Contém Normas de Execução Penal - Lei Estadual nº 11.404/94

Question 1

O Estado e a comunidade são co-responsáveis na realização das atividades de execução penal.

Answer 1

Certo.

Question 2

O tratamento reeducativo será individualizado e levará em conta a(os) __________ (personalidade / antecedentes) de cada sentenciado.

Answer 2

Personalidade.

Question 3

A colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é obrigatória.

Answer 3

Errada. A colaboração é VOLUNTÁRIA.

Question 4

A equipe de observação psicossocial se reunirá __________ (mensalmente /semanalmente) para apreciar o resultado de cada exame e, afinal, redigir o relatório social de síntese.

Answer 4

Semanalmente.

Question 5

A Comissão Técnica de Classificação é presidida pelo Juíz da execução e composta de, no mínimo, um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social, um chefe da Seção de Educação e Disciplina e um representante de obras sociais da comunidade.

Answer 5

Errada. Presidida pelo diretor do estabelecimento.

(No caso de progressão ou regressão de regime, as reuniões da Comissão Técnica de Classificação serão presididas pelo Juiz da Execução, presente o Ministério Público.)

(LEP: Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.)

Question 6

A Comissão Técnica de Classificação é presidida pelo Diretor do estabelecimento e composta de, no mínimo, um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social, um chefe da Seção de __________ e __________ e um representante de obras sociais da comunidade.

Answer 6

Educação e Disciplina.

Question 7

Compete à Comissão Técnica de Classificação opinar sobre a progressão ou a regressão do regime de cumprimento da pena, a remição da pena, o monitoramento eletrônico, o livramento condicional e o indulto.

Answer 7

Certo.

(No caso de progressão ou regressão de regime, as reuniões da Comissão Técnica de Classificação serão presididas pelo Juiz da Execução, presente o Ministério Público.)

(Não opina sobre sanção)

Question 8

O ensino fundamental é obrigatório para todos os detentos que não o tiverem concluído.

Answer 8

Certo.

Question 9

O estabelecimento penitenciário disporá de classe especial para os infratores, dando-se ênfase à escolarização __________ (fundamental /profissionalizante).

Answer 9

Fundamental.

Question 10

O efetivo da classe normal não excederá __ alunos, e o da classe especial, __.

Answer 10

30 e 15

Question 11

A penitenciária pode firmar convênio com entidade pública ou privada para a realização de curso profissional ou supletivo. O detento poderá inscrever-se nos exames supletivos aplicados pelo Estado, sem direito a isenção de taxa.

Answer 11

Errada. COM direito a isenção de taxa.

Question 12

Ao sentenciado será fornecido diploma ou certificado de conclusão de curso, que não mencionará sua condição de sentenciado.

Answer 12

Certo.

Question 13

Serão ministradas, nas penitenciárias, a instrução musical e a educação física.

Answer 13

Certo.

Question 14

Na contratação de obras e de serviços pela administração pública direta ou indireta do Estado será dada preferência aos sentenciados que: (2)

Answer 14

Cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada;

Apresentem melhores indicadores com relação à aptidão, à habilitação, à experiência, à disciplina, à responsabilidade e ao grau de periculosidade, apurados pelo poder público e registrados em cadastro próprio.

Question 15

O sentenciado em regime aberto poderá, com autorização judicial, frequentar, na comunidade, estabelecimento de ensino ou de formação profissional, ouvida a Comissão Técnica de Classificação

Answer 15

Errada. Em regime semi-aberto.

Question 16

O trabalho externo será supervisionado pelo __________ mediante visita de inspeção ao local de trabalho.

Answer 16

Serviço social penitenciário

Question 17

É obrigatório o regresso do sentenciado ao estabelecimento penitenciário, no regime semi-aberto, quando em serviço particular, finda a jornada de trabalho, sendo-lhe permitido, quando em trabalho em obra pública, pernoitar em dependência da obra, sob custódia e vigilância da direção da entidade, que mensalmente enviará à penitenciária relatório sobre o seu comportamento.

