Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)

Question 1

Qual a gravidade da falta de utilizar bem material, ferramenta ou utensilio da Unidade Prisional sem a devida autorização?

Answer 1

LEVE

Question 2

Qual a gravidade da falta de descuidar da higiene pessoal?

Answer 2

LEVE

Question 3

Qual a gravidade da falta de praticar ato constitutivo de crime culposo ou contravenção penal?

Answer 3

MÉDIA

Question 4

Qual a gravidade da falta de utilizar meios escusos para envio de correspondência?

Answer 4

MÉDIA

Question 5

Qual a gravidade da falta de fabricar, portar, possuir, ingerir ou fornecer bebida alcoólica ou qualquer tipo de substâncias entorpecentes que não configure drogas ilícitas?

Answer 5

MÉDIA

Question 6

São consideradas faltas disciplinares graves as seguintes: (9)

Answer 6

I - praticar ato constitutivo de crime doloso;
II - incitar movimento de subversão da ordem ou da disciplina, ou dele participar;
III - fugir;
IV – possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;
V - provocar acidente de trabalho;
VI - descumprir, em regime aberto, as condições prescritas e as normas impostas;
VII – desobedecer ao servidor e desrespeitar a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;
VIII – recusar a execução de trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; e
IX – ter consigo, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a
comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Question 7

Qual a gravidade da falta de transitar pelas dependências da Unidade Prisional desobedecendo às normas estabelecidas?

Answer 7

LEVE

Question 8

Qual a gravidade da falta de retirar a atenção de outros presos, propositadamente, durante estudo ou quaisquer outras atividades?

Answer 8

LEVE

Question 9

Qual a gravidade da falta de estar indevidamente trajado?

Answer 9

LEVE

Question 10

Qual a gravidade da falta de estender, lavar ou secar roupa em local não permitido?

Answer 10

LEVE

Question 11

Na reincidência, em __ ou mais faltas leves, o Conselho Disciplinar apreciará e julgará a possibilidade de aplicação de 01 (um) a 10 (dez) dias de isolamento

Answer 11

3

Question 12

O Diretor Geral da Unidade Prisional pode determinar, por ato motivado, o isolamento preventivo do preso, por período não superior a __ dias.

Answer 12

10

Question 13

São proibidos, como sanções disciplinares, os castigos corporais, clausura em cela escura, sanções coletivas, bem como toda punição cruel, desumana, degradante e qualquer forma de tortura.

Answer 13

Certo.

Question 14

Aplicam-se aos presos infratores as seguintes sanções disciplinares: (5)

Answer 14

I - advertência verbal;
II - repreensão;
III - suspensão ou restrição de direitos.
IV - isolamento na própria cela ou, quando se tratar de preso que esteja em cela coletiva, em local
adequado, respeitadas as possibilidades das Unidades Prisionais, dadas as características físicas
de cada uma; e
V - inclusão no regime disciplinar diferenciado

Question 15

Quando a soma das sanções ultrapassar 30 dias, o infrator deverá cumprir __ dias de isolamento com intervalo de __ dias de convívio geral, para posterior cumprimento da sanção remanescente, sempre respeitando o intervalo de __, entre o cumprimento de uma sanção e outra.

Answer 15

30 e 10 e 10

Question 16

Sempre que a falta disciplinar constituir fato delituoso, o Diretor Geral da Unidade Prisional deverá comunicá-la, em até 24 (vinte e quatro) horas, ao Juiz da Execução, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível

Answer 16

Errada. Imediatamente e à Autoridade policial.

Question 17

Serão impedidos de participação no Conselho Disciplinar: (3)

Answer 17

I – o servidor que classificou a falta;
II – o servidor que, de alguma forma, tenha presenciado os fatos; e
III – o servidor que possua relação de parentesco, amizade ou desafeto com o preso ou funcionário envolvido na ocorrência.

Question 18

São sanções disciplinares leves: (2)

Answer 18

I - advertência verbal; e

II - repreensão.

