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Vinícius Caputo
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Decks in this class (18)
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de MG - Lei Estadual nº 869/1952
Os cargos sao de carreira ou isol...,
Defina classe,
Defina carreira
126
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Contém Normas de Execução Penal - Lei Estadual nº 11.404/94
O estado e a comunidade sao co re...,
O tratamento reeducativo sera ind...,
A colaboracao do sentenciado no p...
99
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Lei Estadual Institui a Carreira de Agente Seg. Penitenciário 14.695/03
Compete a superintendencia de ___...,
A superintendencia de coordenacao...,
Ficam criados no quadro especial ...
42
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LEI Nº 13.675/18 - Sistema Único de Segurança Pública
E um objetivo da pnspds o fomento...,
E um objetivo da pnspds estimular...,
O sinaped sistema nacional de aco...
36
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Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
Qual a gravidade da falta de util...,
Qual a gravidade da falta de desc...,
Qual a gravidade da falta de prat...
113
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Lei de Drogas
Os servidores da area de seguranc...,
O sisnad atuara em articulacao co...,
O plano nacional de politicas sob...
61
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Lei de Abuso de Autoridade
Quais sao as tres modalidades de ...,
Quais sao os tres efeitos da cond...,
Constitui efeito da condenacao a ...
15
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Estatuto do Desarmamento
Compete ao __________ a autorizac...,
Compete ao __________ cadastrar o...,
E de competencia do sinarm as arm...
38
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Lei de Crimes Hediondos
Quando o homicidio e considerado ...,
A lesao corporal dolosa de nature...,
Quais sao as 3 circunstancias que...
19
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Lei de Tortura de 1997
Constitui crime de tortura constr...,
Constitui crime de tortura constr...,
Constitui crime de tortura constr...
15
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Lei Anticorrupção
Nas hipoteses de fusao e incorpor...,
Na esfera administrativa sera apl...,
Sera sancao administrativa alem d...
25
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Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
O ato de improbidade administrati...,
Podera a autoridade administrativ...,
A perda da funcao publica e a sus...
16
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Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução nº 217-A/48
Todos os seres humanos nascem liv...,
Todo ser humano tem direito a ___...,
Todo ser humano tem direito em pl...
24
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Resolução nº 70/175/2015
Os objetivos de uma pena de prisa...,
As celas ou locais destinados ao ...,
As instalacoes de banho e ducha d...
27
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DECRETO Nº 7.037/2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
Eixo orientador i,
Eixo orientador ii,
Eixo orientador iii
15
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Lei nº 8.069 / 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente
Os crimes definidos nesta lei sao...,
Adquirir possuir ou armazenar por...
2
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LC nº 129/2013 - Lei Orgânica PCMG
A pcmg e assegurada autonomia ___...,
A funcao de policia judiciaria co...,
No desempenho de suas atribuicoes...
103
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Lei nº 5.406 /1969 - Lei Orgânica PCMG
Toda acao ou omissao contraria as...,
A classificacao das transgressoes...,
Sera sempre classificada como ___...
33
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Legislação
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