas que uma entidade deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.
ERRADO, é o CONTRARIO incluir-se-ão como despesa a entidade obrigada a transferência e como receita a que recebe
Entidades autárquicas ou paraestatais, inclusas as da previdência social terão seus orçamentos aprovados….
DECRETO DO PODER EXECUTIVO,
salvo disposição legal determinada pelo PODER LEGISLATIVO
Os orçamentos das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social são vinculados ao orçamento…
DO MUDE
Os orçamentos das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social são vinculados ao MUDE como…
RECEITA DE SALDO POSITIVO entre totais das receitas e despesas
SUBVENÇÃO ECONÔMICA, na receita da beneficiaria
Os investimentos ou inversões do MUDE REALIZADOS PELAS entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social. Serão classificados com…
RECEITAS DE CAPITAL E DESPESA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social, não terão as previsões para depreciação computadas para efeito de apuração de saldo líquido.
ERRADO, SERÃO SIM COMPUTADAS
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado pelas constituições ou nas leis orgânicas dos municípios, o poder legislativo elaborará a proposta orçamentária.
ERRADO, O PODER LEGISLATIVO CONSIDERARÁ A PROPOSTA VIGENTE
A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos tribunais de contas ou órgãos equivalentes.
ERRADO, SERÁ REALIZADA PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
Créditos extraordinários dependem de recursos financeiros provenientes de superávits, excesso de arrecadação, resultante de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, ou produto de operações de créditos autorizadas.
ERRADO, NÃO CABE TAL DESCRIÇÃO AOS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E, SIM, AOS CRÉDITOS ESPECIAIS OU SUPLEMENTARES
Observar a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. É uma modalidade…
CONTROLE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. Configura uma modalidade que se enquadra como…
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços. É uma determinação demandada como…
CONTROL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Responsável pelo CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA que terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento?
O PODER LEGISLATIVO
É possível a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
ERRADO, É UMA VEDAÇÃO DA LRF
Uma instituição financeira controlada não pode adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
ERRADO, UMA EXCEÇÃO AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VEDADAS ENTRE UM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTATAL
E O ENTE QUE A CONTROLE
Compete a quem verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que fôr instituído para êsse fim.
COMPETE AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES
É vedado ao poder executivo realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
ERRADO, DESDE QUE AUTORIZADO.
E ESTA AUTORIZAÇÃO ESTEJA CONTIDA NA LOA, PODE, SIM, OCORRER A REALIZAÇÃO de operações de crédito por ARO