Question 19

Consideram-se sanções disciplinares médias: (2)

Answer 19

I - suspensão ou restrição de direitos; e
II - isolamento na própria cela ou local adequado por um período mínimo de 10 (dez) dias até 20 (vinte) dias, cumulado com a suspensão ou restrição de direitos por igual período.

Question 20

Consideram-se sanções disciplinares graves: (2)

Answer 20

I - O isolamento na própria cela, ou em local adequado, por período mínimo de 21 (vinte e um) dias
até 30 (trinta) dias, cumulado com a suspensão ou restrição de direitos por igual período; e
II - Inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado, conforme previsto neste Regulamento e na legislação em vigor.

Question 21

O procedimento administrativo disciplinar - PAD que trata este Regulamento segue o rito sumaríssimo, orientando-se pela oralidade, economia processual, celeridade e exercício da ampla defesa e contraditório.

Answer 21

Certo.

Question 22

O Procedimento Administrativo Disciplinar deverá ser concluído em __ dias, contados da data do fato.

Answer 22

30

(Não concluído no prazo, o procedimento disciplinar poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período)

Não confundir com o prazo do Processo Administrativo da Lei 869/52: O processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo, improrrogável, de três dias contados da data da designação dos membros da comissão e concluído no de SESSENTA dias, a contar da data de seu início.

Question 23

Nas sanções de isolamento e restrição de direitos, as atenuantes e as agravantes possuem o mesmo valor, devendo a pena ser aumentada ou diminuída em __ dias para cada atenuante e agravante

Answer 23

2

Question 24

Nas sanções de isolamento e restrição de direitos, na hipótese do concurso de infrações disciplinares, aplica-se a pena da mais grave, somando para a outra infração no caso de falta grave __ dias, falta média __ dias e para falta leve __ dias, observando-se sempre o limite máximo de __ dias de isolamento.

Answer 24

5 / 3 / 2 / 30

Question 25

São circunstâncias que atenuam a sanção a ausência de falta anterior e o estudo regular.

Answer 25

Errada. Ausência de falta anterior; a pouca importância da participação do preso na falta; a confissão espontânea; colaboração para a elucidação da falta; e ter cometido a falta por motivo de relevante valor social ou moral.

Question 26

São circunstâncias que atenuam a sanção: | 5

Answer 26

I - ausência de falta anterior; II - a pouca importância da participação do preso na falta; III - a confissão espontânea; IV - colaboração para a elucidação da falta; e V – ter cometido a falta por motivo de relevante valor social ou moral.

Question 27

Para os casos de transferências de presos de alta periculosidade o documento de solicitação de transferência encaminhado à SAIGV deverá, obrigatoriamente, trazer as assinaturas de 03 (três) servidores, entre eles, o Juiz da execução.