Answer 17

Certo. Somente permitida a pernoite quando em obra pública.

Question 18

A remuneração do trabalho do sentenciado, quando não for fixada pelo órgão competente, será estabelecida pela __________.

Answer 18

Comissão Técnica de Classificação.

Question 19

A remuneração do sentenciado que tiver concluído curso de formação profissional, bem como a do que tiver bom comportamento e progresso na sua recuperação, será acrescida de __ do seu valor.

Answer 19

1/4

Question 20

O contrato de prestação de serviços para o trabalho externo do sentenciado será celebrado entre o Diretor do estabelecimento penitenciário, ouvida a Comissão Técnica de Classificação, e o estabelecimento tomador do serviço, dependendo do consentimento expresso do sentenciado.

Answer 20

Certo.

Question 21

Nas licitações para obras de construção, reforma, ampliação e manutenção de estabelecimento prisional, a proposta de aproveitamento, mediante contrato, de mão-de-obra de presos, nos termos deste artigo, será obrigatoriamente considerada como fator de pontuação.

Answer 21

Errada. Poderá ser fator de pontuação, a critério da administração.

Question 22

As despesas de manutenção e as custas processuais não poderão ser deduzidas da remuneração do sentenciado que se distinguir por sua conduta exemplar.

Answer 22

Certo.

Question 23

Excetuam-se da obrigação de trabalhar os maiores de __ anos, os que sofram enfermidade que os impossibilite para o trabalho e a mulher antes e após o parto, nos termos da legislação trabalhista.

Answer 23

70

Question 24

Será concedido descanso de até 1 mês ao sentenciado não perigoso, de bom comportamento, após __ meses contínuos de trabalho, dedicação e produtividade.

Answer 24

12

Question 25

O contato com o meio exterior será programado pelo serviço social, ouvida a Comissão Técnica de Classificação.

Answer 25

Certo.

Question 26

O sentenciado indicará cônjuge ou companheiro, para fins de registro e controle pelo estabelecimento prisional, e fornecerá a devida documentação comprobatória do casamento, união estável ou união homoafetiva. A indicação poderá ser cancelada a qualquer tempo, mediante comprovação de rompimento do vínculo. Somente __ meses após o cancelamento poderá ocorrer nova indicação de cônjuge ou companheiro para fins de visita íntima.

Answer 26

06

Question 27

Somente se admitirá visitante (visita íntima) menor de dezoito anos quando legalmente casado e, nos demais casos, quando devidamente autorizado pelo juízo competente.

Answer 27

Certo.

Question 28

A avaliação periódica do tratamento pela Comissão Técnica de Classificação e sua homologação pelo Juiz da Execução Penal determinarão a progressão ou a regressão do regime de cumprimento de pena, no mesmo estabelecimento ou em outro.

Answer 28

Certo.

Question 29

Os estabelecimentos penitenciários compreendem o __________ e __________, destinados à custódia dos presos à disposição do Juiz processante;

Answer 29

Presídio e cadeia pública.

Question 30

Os estabelecimentos penitenciários compreendem o centro de reeducação do jovem adulto, para o sentenciado em regime __________ e __________;

Answer 30

Regime aberto ou semi-aberto.

Question 31

Os estabelecimentos penitenciários compreendem o __________, para realização do exame criminológico de classificação;

Answer 31

Centro de observação.

Question 32

Os estabelecimentos penitenciários compreendem o __________ para inimputáveis e semi-imputáveis.

Answer 32

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Question 33

Será construído pavilhão de observação, de regime fechado, onde não houver centro de observação como unidade autônoma.

Answer 33

Certo.

Question 34

Os estabelecimentos de regime fechado terão a lotação máxima de ___ sentenciados; os de regime semi-aberto, de ___; os de regime aberto, de ___ semilivres; o presídio, de ___ acusados e a cadeia pública, de ___ presos.

