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Administração Financeira E Orcamentaria > Lei 4320 > Flashcards

Lei 4320 Flashcards

1
Q

Restos a pagar

Serviços da dívida

Depósitos, inclusive consignação em folha

Operações de créditos por ARO

Papel-moeda ou moeda fiduciária

Tal rol configura….

A

a casos da DÍVIDA FLUTUANTE

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2
Q

Caso o servidor não preste contas dentro do prazo assinado pelo ordenador de despesa, ocorre….

A

A TOMADA DE CONTAS AUTOMÁTICA

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3
Q

O registro dos restos a pagar é realizado apenas por exercício distinguindo-se as despesas processadas das não processadas

A

ERRADO, o registro dos restos a pagar é feito por EXERCÍCIO E POR CREDOR

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4
Q

Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida (despesas empenhadas e não pagas no exercício)

Serviços da dívida a pagar ( juros e correção monetária)

Depósitos

Débitos de tesouraria ( obrigações advindas de antecipações de receita orçamentária ARO)

Tal rol elenca casos….

A

DE DÍVIDA FLUTUANTE

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5
Q

Transferências destinadas a cobrir despesas de custeio

A

SUBVENÇÕES

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6
Q

Subvenções que são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

A

SUBVENÇÕES SOCIAIS

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7
Q

Subvenções que são destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril

A

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

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8
Q

Despesas de custeio

Pessoal civil

Pessoal militar

Material de consumo

Serviços de terceiros

Encargos diversos

ESSE ROL CONFIGURA CASOS

A

DE DESPESAS CORRENTES

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9
Q

Subvenções sociais

Subvenções econômicas

Inativos

Pensionistas

Salário família e abono familiar

Juros da dívida pública

Contribuições de previdência social

TAL ROL EXTERNA CASOS DE….

A

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

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10
Q

Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, são classificadas como….

A

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

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11
Q

Programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente ás normas gerais de execução da despesa serão custeadas por….

A

DOTAÇÕES GLOBAIS, classificadas como DESPESAS DE CAPITAL

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12
Q

Princípio orçamentário em que as receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e aplicação dos recursos

A

PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU descriminação

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13
Q

Programas especiais de trabalho ou regime de execução especial

Reserva de contingência

São exceções ao princípio orçamentário….

A

PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO

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14
Q

São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

A

ERRADO, SÃO DESPESAS CORRENTES

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15
Q

Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, VEDADA QUAISQUER DEDUÇÕES. Configura o princípio orçamentário….

A

DO ORÇAMENTO BRUTO

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16
Q

A lei de orçamento poderá consignar dotações globais para atender despesas com material, serviços de terceiros ou transferências…

A

ERRADO, NÃO CONSIGNARÁ DOTAÇÕES GLOBAIS PARA ATENDER ESSAS DESPESAS

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17
Q

Recursos advindos de constituição de dívidas

Conversão de bens e direitos em espécies, ou seja, ALIENAÇÃO DE BENS

Recursos originários de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas de capital

Superávit do orçamento corrente

São receitas classificadas como….

A

RECEITAS DE CAPITAL

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18
Q

O superávit do orçamento corrente configura item de receita orçamentária.

A

ERRADO, NÃO CONFIGURA

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19
Q

Operações de crédito por antecipação de receita

Emissões de papel-moeda

Entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiro

SÃO RECEITAS CONTIDAS DENTRO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

A

ERRADO, NÃO ESTARÃO CONTIDAS DENTRO DA LEI DO ORÇAMENTO

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20
Q

Créditos suplementares, especiais ou extraordinários são classificados como…

A

CRÉDITOS ADICIONAIS

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21
Q

Créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária.

A

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

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22
Q

Créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.

A

CRÉDITOS ESPECIAIS

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23
Q

Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

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24
Q

Dívida cujos compromissos de exigibilidade são superiores a 12 meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiros de obras e serviços.

A

DÍVIDA FUNDADA

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25
Q

Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada. Configura….

A

uma CONCESSÃO DE GARANTIA

26
Q

Compromisso financeiro assumido em razão de MÚTUO

Abertura de crédito

Emissão e aceite de título

Aquisição financiada de bens

Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços

Arrendamento mercantil

TAIS OPERAÇÕES CONFIGURAM….

A

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

27
Q

O titular de poder ou órgão poderá contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.

A

ERRADO, NÃO PODE CONTRAIR DESPESA

28
Q

Ao titular do poder público existe a possibilidade que esse contraia obrigação de despesa a qual tenha parcela a ser paga no exercício seguinte SEM QUE HAJA SUFICIENTE DISPONIBILIDADE DE CAIXA PARA ESTE FEITO.

A

ERRADO, PORRA O CARA FEZ A DÍVIDA PARCELADA PARA O ANO QUE VEM, SEM SABER SE TINHA DINHEIRO PARA PAGAR, VSF

29
Q

Todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, NÃO COMPREENDIDAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, não serão objeto de registro, individuação e controle contábil

A

ERRADO, SERÃO SIM OBJETO DE CONTROLE

30
Q

Fato modificativo aumentativo é aquele que muda o patrimônio para mais.

De acordo com o regime de competência, esse deve ser reconhecido no momento do fato gerador, desde que tenha entrado qualquer recurso.

A

ERRADO, o correto é MESMO QUE NÃO TENHA ENTRADO OU SAÍDO QUALQUER RECURSO, ou seja, ainda que não resulte em execução orçamentária.

31
Q

Qual o Marco legal que é considerado como referência para adoção do modelo orçamentário-padrão para as três esferas de governo,

Inclusive acerca de um plano de contas para toda administração pública?