Answer 27

``` Errado. Quais sejam: I – Diretor Geral; II – Assessor de Inteligência; III – Coordenador do plantão que realizou a movimentação carcerária. ```

Question 28

O servidor que presenciar ou tiver ciência do cometimento de qualquer infração disciplinar deverá providenciar a formalização do __________ com a descrição detalhada dos fatos, individualização dos envolvidos e rol de testemunhas;

Answer 28

Formalização do comunicado

Question 29

Havendo concorrência de dois ou mais presos deverá ser lavrada uma ocorrência interna para cada, contendo a identificação de todos os possíveis envolvidos.

Answer 29

Errado. Apenas uma ocorrência.

Question 30

No caso de motim, apurada a autoria, o Diretor Geral da Unidade Prisional, se julgar necessário e com anuência da autoridade administrativa competente, providenciará a transferência do preso, comunicando-a ao juiz competente no prazo de até __ horas.

Answer 30

24

Question 31

São circunstâncias que agravam a sanção: (5)

Answer 31

I - a reincidência; II - a coação ou indução de outros presos à prática da falta; III - a prática de falta pelo preso em virtude de confiança nele depositada; IV - a ação em concurso com outro preso; e V - a prática da falta em local público.

Question 32

A visitação terá início às __hs e 00m e término às __h e 00m, porém, a entrada de visitantes poderá ocorrer até as __h e 00m, no máximo.

Answer 32

8 às 17 | 14

Question 33

Todos os visitantes, inclusive os menores de idade, devem passar por revista, sob pena de não poderem adentrar na Unidade Prisional.

Answer 33

Certo.

Question 34

Configura __________ o evento coletivo de perturbação da rotina da Unidade Prisional, em que há adesão, proporcionalmente à população carcerária, de grande número de presos, bem como dano ao patrimônio público e uso de força desproporcional à rotineira, podendo ser acionados o GIR, o COPE ou a PM, de acordo com a necessidade.

Answer 34

Motim

Question 35

Caracteriza-se pela movimentação não cotidiana, individual ou coletiva, ou seja, em que não há perda de área de segurança, não havendo, portanto, necessidade de acionamento do Plano de Emergência:

Answer 35

Subversão da ordem

Question 36

Configura __________ o evento iniciado como motim em que há perda parcial ou total da área de segurança da Unidade Prisional, havendo ou não refém.

Answer 36

rebelião

Question 37

Os direitos prisionais derivam da relação jurídica constituída entre o preso e a administração prisional.

Answer 37

Certo.

Question 38

À luz do ReNP, um dos elementos da disciplina consiste no desempenho do trabalho.

Answer 38

Certo.

Question 39

Os benefícios não se aplicam em quais situações do preso? (2)

Answer 39

Ao preso incluído no Regime Disciplinar Diferenciado ou àquele que estiver cumprindo qualquer sanção disciplinar.

Question 40

São faltas disciplinares todas as ações e omissões que infrinjam o ReNP, salvo nos casos de legítima defesa.

Answer 40

Errada. Não há ressalvas de legítima defesa.

Question 41

Quando em um mesmo ato ocorrerem mais de uma falta, estas deverão ser julgadas em sessões distintas, aplicando-se separadamente a sanção

Answer 41

Errada. A sessão é a mesma e a sanção será aplicada CUMULATIVAMENTE.

Question 42

Quando houver mais de uma falta, cometidas em momentos distintos, o julgamento se fará em seções distintas.

Answer 42

Certo.

Question 43

O servidor que presenciar ou tiver ciência do cometimento de qualquer infração disciplinar deverá providenciar a formalização do comunicado com a descrição detalhada dos fatos, individualização dos envolvidos e rol de testemunhas.

Answer 43

Certo.

Question 44

Havendo concorrência de dois ou mais presos na falta disciplinar, deverá ser lavrada uma ocorrência interna para cada um deles, contendo a identificação de todos os possíveis envolvidos.

Answer 44

Errada. Havendo concorrência de dois ou mais presos deverá ser lavrada apenas uma ocorrência interna, contendo a identificação de todos os possíveis envolvidos.

Question 45