Answer 34

FECHADO 500 PRESÍDIO 400 SEMIABERTO 300 CADEIA PÚBLICA E ABERTO 50

Question 35

O presídio e a cadeia pública, estabelecimentos de regime fechado, destinam-se à custódia do preso provisório e à execução da pena privativa de liberdade para o preso residente e domiciliado na comarca.

Answer 35

Certo.

Question 36

O sentenciado poderá cumprir, na cadeia local, pena em regime fechado ou semi-aberto caso a penitenciária se localize em área distante da residência de sua família.

Answer 36

Certo

Question 37

São requisitos básicos da unidade celular: (2)

Answer 37

Salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana; Área mínima de 6m2 (seis metros quadrados).

Question 38

Haverá casa de albergado na Capital e nas sedes de comarca.

Answer 38

Certo.

Question 39

O regime aberto compõe-se das seguintes fases: (3)

Answer 39

Iniciação, em que o sentenciado será informado sobre o programa do estabelecimento e seu regimento interno; Aceitação do programa, em que será permitido ao sentenciado sair para o trabalho; Confiança em que o sentenciado gozará das vantagens inerentes ao exercício de sua responsabilidade e de autorização de saída.

Question 40

O centro de reeducação do jovem adulto destina-se aos sentenciados de __ a __ anos de idade, em regime aberto e semi-aberto.

Answer 40

18 a 21 (O centro contará com seção independente para os menores infratores que tiverem atingido 18 (dezoito) anos sem conclusão do processo reeducativo.)

Question 41

No Centro de Reeducação do Jovem Adulto, para individualização do tratamento, as seções separadas conterão de 20 (vinte) a 30 (trinta) sentenciados.

Answer 41

Certo.

Question 42

O centro de observação, estabelecimento de regime __________, tem por objetivo estudar a personalidade do delinquente nos planos físico, psíquico e social, para sua afetação ao estabelecimento adequado ao regime penitenciário, indicando as medidas de ordem escolar, profissional, terapêutica e moral que fundamentarão a elaboração do __________.

Answer 42

Fechado / Programa de tratamento reeducativo.

Question 43

O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, de regime semi-aberto, destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis. Existirá Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em regime fechado?

Answer 43

Sim. Haverá seções independentes de regime fechado, segundo as exigências do tratamento psiquiátrico, no caso de extrema periculosidade do sentenciado.

Question 44

O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, de regime semi-aberto, destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis. E quando em regime aberto, qual seu objetivo?

Answer 44

Sim. As seções de regime aberto destinam-se ao tratamento ambulatorial e à preparação para o reingresso na sociedade.

Question 45

Inicia-se, no ato do registro, o prontuário pessoal do sentenciado, que o seguirá nas transferências. O prontuário conterá unicamente a parte penitenciária.

Answer 45

Errada. Conterá uma parte judiciária, uma parte penitenciária e uma parte social.

Question 46

Aos sentenciados serão destinadas celas individuais. Em caso de necessidade, a administração da penitenciária poderá autorizar a colocação de mais de um sentenciado na cela ou no quarto individual, adequadamente selecionado, vedada, nesse caso, a ocupação apenas por dois sentenciados.

Answer 46

Certo.

Question 47

Haverá hipótese de alojamento coletivo?

Answer 47

Haverá alojamento coletivo, de uso temporário, para atender a necessidade urgente.

Question 48

O sentenciado poderá usar o vestuário próprio ou o fornecido pela administração, adaptado às condições climáticas e que não afete sua dignidade.

Answer 48

Certo.

Question 49

O estabelecimento penitenciário disporá de clínico geral, odontólogo e psiquiatra.

Answer 49

Certo.

Question 50

O estabelecimento penitenciário destinado às mulheres disporá de dependência dotada de material de obstetrícia, para atender à mulher grávida ou à parturiente cuja urgência do estado não permita a transferência para hospital civil.

