Conceito e classificações das despesas Flashcards
Despesas que NÃO contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais NÃO RESULTA UM PRODUTO e É NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO direta sob a forma de bens ou serviços.
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Forma como as atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados.
são detalhados através de SUBTÍTULOS
Meio utilizado para identificar a LOCALIZAÇÃO FÍSICA DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NÃO EXISTINDO, PORTANTO, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.
É O SUBTÍTULO, meio que identifica a localização do gasto público na estrutura programática
A LOA não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Trata-se do princípio…
princípio da ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-programática
O PROGRAMA
Despesas empenhadas e liquidadas, porém não pagas até 31 de dezembro. São consideradas….
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, cuja inscrição é AUTOMÁTICA
Despesas apenas empenhadas e não liquidadas. São consideradas…
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, cuja inscrição
DEPENDERÁ DO ORDENADOR DE DESPESAS, indicando os critérios previstos em lei, no caso da situação se enquadrar.
Não existindo critérios, o empenho é anulado
Despesa que implica necessariamente diminuição do patrimônio líquido da instituição pública, e não se confunde com a despesa orçamentária.
DESPESAS PATRIMONIAIS
Despesas que alteram negativamente o patrimônio da entidade no momento de sua liquidação (fato gerador da despesa orçamentária).
Ex.: na liquidação com despesas de pessoal, serviços diversos etc.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA
Despesa que no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA
Despesas que não alteram o patrimônio da entidade – há uma simples troca de elementos patrimoniais (oriundos de fatos permutativos).
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NÃO EFETIVAS
Despesa que no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA NÃO EFETIVA
Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Classificação da despesa em que estão inclusas as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, com também as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
classificam-se como despesas CORRENTES - DESPESAS de CUSTEIO
Classificação da despesa que configura dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
São despesas correntes - classificadas como TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Despesas de custeio e transferências correntes são classificadas como despesas…
DESPESAS CORRENTES
Despesas com investimentos, inversões financeiras e transferências de capital são classificadas com despesas…
DESPESAS DE CAPITAL
Despesas necessárias para o planejamento e execução de obras
Destinadas a aquisição de imóveis
Programas especiais de trabalho
Aquisição de instalações, equipamentos e material permanente
Constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro
CLASSIFICAM-SE COMO DESPESAS DE….
DESPESAS DE INVESTIMENTO
Classificação da despesa em que busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.
Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
Classificação FUNCIONAL
Classificação em que fornece as bases para a apresentação de dados estatísticos informando sobre os gastos do Governo nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
Essa classificação também é conhecida como classificação para os cidadãos.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas
definição de RESTOS A PAGAR
Classificação da despesa que é a mais antiga classificação da despesa utilizada e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa, ou seja, quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação orçamentária.
Sua principal vantagem está em permitir a identificação da instituição responsável pela execução e prestação de contas de determinado programa ou ação governamental.
classificação qualitativa da despesa - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se REALIZAM DE MODO CONTÍNUO E PERMANENTE, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
definição de ATIVIDADE
É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, LIMITADAS NO TEMPO, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo
definição de PROJETO
Despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma AGREGAÇÃO NEUTRA.
Classificação funcional da despesa -> função -> ENCARGOS ESPECIAIS
Despesas de capital destinadas a:
- aquisição de imóveis, ou de bens de capital JA EM UTILIZAÇÃO
- aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, JÁ CONSTITUÍDAS, quando a operação não importe aumento de capital
- constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, incluindo operações bancárias
SÃO DESPESAS CLASSIFICADAS COMO:
INVERSÕES FINANCEIRAS
1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões financeiras
6 Amortização da Dívida
Sao itens da classificação da despesa orçamentária por
NATUREZA DA DESPESA
Cumprimento de Sentenças Judiciais
Financiamentos com Retorno
Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Outras Transferências
Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Outros Encargos Especiais
Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
Remuneração de Agentes Financeiros
Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais
TAL ROL NÃO CONTRIBUI PARA MANUTENÇÃO P, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DO GOVERNO, POR ISSO SÃO CONSIDERADAS….
OPERAÇÕES ESPECIAIS