A acolhida é o procedimento por meio do qual o preso recém-admitido toma ciência dos seus direitos e deveres e das normas institucionais, bem como dos serviços de atendimento que lhe serão oferecidos durante sua permanência no Sistema Prisional. A Acolhida será realizada, preferencialmente, no dia da admissão do preso ou no prazo máximo de __ dias úteis.

Answer 45

5

Question 46

CERESP: Unidades Prisionais próprias para a custódia de quais presos?

Answer 46

Os presos que serão remanejados para outras Unidades Prisionais; (CERESP: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional)

Question 47

Presídios: Unidades Prisionais próprias para custodiar presos provisórios, contudo, podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.

Answer 47

Certo.

Question 48

Complexo Penitenciário: Unidade Prisional própria para custodiar presos provisórios e/ou condenados somente no regime fechado.

Answer 48

Errada. Fechado ou semi-aberto.

Question 49

Penitenciárias: Unidades Prisionais próprias para custodiar presos condenados nos regimes fechado ou semiaberto;

Answer 49

Certo (SOMENTE PRA ReNP) LEP: Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.

Question 50

O Conselho Disciplinar é composto por, no mínimo, 06 (seis) titulares, capazes e experientes.

Answer 50

Certo.

Question 51

Para elaboração do Programa Individualizado de Ressocialização – PIR é necessário que a equipe da CTC esteja com, no mínimo, 70% dos seus membros.

Answer 51

Errada. Deve estar COMPLETA

Question 52

O Diretor Geral deverá indicar servidor para responder pelos serviços de vídeo monitoramento, informando tal indicação, via memorando, à DSI/SSPI, com vistas à ratificação do ato.

Answer 52

Certo.

Question 53

A comunicação do Agente de Segurança Penitenciário do Núcleo Setorial com os demais funcionários da Unidade Prisional, referente a situações que possam comprometer a segurança, deverá ocorrer de forma imediata e terá caráter de procedimento administrativo.

Answer 53

Errada. Terá caráter meramente informativo.

Question 54

É proibida a entrada de qualquer tipo de equipamento eletrônico capaz de realizar gravação em áudio e/ou vídeo, bem como registrar imagens de qualquer forma, salvo quando portado por pessoal expressamente autorizado pela DSI/SSPI.

Answer 54

Certo.

Question 55

Jamais deverá ser autorizada a entrada de custodiados nos Núcleos Setoriais de Vídeo Monitoramento, salvo se a pretexto de realização de higienização do ambiente.

Answer 55

Errada. Ainda que a pretexto de realização de higienização do ambiente, uma vez que a conservação deverá ser realizada pelos próprios servidores do Setor, a fim de preservar a segurança.

Question 56

Quando o Município não dispuser de insumos em quantidade suficiente, a Unidade Prisional poderá solicitar ao almoxarifado central da SEDS a complementação dos materiais necessários aos atendimentos.

Answer 56

Certo.

Question 57

As prescrições são individuais e devem trazer a denominação específica do medicamento posologia e via de administração para aprovação dos pedidos.

Answer 57

Errada. Denominação GENÉRICA

Question 58

Caso haja algum problema relacionado a Doenças Sexualmente Transmissíveis, por falta de distribuição de preservativo, a Unidade Prisional poderá ser responsabilizada pelo ocorrido.

Answer 58

Certo.

Question 59

As atividades do Núcleo de Atendimento à Saúde e Psicossocial, no que tange à área específica da saúde, serão coordenadas pelo Médico.

Answer 59

Errada. Enfermeiro.

Question 60

As atividades do Núcleo de Atendimento à Saúde e Psicossocial, no que tange à área psicossocial, serão coordenadas pelo Assistente Social e/ou Psicólogo em caráter de revezamento semestral e em conformidade com decisão da maioria técnica.

Answer 60

Certo.

Question 61

A Direção da Unidade Prisional, na falta do pedagogo, em caráter excepcional e estritamente provisório, poderá designar servidor qualificado com formação preferencialmente em Pedagogia ou áreas afins (Ciências Humanas e cursos técnicos em área de Educação) para exercer a função de Coordenador do NEP até retorno ou chegada de profissional com legitimidade para tal.

Answer 61

Certo.

Question 62