Answer 50

Certo.

Question 51

As visitas de advogado terão lugar em local reservado, em que as conversas não sejam ouvidas, exceto por determinação judicial.

Answer 51

Errada. Não existe essa exceção na legislação.

Question 52

Não pode ser ouvido o colóquio do sentenciado com o Juiz, com o representante do Ministério Público, com o funcionário no exercício de suas funções e com os membros da equipe interdisciplinar.

Answer 52

Certo.

Question 53

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão de saída, mediante escolta, nos casos devidamente comprovados de: (2)

Answer 53

Necessidade de tratamento médico e falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão. (concedida pelo Diretor do estabelecimento).

Question 54

Os condenados que cumprem pena em regime SEMIABERTO poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: (3)

Answer 54

I – visita à família; II – frequência a curso supletivo profissionalizante bem como de instrução do segundo grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; III – participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. (concedida ou revogada por ato motivado do Juiz da execução).

Question 55

Com base em parecer da equipe interdisciplinar e como preparação para a liberação, será autorizada, pelo Juiz da execução que tenha participado de seu processo de reeducação, a saída do sentenciado que cumpra pena nos regimes aberto e semiaberto, após cumpridos __ meses da pena, por até __ dias, limitada ao total de __ dias por ano.

Answer 55

06 MESES 07 DIAS 35 DIAS POR ANO

Question 56

O sentenciado, a vítima e as respectivas famílias contarão com o apoio do serviço penitenciário e do Conselho da Comunidade.

Answer 56

Certo.

Question 57

O sentenciado exercerá função disciplinar.

Answer 57

Errada. O sentenciado não exercerá função disciplinar.

Question 58

Constituem sanções disciplinares de competência do Diretor do estabelecimento: (2)

Answer 58

I – admoestação; II – privação de autorização de saída por até dois meses. (As demais são da Comissão Técnica de Classificação).

Question 59

O isolamento do sentenciado se cumprirá com o controle do médico do estabelecimento, que o visitará __________ (semanalmente /diariamente), informando o Diretor sobre seu estado de saúde física e mental.

Answer 59

Diariamente. Obs para não confundir: A equipe de observação se reunirá semanalmente para apreciar o resultado de cada exame e, afinal, redigir o relatório social de síntese.

Question 60

Não se aplicará o isolamento à sentenciada gestante, até __ meses após o parto, e à sentenciada que trouxer filho consigo.

Answer 60

06 meses

Question 61

A interposição de recurso suspenderá os efeitos da decisão, salvo quando se tratar de ato de grave indisciplina.

Answer 61

Certo. (A tramitação do recurso de que trata o artigo será urgente e preferencial).

Question 62

É possível a utilização de algemas por motivos de saúde?

Answer 62

Sim, segundo recomendação médica.

Question 63

Na transferência de sentenciado do sexo feminino, a escolta será integrada por policial feminino.

Answer 63

Certo.

Question 64

O Juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico, por ato motivado, somente nos casos de autorização de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar.

Answer 64

Errada. Nesses casos e quando julgar necessário.

Question 65

O Conselho de Criminologia e Política Criminal será integrado por __ membros designados pelo Secretário de Estado da Justiça e escolhidos entre professores e profissionais das áreas de Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, de Criminologia e de Ciências Sociais, bem como entre representantes de organismos da área social.

Answer 65

13. | O mandato dos membros do Conselho terá duração de 4 (quatro) anos.

Question 66

O Juízo da Execução, localizado na comarca da Capital e em comarca sede da região onde houver estabelecimento penitenciário, compreende o Juiz da Execução, o representante do Ministério Público, a Defensoria Pública e o __________.

Answer 66

Serviço Social Penitenciário.

Question 67

Compete ao Juiz da Execução autorizar o isolamento disciplinar por mais de __ dias;

Answer 67

15

Question 68

Ao Serviço Social Penitenciário incumbe integrar o Patronato e o Conselho da Comunidade.

