Estrutura Programatica E Classificações Orçamentarias

Question 1

Tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.

Answer 1

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Question 2

Estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

Answer 2

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATUAL do orçamento público

Question 3

Programação orçamentária composta dos seguintes blocos de informação:

classificação por esfera,

classificação institucional,

classificação funcional,

estrutura programática

e principais informações do Programa e da Ação

Answer 3

PROGRAMAÇÃO QUALITATIVA

Question 4

Programação orçamentária que tem duas dimensões: a física e a financeira.

Answer 4

PROGRAMAÇÃO QUANTITATIVA

Question 5

Dimensão, dentro da programação quantitativa, que define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.

Answer 5

DIMENSÃO FÍSICA

Question 6

Dimensão, inclusa na qualificação quantitativa, que estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária

Answer 6

DIMENSÃO FINANCEIRA

Question 7

Classificação que tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I)

Answer 7

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA

Question 8

Classificação que reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Answer 8

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

Question 9

A classificação formada por funções e subfunções e que em cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

Answer 9

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

Question 10

Meio que estrutura e orienta ação do Governo para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.

Answer 10

PROGRAMA

Question 11

Programa que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

Answer 11

PROGRAMA TEMÁTICO

Question 12

Programa que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Answer 12

PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO ESTADO.

Question 13

Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Incluem- se também as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas.

É o conceito de ?

Answer 13

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Question 14

Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo CONTÍNUO E PERMANENTE, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Answer 14

ATIVIDADE

Question 15

Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, LIMITADAS NO TEMPO, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo

Answer 15

PROJETO

Question 16

Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Answer 16

OPERAÇÕES ESPECIAIS

Question 17

As ações que expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.

Answer 17

AÇÕES DO TIPO PROJETO

Question 18

As operações que se caracterizam por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizada por transferências a outros entes.

Answer 18

OPERAÇÕES ESPECIAIS

Question 19

É uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.

Answer 19

PLANO ORÇAMENTÁRIO

Question 20

São detalhadas atividades, os projetos e as operações especiais através de…

Answer 20

SUBTÍTULOS

Question 21

É meio utilizado para detalhar as atividades, os projetos e as operações especiais, especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.

Answer 21

SUBTÍTULOS

Question 22

Meio utilizado para indicar a localização geográfica da ação ou operação especial

Answer 22

SUBTÍTULO

Question 23

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização facultativa por todos os entes da Federação.

Answer 23

ERRADO, É DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA

Question 24

1. natureza de receita;
2. indicador de resultado primário;
3. fonte/destinação de recursos; e
4. esfera orçamentária.

São critérios para classificar…

Answer 24

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Question 25

Receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos ( Tarifas ), de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

Answer 25

RECEITAS PÚBLICAS ORIGINÁRIAS

Question 26

Receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal.

Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

Answer 26

RECEITAS PÚBLICAS DERIVADAS

Question 27

Classificação da receita que é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Answer 27

CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA

Question 28

Receitas que são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

Answer 28

Quanto a categoria econômica, inserida dentro da classificação da natureza da receita, ESSAS SÃO RECEITAS CORRENTES

Question 29

Receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido

Answer 29

Quanto a categoria econômica, inserida dentro da classificação da natureza da receita, ESSAS SÃO RECEITAS DE CAPITAL

Question 30

É o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

Answer 30

É A ORIGEM

Question 31

Receitas advindas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo.

Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

Answer 31

RECEITAS DE OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS

Question 32

1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2. Contribuições
3. Receita Patrimonial
4. Receita Agropecuária
5. Receita Industrial
6. Receita de Serviços
7. Transferências Correntes
8. Outras Receitas Correntes

Configuram ORIGENS de categoria econômica…

Answer 32

De RECEITAS CORRENTES

Question 33

1. Operações de Crédito
2. Alienação de Bens
3. Amortização de Empréstimos
4. Transferências de Capital
5. Outras Receitas de Capital

configuram ORIGENS de categoria econômica…

Answer 33

De RECEITAS de CAPITAL

Question 34

Origem que compõem receitas correntes advindas de tributos previstos constitucionalmente

Answer 34

IMPOSTOS , TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Question 35

Receitas correntes que são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões.

Answer 35

RECEITA PATRIMONIAL

Question 36

Receitas correntes oriundas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.

Compreende as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental

Answer 36

RECEITA AGROPECUÁRIA

Question 37

Receita correntes que são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.

Answer 37

RECEITA INDUSTRIAL

Question 38

Receitas correntes que decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc.

Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

Answer 38

RECEITAS DE SERVIÇOS

Question 39

Receitas correntes que são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO OU FUNCIONAMENTO que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência.

Answer 39

TRANSFERÊNCIA CORRENTES

Question 40

Receitas correntes cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras.

Answer 40

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Question 41

Receitas de capital oriundas da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

Answer 41

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Question 42

Receitas de capital advinda de ingressos financeiros provenientes da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público.

Answer 42

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS

Question 43

Receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser aplicada para o financiamento de despesa corrente

Answer 43

ERRADO, É VEDADO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Question 44

Receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público NÃO pode ser aplicada para o financiamento de despesa corrente destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Answer 44

ERRADO, É A EXCEÇÃO nesse caso pode ser aplicada se for destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Question 45

Receitas de capital oriundas de ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos que o ente público haja previamente concedido.

Answer 45

RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Question 46

Juros recebidos associados ao empréstimo são classificados em Receitas de capital.

Answer 46

ERRADO, SÃO CLASSIFICADAS COMO RECEITAS DE CORRENTES

Question 47

Receitas de capital oriundas de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas COM INVESTIMENTOS OU INVERSÕES FINANCEIRAS, independentemente da contraprestação direta a quem efetuou essa transferência

Answer 47

receitas de TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

Question 48

Receitas de capital cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita de capital, tais como resultado do Banco Central, remuneração das disponibilidades do Tesouro, entre outras.

Answer 48

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Question 49

Classificação em que as receitas do Governo Federal podem ser divididas em:

a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário;
b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo.

Answer 49

CLASSIFICAÇÃO POR RESULTADO PRIMÁRIO

Question 50

Receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das UOs, das provenientes de doações e convênios.

Answer 50

RECEITAS PRIMÁRIAS

Question 51

Receitas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo.

Answer 51

RECEITAS FINANCEIRAS

Question 52

Classificação em que registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, sendo que cada receita possui normas específicas de aplicação.

Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto “quem” deverá aplicar a receita quanto “qual” atividade estatal (qual política pública, qual despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita.

Answer 52

CLASSIFICAÇÃO POR FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS