Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Resolução nº 70/175/2015 Flashcards
Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente o que? (2)
Proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência.
As celas ou locais destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de dois reclusos.
Errada. Não devem ser ocupados por mais de um recluso.
Se, por razões especiais, tais como excesso temporário de população prisional, for necessário que a administração prisional central adote exceções a esta regra deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
As instalações de banho e ducha devem ser suficientes para que todos os reclusos possam, quando desejem ou lhes seja exigido, tomar banho ou ducha a uma temperatura adequada ao clima, tão frequentemente quanto necessário à higiene geral, de acordo com a estação do ano e a região geográfica, mas pelo menos uma vez por dia num clima temperado.
Errada. Pelo menos uma vez por SEMANA.
Em circunstâncias excecionais, sempre que um recluso obtenha licença para sair do estabelecimento, deve ser autorizado a vestir as suas próprias roupas ou roupas que não chamem a atenção.
Certo.
Todos os reclusos que não efetuam trabalho exterior devem ter pelo menos __ horas diária de exercício adequado ao ar livre quando o clima o permita.
Uma hora.
Se a criança nascer num estabelecimento prisional, tal facto deve constar do respetivo registo de nascimento.
Errada. Não deve constar.
O médico ou, quando aplicável, outros profissionais de saúde qualificados devem visitar __________ (diariamente/ semanalmente) todos os reclusos que se encontrem doentes, que se queixem de problemas físicos ou mentais ou de ferimentos e todos aqueles para os quais a sua atenção é especialmente necessária. Todos os exames médicos devem ser conduzidos em total confidencialidade.
Diariamente.
Deve ser permitido ao recluso, com base no seu bom comportamento carcerário e de acordo com as leis aplicáveis, participar em ensaios clínicos e outras pesquisas de saúde acessíveis à comunidade, se o resultado de tais pesquisas e experiências forem capazes de produzir um benefício direto e significativo à sua saúde; e doar células, tecidos ou órgãos a parentes.
Errada. Com base no seu livre e informado consentimento.
As administrações prisionais não devem punir qualquer conduta do recluso se esta for considerada como resultado direto da sua doença mental ou incapacidade intelectual.
Certo.
Para os efeitos tidos por convenientes, o confinamento solitário refere-se ao confinamento do recluso por __ horas ou mais, por dia, sem contato humano significativo. O confinamento solitário prolongado refere-se ao confinamento solitário por mais de __ dias consecutivos.
22 horas e 15 dias
A imposição do confinamento solitário deve ser proibida no caso de o recluso ser portador de uma deficiência mental ou física e sempre que essas condições possam ser agravadas por esta medida.
Certo.
Os profissionais de saúde podem, a depender do caso, ter papel na imposição de sanções disciplinares ou de outras medidas restritivas.
Errada. Os profissionais de saúde não devem ter qualquer papel na imposição de sanções disciplinares ou de outras medidas restritivas.
Os instrumentos de coação não devem ser utilizados em mulheres em trabalho de parto, salvo imediatamente após o parto.
Errada. Nem durante, nem imediatamente após o parto.
As revistas feitas a partes íntimas do corpo devem ser evitadas e não devem ser aplicadas a crianças.
Certo.
Se o estabelecimento prisional reunir um número mínimo de 50 reclusos da mesma religião, deve ser nomeado ou autorizado um representante qualificado dessa religião. Se o número de reclusos o justificar e as circunstâncias o permitirem, deve ser encontrada uma solução permanente.
Errada. Não existe um número exato, seno um número SUFICIÊNTE de reclusos.
O pedido explícito de um recluso, de que seu cônjuge ou
parente mais próximo não seja informado em caso de doença ou ferimento, deve ser respeitado.
Certo.
Nos estabelecimentos prisionais destinados a homens e mulheres, a
secção das mulheres deve ser colocada sob a direção de um funcionário do sexo feminino responsável que terá à sua guarda todas as chaves dessa secção.
Certo.
Nenhum funcionário do sexo masculino, salvo o Diretor do estabelecimento, pode entrar na parte do estabelecimento destinada às mulheres sem ser acompanhado por um funcionário do sexo feminino.
Errada. Não existe essa exceção.
O dever da sociedade cessa com a libertação do recluso.
Errada. Não cessa. Seria por isso necessário dispor de organismos governamentais ou privados capazes de trazer ao recluso colocado em liberdade um auxílio pós-penitenciário eficaz, tendente a diminuir os preconceitos a seu respeito e a permitir-lhe a sua reinserção na sociedade.
Será sempre dada à pessoa detida preventivamente a oportunidade de trabalhar, mas esta não será obrigada a fazê-lo. Se optar por trabalhar, será remunerada.
Certo.
As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais, se em excesso, podem serão consideradas discriminatórias.
Errada. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas discriminatórias.
A detenção e quaisquer outras medidas que excluam uma pessoa do contacto com o mundo exterior são penosas pelo facto de, ao ser privada da sua liberdade, lhe ser retirado o direito à autodeterminação. Assim, o sistema prisional, em hipótese alguma, deve agravar o sofrimento inerente a esta situação.
Errada. Assim, o sistema prisional não deve agravar o sofrimento inerente a esta situação, exceto em casos pontuais em que a separação seja justificável ou nos casos em que seja necessário manter a disciplina.
Em todos os locais destinados aos reclusos, para viverem ou trabalharem, as janelas devem ser suficientemente amplas de modo a que os reclusos possam ler ou trabalhar com luz natural e devem ser construídas de forma a permitir a entrada de ar fresco, salvo se houver ventilação artificial;
Errada. Haja ou não ventilação artificial.
Nenhum recluso pode ser colocado a trabalhar no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
Certo.
As revistas feitas a partes íntimas do corpo devem ser evitadas e somente devem ser aplicadas a crianças em casos excepcionais.
Errada. Não devem ser aplicadas a crianças.
Os agentes que assegurem serviços que os ponham em contacto direto com os reclusos não devem estar armados em hipótese alguma.
Errada. Salvo circunstâncias especiais, os agentes que assegurem serviços que os ponham em contacto direto com os reclusos não devem estar armados.
As principais atualizações trazidas, em 2015, nas regras de Mandela foram: (5)
_ Proteção das Mulheres (não podem algemas no parto ou pós-parto)
_ Proibida Revista Vexatória (especialmente de crianças)
_ Melhor investigação a respeito da morte de presos dentro das prisões (monitoramento)
_ Averiguação e Responsabilização por torturas cometidas contra presos
_ Teto para isolamento em 15 dias