Answer 68

Certo.

Question 69

O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução penal. Será integrado por membros nomeados pelo __________. O mandato dos Conselheiros terá a duração de __ anos.

Answer 69

Governador do Estado e 4 anos

Question 70

É instituído em cada comarca, por decreto do Governador do Estado, o Patronato, integrado pelo __________, que o presidirá, pelo Promotor de Justiça da Execução, por representantes da administração penitenciária, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, de confissões religiosas, de clubes de serviço e de obras sociais.

Answer 70

Juiz da Execução Penal.

Question 71

Cada comarca disporá de um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por 1 (um) __________, 1 (um) __________, 1 (um) __________ e por representantes de obras sociais e de clubes de serviço. E qual consta na LEP e não consta nessa lei?

Answer 71

a) Representante da associação comercial ou industrial. b) Advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. c) Assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais Na LEP consta 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral. (E não tem os representantes de obras sociais e de clubes de serviço).

Question 72

Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais da comarca;

Answer 72

Errada. Mensalmente.

Question 73

O Conselho da Comunidade poderá providenciar a celebração de convênio com o município para a prestação de trabalho pelo sentenciado.

Answer 73

Certo.

Question 74

É recomendado o estágio do candidato em estabelecimento penitenciário para se formar opinião sobre sua personalidade e suas aptidões.

Answer 74

Errada. É obrigatório o estágio.

Question 75

Os cursos de formação profissional intensiva destinados ao pessoal da vigilância compreendem três estágios: o primeiro se processa no _________ e se destina a familiarizar o candidato com os problemas profissionais; o segundo se desenvolve na __________, ou em curso organizado pela administração, e se destina à formação técnica e prática do funcionário; o terceiro, aberto a candidato que não for eliminado nas fases anteriores, consiste na colocação efetiva do candidato em serviço.

Answer 75

Estabelecimento penitenciário / Escola Penitenciária.

Question 76

O médico visitará semanalmente o estabelecimento.

Answer 76

Errada. Diariamente.

Question 77

O ocupante do cargo de Diretor de Estabelecimento deverá ter diploma de nível superior de __________, __________, __________ e __________.

Answer 77

Direito, Psicologia, Pedagogia ou Ciências Sociais;

Question 78

O Diretor de Estabelecimento dedicará tempo integral à sua função e não poderá exercer advocacia nem outra atividade, exceto a de __________.

Answer 78

Professor universitário.

Question 79

A observação médico-psicossocial consiste na adoção de um conjunto de medidas médico-psicológicas e sociais, com vistas à reeducação do sentenciado e à sua reintegração na sociedade.

Answer 79

Errada. O conceito é o de tratamento reeducativo.

Question 80

É vedado o porte de arma ao funcionário em serviço.

Answer 80

Certo. (Lembrar desse detalhe específico dessa lei).

Question 81

Compete à Comissão Técnica de Classificação opinar sobre: (5)

Answer 81

A progressão ou a regressão do regime de cumprimento da pena A remição da pena O monitoramento eletrônico O livramento condicional O indulto.

Question 82

A progressão depende da evolução favorável do tratamento, e a regressão, da evolução desfavorável. No término do tratamento ou na proximidade do livramento condicional, a Comissão Técnica de Classificação elaborará relatório final, no qual constarão: (3)

Answer 82

O resultado do tratamento A prognose favorável quanto à vida futura do sentenciado Bem como informação sobre o pedido de livramento condicional

Question 83

A prestação de serviço pelo sentenciado será de cunho exclusivamente pedagógico, com vistas a sua reintegração na sociedade, não implicando vínculo empregatício, ressalvado o trabalho industrial exercido em fundação, empresa pública com autonomia administrativa ou entidade privada, o qual terá remuneração igual à do trabalhador livre.