A oportunidade de trabalho dar-se-á por carta de emprego quando o Juiz da Vara de Execução Criminal – VEC, mediante recebimento de proposta formal e nominal de empregador, autorizar trabalho externo ao preso.

Answer 62

Certo.

Question 63

A remuneração do trabalho do preso será sempre por pagamento fixo.

Answer 63

Errada. Dependerá da forma de parceria firmada, podendo ocorrer por produção ou pagamento fixo conforme acordado em Termo de Compromisso – TC.

Question 64

O Atestado de Dias Trabalhados para Fins de Remição de Pena deverá ser emitido trimestralmente pelo NTP e encaminhado ao Núcleo Jurídico para providências necessárias.

Answer 64

Certo.

Question 65

A instituição parceira de trabalho deverá ressarcir o Estado, anualmente, pelo uso de energia elétrica, água e esgoto nas atividades que desenvolva nas Unidades Prisionais nas quais utiliza a mão de obra dos presos.

Answer 65

Errada. Mensalmente.

Question 66

Compete ao __________ adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas às normas próprias.

Answer 66

Ao Agente de Segurança Penitenciário.

Question 67

Compete ao Agente de Segurança Penitenciário preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado;

Answer 67

Certo.

Question 68

Compete ao Agente de Segurança Penitenciário participar da Comissão Técnica de Classificação, do Conselho Disciplinar e sindicâncias administrativas, quando designado.

Answer 68

Certo.

Question 69

As situações emergenciais, bem como as que envolvam maior grau de complexidade, deverão contar com o apoio dos ASPs do __________.

Answer 69

Grupo de Intervenção Rápida – GIR

Question 70

Nos casos de motins que extrapolem sua capacidade de resolução, ou em rebelião, o GIR deverá conter e isolar a área até a chegada do __________ e/ou da Polícia Militar.

Answer 70

Comando de Operações Especiais - COPE

Question 71

Para o GIR, o uso do uniforme e a utilização dos equipamentos não serão permitidos fora da sede operacional ou ocasiões em que não houver operação.

Answer 71

Certo.

Question 72

O emprego do cão no Sistema Prisional deve ser encarado como instrumento de menor potencial ofensivo, traduzindo-se em mais um mecanismo de defesa na atuação do cotidiano operacional, por meio do uso seletivo da força, considerada a extensão do risco e respeitados os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e moderação.

Answer 72

Certo

Question 73

Os Cães Prisionais poderão ser empregados em procedimentos de guarda exclusivamente interna.

Answer 73

Errada. Procedimentos de guarda interna e/ou externa.

Question 74

O apoio do canil em procedimentos de movimentação de grande volume de presos deverá ser feito com, no mínimo, __ cães, atentando para a proximidade dos servidores que estejam no local, sendo que nos ambientes com pouco espaço o cão deverá, por questão de segurança, ser conduzido próximo à parede, salvo nos que devam intervir para manter a segurança, mediante comando de defesa e imobilização de presos que venham a descumprir ordens e/ou se insurjam contra a Equipe ou, até mesmo, uns contra os outros

Answer 74

2 cães

Question 75

Cada ASP Cinófilo terá sob seus cuidados, no máximo, 06 (seis) cães e será responsável pelo seu adestramento e condução.

Answer 75

Errada. No máximo 02 cães

Question 76

Os canis das Unidades Prisionais permanecerão de sobreaviso diuturnamente, inclusive nos finais de semana, para prestar suporte às atividades quando necessário, sendo que nos plantões diurnos haverá, no mínimo, __ ASPs Cinófilos escalados exclusivamente no setor.

Answer 76

2

Question 77

Os ASPs da guarda externa escalados nas portarias deverão usar colete balístico e portar individualmente quantas armas de porte?

Answer 77

01(uma) arma de porte.

Question 78

Os ASPs da guarda interna escalados nas portarias e designados para o procedimento de recepção e revista, usarão colete balístico e portarão arma de fogo.

Answer 78

Errada. Usarão colete balístico, mas não portarão arma de fogo.

Question 79

Os ASPs das Portarias, com vistas ao desempenho satisfatório de suas incumbências, terão à sua disposição, rádio HT e lanterna; algemas e tonfas; colete balístico e detector de metal; luvas e máscaras; e armas de porte e armas longas portáteis.

