LRF Flashcards
E possível à transposição ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para o outro, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
ERRADO, É UMA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL
Empresas estatais que recebem recursos da união para pagamento com pessoal e despesas de custeio em geral.
E INTEGRAM O OS ORÇAMENTOS FISCAL E O DA SEGURIDADE SOCIAL.
SÃO….
EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
Empresas estatais que não recebem recursos da união para pagamento com pessoal e despesas de custeio em geral.
E INTEGRAM O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS.
SÃO…
EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES
A aplicação de sanções de suspensão de transferências voluntárias são aplicadas de maneira absoluta.
ERRADO, EXCETUAM-SE AS TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação. A título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que NÃO DECORRA DE DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL, LEGAL OU OS DESTINADOS AO SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Despesa corrente derivada de LEI, MEDIDA PROVISÓRIA OU ATO ADMINISTRATIVO que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução POR PERÍODO SUPERIOR A 2 ANOS
SÃO DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Para despesas de caráter continuado deverá ser instituída a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e no subsequente e sem a necessidade de demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
ERRADO, a estimativa de impacto é para o exercício em vigor e OS DOIS SUBSEQUENTES.
E, sim, há OBRIGAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA SEU CUSTEIO
A lei de responsabilidade fiscal trata apenas do cumprimento de metas de resultados entre receitas
ERRADO, mediante o cumprimento de metas de resultados entre RECEITAS E DESPESAS
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesa, decorrente apenas de isenções.
ERRADO, o demonstrativo não decorre apenas de ISENÇÕES, mas também de
SUBSÍDIOS
BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA
TRIBUTÁRIA
E CREDITÍCIA
O projeto de lei orçamentária será acompanhado apenas de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios financeiros, tributários e creditícia.
ERRADO, não só será acompanhado do demonstrativo regionalizado, como também das MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS E
AO AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
A emissão da nota de empenho não implica a redução da importância da despesa do saldo de dotação própria .
ERRADO, NO MOMENTO EM QUE O EMPENHO É EMITIDO HÁ A DEDUÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO DESTE
Estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício que deva entrar e nos dois subsequentes
Declaração do ordenador de despesa de que o aumento TEM adequação orçamentária e financeira com a LOA e seja compatível com o PPA, e com LDO.
SÃO REQUISITOS PARA….
A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE GERE AUMENTO DE DESPESA
E DEVEM preceder, necessariamente, de empenho e licitação
É permitida a realização de operação de crédito entre um ente da federação e outro ente, direta ou indiretamente.
ERRADO, É VEDADO. Porém, há excessão, desde que a operação de crédito seja realizada entre INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTATAL E OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO
É permitida a realização de operação de crédito entre INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTATAIS E OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO, cuja finalidade seja financiamento de despesas correntes, como também refinanciar dívidas contraídas junto a outras instituições financeiras.
ERRADO, realmente há a possibilidade da realização de operações de créditos com instituições financeiras estatais, porém há ressalvas como: O FINANCIAMENTO DE DESPESAS CORRENTES;
E O REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS não CONTRAÍDAS JUNTO A PRÓPRIA INSTITUIÇÃO.
A administração pública manterá sistema de custos que permita a apenas a avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
ERRADO, o sistemas de custos implementado pela administração pública permite não só a avaliação, como também o ACOMPANHAMENTO da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Equilíbrio entre as despesas e receitas
Critérios e forma de limitação de empenho
Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Tal rol esta disposto dentro….
Da LDO
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas ( cumprimento das metas fiscais contidas na LDO)
Medidas de compensação a renúncias de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado
Conterá reserva de contingência
Tais condições deverão estar especificadas dentro….
DA LOA
O anexo de metas fiscais
Resultados nominal e primário
E montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Tal rol integra….
A LDO
É possível a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe a efetiva arrecadação de impostos.
ERRADO, é VEDADA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA O ENTE, NO QUE TANGE AOS IMPOSTOS,
porém a ressalvas quanto as transferências relacionadas à educação, saúde, e assistência social, que podem ser realizadas, mesmo com a falha na arrecadação
A transparência será assegurada através da liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, tal ação deve ser realizada por meio…..
ELETRÔNICO DE ACESSO AO PÚBLICO
Operação de crédito que se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
OPERAÇÃO DE CRÉDITOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA - ARO
Operação de crédito que é realizada somente a partir do 10º dia do início do exercício
e deverá ser liquidada até 10 de dezembro de cada ano, COM JUROS E OUTROS ENCARGOS INCIDENTES
operação de crédito por ARO
Classificação da receita de utilização obrigatória por todos os entes da federação
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação da receita que é facultada para o demais entes, exceto a UNIÃO
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA QUANTO AO RESULTADO PRIMÁRIO
O anexo de metas fiscais integrará…
A LDO
À evolução do patrimônio líquido, dos últimos 3 anos, destacando a aplicação dos recursos obtidos com a ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
ESTA CONTIDA DENTRO…
dentro do ANEXO DE METAS FISCAIS e esse por sua vez esta contido na LDO
Os Planos
Orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias
Prestações de contas e o respectivo parecer prévio
Relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal ( e suas versões simplificadas)
Tal rol é identificado como? E deve estar disponível em que meio?
TAL ROL CONFIGURA OS INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA
E DEVEM ESTAR DISPOSTOS EM MEIO ELETRÔNICO DE ACESSO PÚBLICO
Despesa total com pessoal e a repartição dos limites globais destes será realizada ao final…
DE CADA QUADRIMESTRE
Limite de despesa com pessoal que não pode ser ultrapassado.
95%
Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título
Criação de cargo, emprego ou função
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa
Provimento de cargo, admissão ou contração de pessoal a qualquer título
Contratação de horas extras
Tal rol tem importância no que diz respeito…
AS VEDAÇÕES DECORRENTES COM AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL ACIMA DE 95%
A receita de capital será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
ERRADO, NÃO É A RECEITA DE CAPITAL, E SIM,
A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1 - Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial,
2 - Bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis,
3 - E ainda as metas de inflação, para o EXERCÍCIO SUBSEQUENTE.
Tais ditames estão contidos no anexo que acompanha a mensagem do projeto da união, que por sua vez é apresentado dentro….
DA LDO
Empresa cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
EMPRESA CONTROLADA
Empresa que receba do ente controlador recursos
financeiros para PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL OU DE CUSTEIO GERAL OU DE CAPITAL, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
EMPRESAS DEPENDENTES
O relatório de gestão fiscal será emitido ao final de…
CADA QUADRIMESTRE
Relatório que contém:
- comparativo com os limites TRATADOS na LRF
- e a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites
o relatório que contém tais diretrizes é o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