A

É A LEI 4320

32
Q

Dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outro materiais. São consideradas….

A

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

33
Q

Dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. São consideradas….

A

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

34
Q

A lei de orçamento consignara ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.

A

ERRADO, NÃO CONSIGNARA, SALVO quando autorizadas em lei especial.

35
Q

Serão classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, desde que previstas no orçamento.

A

ERRADO, NÃO PRECISA ESTAR NO ORÇAMENTO

36
Q

Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio é um dos motivos pertinentes para se admitir a emenda a projeto de lei.

A

ERRADO, NÃO É ADMITIDA EMENDAS AO PROJETO DE LEI QUE altere que altere a dotação solicitada para despesas de custeio, SALVO QUANDO PROVADA A INEXATIDÃO DA PROPOSTA

37
Q

Em caso de urgência, e motivo para emenda do projeto de lei orçamentária, pode ser concedida dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

A

ERRADO, NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE ESSA EMENDA, É UMA VEDAÇÃO PREVISTA EM LEI.

38
Q

É motivo para emenda ao projeto de lei orçamentária a concessão de dotação para instalação e funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado,

A

ERRADO, É VEDADA A EMENDA A LEI ORÇAMENTÁRIA NO CASO EM TELA

39
Q

Pode ser realizada a emenda a projeto de lei orçamentária com a finalidade de conceder dotação superior aos quantitativos já fixados previamente em resolução do poder legislativo para concessão de auxílios e subvenções, ou seja, AUMENTAR A BENEFÍCIOS PARA OS FELAS DOS DEPUTADOS E AFINS.

A

ERRADO, TAL EMENDA É VEDADA POR LEI, ainda existe bom senso.

40
Q

Importância de despesa anulada no exercício, ocorre uma….

A

REVERSÃO A DOTAÇÃO

41
Q

Importância de despesa anulada após o encerramento do exercício, ocorre…

A

Um incremento na receito do ano que se efetivar

42
Q

A lei de orçamento consignará dotações globais destinadas a atender despesas de pessoal, material e serviços de terceiros.

A

ERRADO, A LEI ORÇAMENTÁRIA NÃO CONSIGNARÁ DOTAÇÕES GLOBAIS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DESCRITAS ACIMA - princípio da especificação.

43
Q

Depósito em caução

Antecipação de receitas orçamentárias - ARO

consignações diversas

Emissão de papel moeda

E outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

SÃO FIXADAS NA LOA.

A

ERRADO, TAIS INGRESSOS SÃO RECURSO FINANCEIROS EXTRAORÇAMENTÁRIOS, POR ISSO, NÃO INTEGRAM A LOA

44
Q

As cotas de receitas que uma entidade deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.

A

ERRADO, é o CONTRARIO incluir-se-ão como despesa a entidade obrigada a transferência e como receita a que recebe

45
Q

Entidades autárquicas ou paraestatais, inclusas as da previdência social terão seus orçamentos aprovados….

A

DECRETO DO PODER EXECUTIVO,

salvo disposição legal determinada pelo PODER LEGISLATIVO

46
Q

Os orçamentos das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social são vinculados ao orçamento…

A

DO MUDE

47
Q

Os orçamentos das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social são vinculados ao MUDE como…

A

RECEITA DE SALDO POSITIVO entre totais das receitas e despesas

SUBVENÇÃO ECONÔMICA, na receita da beneficiaria

48
Q

Os investimentos ou inversões do MUDE REALIZADOS PELAS entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social. Serão classificados com…

A

RECEITAS DE CAPITAL E DESPESA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

49
Q

As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social, não terão as previsões para depreciação computadas para efeito de apuração de saldo líquido.

A

ERRADO, SERÃO SIM COMPUTADAS

50
Q

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado pelas constituições ou nas leis orgânicas dos municípios, o poder legislativo elaborará a proposta orçamentária.

A

ERRADO, O PODER LEGISLATIVO CONSIDERARÁ A PROPOSTA VIGENTE

51
Q

A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos tribunais de contas ou órgãos equivalentes.

A

ERRADO, SERÁ REALIZADA PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE

52
Q

Créditos extraordinários dependem de recursos financeiros provenientes de superávits, excesso de arrecadação, resultante de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, ou produto de operações de créditos autorizadas.

A

ERRADO, NÃO CABE TAL DESCRIÇÃO AOS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E, SIM, AOS CRÉDITOS ESPECIAIS OU SUPLEMENTARES

53
Q

Observar a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. É uma modalidade…

A

CONTROLE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

54
Q

A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. Configura uma modalidade que se enquadra como…

A

CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

55
Q

O cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços. É uma determinação demandada como…

A

CONTROL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

56
Q

Responsável pelo CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA que terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento?

A

O PODER LEGISLATIVO

57
Q

É possível a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

A

ERRADO, É UMA VEDAÇÃO DA LRF

58
Q

Uma instituição financeira controlada não pode adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

A

ERRADO, UMA EXCEÇÃO AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VEDADAS ENTRE UM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTATAL

E O ENTE QUE A CONTROLE

59
Q

Compete a quem verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que fôr instituído para êsse fim.

A

COMPETE AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES

60
Q

É vedado ao poder executivo realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

A

ERRADO, DESDE QUE AUTORIZADO.

E ESTA AUTORIZAÇÃO ESTEJA CONTIDA NA LOA, PODE, SIM, OCORRER A REALIZAÇÃO de operações de crédito por ARO

Administração Financeira E Orcamentaria (19 decks)

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