Answer 79

Certo

Question 80

Toda intercorrência, salvo a que potencialmente possa comprometer a segurança da Unidade, deverá ser comunicada à Direção da Unidade para conhecimento e/ou providências.

Answer 80

Errada. Toda intercorrência que, ainda que potencialmente, possa comprometer a segurança da Unidade deverá ser comunicada à Direção da Unidade para conhecimento e/ou providências.

Question 81

O Sistema de Vídeo Monitoramento, em hipótese alguma, suprirá o trabalho e a presença física do Agente de Segurança Penitenciário.

Answer 81

Certo

Question 82

A equipe do GETAP (Grupo de Escolta Tático Prisional) será composta por no mínimo 15 (quinze) ASPs, respeitado em todos os procedimentos o princípio da Supremacia de Força.

Answer 82

Errada. No mínimo 3

Question 83

A escolta de presos de alta periculosidade será realizada pelo __________, salvo para os casos em que este não possa executar a escolta, devendo então a Direção da Unidade Prisional de origem solicitar autorização à DSE/SSPI para que o GETAP da Unidade Prisional ou de outra Unidade atenda à demanda

Answer 83

Comando de Operações Especiais - COPE

Question 84

Também estão sujeitos à disciplina carcerária os presos sob a guarda ou custódia de servidores da Subsecretaria de Administração Prisional ou de outras autoridades e seus agentes, nos seguintes casos: (3)

Answer 84

I – durante a sua movimentação fora da Unidade Prisional; II – durante o seu internamento em unidades de saúde; e III- durante as audiências perante autoridades administrativas, legislativas ou judiciárias

Question 85

Nenhum preso poderá desempenhar função ou tarefa disciplinar ou de liderança na unidade prisional, salvo excepcional necessidade transitória.

Answer 85

Errada. Não existe exceção.

Question 86

São direitos do preso somente os especificamente prisionais.

Answer 86

Errado. São direitos do preso os direitos civis, os sociais e os especificamente prisionais.

Question 87

Os direitos prisionais derivam da relação jurídica constituída entre o preso e a administração prisional.

Answer 87

Certo

Question 88

A Comissão Técnica de Classificação, por proposta escrita de Diretor ou funcionário da Unidade Prisional, avaliará a concessão do elogio ao preso que se destacar, bem como o comportamento do preso.

Answer 88

Certo

Question 89

Os benefícios também se aplicam ao preso incluído no Regime Disciplinar Diferenciado ou àquele que estiver cumprindo qualquer sanção disciplinar

Answer 89

Errado. Não se aplicam nesses casos.

Question 90

São consideradas faltas disciplinares leves as seguintes: (6)

Answer 90

I - utilizar bem material, ferramenta ou utensilio da Unidade Prisional sem a devida autorização; II - transitar pelas dependências da Unidade Prisional desobedecendo às normas estabelecidas; III - retirar a atenção de outros presos, propositadamente, durante estudo ou quaisquer outras atividades; IV - descuidar da higiene pessoal; V - estar indevidamente trajado; e VI – estender, lavar ou secar roupa em local não permitido.

Question 91

Na reincidência, em 03 (três) ou mais faltas leves, o Conselho Disciplinar apreciará e julgará a possibilidade de aplicação de __ a __ dias de isolamento.

Answer 91

01 a 10

Question 92

A falta mais grave absorve a menos grave.

Answer 92

Certo

Question 93

A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter __________ e __________.

Answer 93

Preventivo e educativo.

Question 94

Aplicam-se aos presos infratores as seguintes sanções disciplinares: (mesmas 5 da LEP):

Answer 94

I - advertência verbal; II - repreensão; III - suspensão ou restrição de direitos IV - isolamento na própria cela ou, quando se tratar de preso que esteja em cela coletiva, em local adequado, respeitadas as possibilidades das Unidades Prisionais, dadas as características físicas de cada uma; e V - inclusão no regime disciplinar diferenciado, conforme disposição legal.

Question 95

No caso de __________, apurada a autoria, o Diretor Geral da Unidade Prisional, se julgar necessário e com anuência da autoridade administrativa competente, providenciará a __________, comunicando-a ao juiz competente no prazo de até 24 (vinte quatro) horas.