Answer 83

Certo

Question 84

Da Assistência Sanitária: O estabelecimento penitenciário disporá de: (3)

Answer 84

Clínico geral, odontólogo e psiquiatra.

Question 85

O Conselho de Criminologia e Política Criminal será integrado por 13 membros designados pelo Governador do Estado e escolhidos entre professores e profissionais das áreas de Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, de Criminologia e de Ciências Sociais, bem como entre representantes de organismos da área social.

Answer 85

Errada. Designados pelo Secretário de Estado da Justiça.

Question 86

O isolamento em cela disciplinar somente se aplicará em caso de manifesta agressividade ou violência do sentenciado ou quando este, reiteradamente, alterar a ordem normal do estabelecimento.

Answer 86

Certo

Question 87

O isolamento poderá ser suspenso pelo(a) __________, ouvida o(a) __________.

Answer 87

Juiz da Execução Penal e Comissão Técnica de Classificação

Question 88

A interposição de recurso suspenderá os efeitos da decisão, salvo:

Answer 88

Quando se tratar de ato de grave indisciplina.

Question 89

O uso de algemas se limitará aos seguintes casos: (3)

Answer 89

I – como medida de precaução contra fuga, durante a transferência do sentenciado, devendo ser retiradas imediatamente quando do comparecimento em audiência perante a autoridade judiciária ou administrativa; II – por motivo de saúde, segundo recomendação médica; III – em circunstâncias excepcionais, quando for indispensável utilizá-las em razão de perigo iminente para a vida do funcionário, do sentenciado ou de terceiros.

Question 90

O sentenciado será transferido para estabelecimento próximo da residência de sua família.

Answer 90

Certo

Question 91

Na transferência de sentenciado do sexo feminino, a escolta será integrada por policial feminino.

Answer 91

Certo

Question 92

As medidas de coerção aplicam-se nas seguintes hipóteses: (2)

Answer 92

I – para impedir ato de evasão ou violência de sentenciado contra si mesmo ou contra terceiros ou coisas; II – para vencer a resistência ativa ou passiva de sentenciado às ordens de funcionário no exercício do cargo.

Question 93

As recompensas são concedidas pelo Diretor do estabelecimento, ouvida a Comissão Técnica de Classificação, ao sentenciado que se distinguir por: (4)

Answer 93

I – particular desempenho em seu trabalho; II – especial proveito na instrução escolar ou na formação profissional; III – colaboração ativa na organização e na participação das atividades culturais, desportivas e recreativas; IV – comportamento responsável em caso de perturbação da ordem, para despertar conduta coletiva racional.

Question 94

O usuário do monitoramento eletrônico que estiver cumprindo pena em regime aberto, quando determinar o Juiz da execução, deverá recolher-se ao local estabelecido na decisão em quais momentos?

Answer 94

Durante o período noturno e nos dias de folga.

Question 95

São deveres do sentenciado submetido ao monitoramento eletrônico, além dos cuidados a serem adotados com o equipamento: (3)

Answer 95

I – receber visitas do servidor responsável pelo monitoramento eletrônico, responder aos seus contatos e cumprir as suas orientações; II – abster-se de remover, violar, modificar ou danificar o equipamento de monitoramento eletrônico ou de permitir que outrem o faça; III – informar, de imediato, as falhas no equipamento ao órgão ou à entidade responsável pelo monitoramento eletrônico.

Question 96

O isolamento em cela disciplinar somente se aplicará em quais casos? (2)

Answer 96

Em caso de manifesta agressividade ou violência do sentenciado ou quando este, reiteradamente, alterar a ordem normal do estabelecimento.

Question 97

É obrigatório o seguro contra acidentes somente no trabalho interno.

Answer 97

Errada. Nos trabalhos interno e externo.

Question 98

O Patronato é instituído em cada comarca, através de:

Answer 98

Decreto do Governador do Estado

Question 99

As entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, que tenham firmado convênio com o Estado para a administração de unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade, são órgãos da execução penal.

Answer 99

Certo