Answer 95

Motim Transferência do preso

Question 96

Na aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, bem como a pessoa do faltoso e __________.

Answer 96

Seu tempo de prisão

Question 97

Quando (qual critério) o preso será considerado reincidente no regime disciplinar?

Answer 97

O preso que tiver cometido qualquer outra falta disciplinar.

Question 98

Extingue-se a punibilidade da sanção disciplinar, no âmbito administrativo, no prazo de 18 (dezoito) meses, a partir da data do conhecimento do fato.

Answer 98

Errada. O prazo é de 12 meses.

Question 99

Nos casos de fuga interrompem-se os prazos da extinção da punibilidade na data de sua ocorrência, voltando a contar a partir da data da recaptura do preso.

Answer 99

Certo

Question 100

Será assegurado ao preso, na execução de sanção disciplinar de isolamento, o banho de sol após o cumprimento de, no mínimo, um terço da sanção, fato condicionado ao seu bom comportamento e a critério do Diretor Geral.

Answer 100

Certo.

Question 101

Considera-se sanção disciplinar média o isolamento na própria cela ou local adequado por um período mínimo de __ dias até __ dias, cumulado com a suspensão ou restrição de direitos por igual período.

Answer 101

10 / 20

Question 102

Considera-se sanção disciplinar grave o isolamento na própria cela, ou em local adequado, por período mínimo de __ dias até __ dias, cumulado com a suspensão ou restrição de direitos por igual período

Answer 102

21 / 30

Question 103

O procedimento administrativo disciplinar - PAD que trata este Regulamento segue o rito __________, orientando-se pela oralidade, economia processual, celeridade e exercício da ampla defesa e contraditório

Answer 103

Sumaríssimo

Question 104

O Procedimento Administrativo Disciplinar deverá ser concluído em __ dias, contados da data do fato

Answer 104

30

Question 105

Havendo indícios da falta disciplinar será lavrado __________ relatando os fatos para que seja instaurado procedimento disciplinar visando à sua apuração.

Answer 105

Comunicado interno

Question 106

A emissão de juízo de valor depreciativo ou quaisquer informações passionais torna __________ o comunicado.

Answer 106

Inepto

Question 107

Sempre que houver indícios de cometimento de ilícito penal deverá ser lavrada __________, sem a qual a falta administrativa não poderá ir a julgamento pelo Conselho Disciplinar.

Answer 107

Ocorrência policial

Question 108

Durante a OITIVA deve ser perguntado ao preso se o mesmo possui advogado constituído. Na existência de advogado constituído e sendo interesse do preso o acompanhamento na oitiva deverá ser o advogado intimado por todos os meios possíveis e certificado para comparecer ao procedimento em data marcada pela Unidade Prisional. O não comparecimento implicará na designação do __________ para o acompanhamento e defesa do preso.

Answer 108

Analista Técnico Jurídico da Unidade Prisional.

Question 109

Na sessão de julgamento o preso deverá estar presente. Se o preso não estiver na Unidade Prisional por motivo de atendimento médico, fórum ou qualquer outra razão que justifique sua ausência, seu julgamento será adiado e deverá ser agendada uma nova sessão

Answer 109

Certo

Question 110

As atenuantes e as agravantes possuem o mesmo valor, devendo a pena ser aumentada ou diminuída em __ dias para cada atenuante e agravante

Answer 110

2

Question 111

A visitação será semanal ou quinzenal e poderá, a critério da Direção da Unidade Prisional, ocorrer no sábado ou no domingo, limitando-se a entrada de 02 adultos.

Answer 111

Certo.

Question 112

A visitação será semanal ou quinzenal e poderá, a critério da __________, ocorrer no sábado ou no domingo, limitando-se a entrada de __ adultos.

Answer 112

Direção da Unidade Prisional / 2

Question 113

Os candidatos a integrantes do GIR deverão preencher, entre outros, os requisitos de ser Agente de Segurança Penitenciário do quadro de servidores efetivos e ter experiência mínima de __ ano no cargo ou função de Agente de Segurança Penitenciário;

Answer 113

1 ano