LEI Nº 13.675/18 - Sistema Único de Segurança Pública Flashcards
É um objetivo da PNSPDS o fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional.
Errada. É uma diretriz.
É um objetivo da PNSPDS estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.
Certo.
O Sinaped (Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social) e o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas) são considerados meios e instrumentos para a implementação da PNSPDS.
Certo.
É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o __________ e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma __________, __________ e __________.
Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Cooperativa, sistêmica e harmônica.
São integrantes estratégicos do Susp:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;
II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
São integrantes operacionais do Susp os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
Errada. Estratégicos.
Os órgãos do sistema penitenciário são integrantes operacionais do Susp?
Sim.
Os institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação são integrantes operacionais do Susp?
Sim.
A Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) é um integrante operacional do Susp?
Sim.
O Conselho de Segurança Pública e Defesa Social do estado de Minas Gerais é um integrante operacional do Susp?
Não. Estratégico.
O Susp será coordenado pelo __________.
Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública fixará, __________, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão das infrações penais e administrativas e à prevenção dos desastres, e utilizará indicadores públicos que demonstrem de forma objetiva os resultados pretendidos.
Anualmente.
Na aferição de metas estabelecidas pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, a eficiência do sistema prisional será aferida com base nos seguintes fatores, entre outros: (4)
a) o número de vagas ofertadas no sistema;
b) a relação existente entre o número de presos e a quantidade de vagas ofertadas;
c) o índice de reiteração criminal dos egressos;
d) a quantidade de presos condenados atendidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos incisos do caput deste artigo, com observância de critérios objetivos e transparentes.
A estrutura formal do Susp dar-se-á pela formação de Conselhos __________ (permanentes / temporários) a serem criados na forma do art. 21 desta Lei.
Permanentes.
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá duração de __ anos a contar de sua publicação.
10
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social deve ser elaborado priorizando ações de prevenção à criminalidade.
Certo.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até __ anos a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social.
2
A avaliação dos objetivos e das metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social será coordenada por comissão permanente e realizada por comissões temporárias, essas compostas, no mínimo, por __ membros, na forma do regulamento próprio.
3
Com relação ao Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), a matriz curricular é pautada nos direitos humanos, nos princípios da __________ e nas teorias que enfocam o processo de construção do conhecimento.
Andragogia.
Deverão ser realizadas conferências a cada __ anos para debater as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social.
5
Decreto 9.489/18
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela gestão, pela coordenação e pelo acompanhamento do Susp, __________ e __________ as atividades dos órgãos integrados ao Sistema.
Orientará e acompanhará
Decreto 9.489/18
A autonomia dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação refere-se à liberdade de reunião, decisão e técnico-científica.
Errada. Refere-se, exclusivamente, à liberdade técnico-científica para a realização e a conclusão de procedimentos e exames inerentes ao exercício de suas competências.
Decreto 9.489/18
Caberá ao __________ elaborar o PNSP, que deverá incluir o Plano de Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens.
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Decreto 9.489/18
O PNSP terá duração de __ anos, contado da data de sua publicação e deverá ser estruturado em ciclos de implementação de __ anos.
10 e 2
Decreto 9.489/18
Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instituir mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição, e poderá, para tanto, solicitar aos órgãos de correição a que se refere o caput o fornecimento de dados e informações que entender necessários, respeitadas as atribuições legais e de modo a promover a racionalização de meios com base nas melhores práticas.
Certo.
Decreto 9.489/18
A estrutura administrativa do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas é composta por uma Secretaria-Executiva; dez câmaras técnicas e gestores dos entes federativos.
Errada. São 3 câmaras técnicas.
Decreto 9.489/18
A estrutura administrativa do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas é composta por __ Secretaria-Executiva, __ câmaras técnicas e gestores dos entes federativos.
Uma e Três
Decreto 9.489/18
As câmaras técnicas (do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informaçõs), de caráter temporário, com duração não superior a cinco anos, têm por objetivo oferecer sugestões e embasamento técnico para subsidiar as decisões do Conselho Gestor, as quais poderão operar simultaneamente.
Errada. Não superior a 1 ano.
Decreto 9.489/18
As reuniões das câmaras técnicas do Conselho Gestor serão realizadas por videoconferência.
Certo.
Decreto 9.489/18
O __________ presidirá o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP.
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Decreto 9.489/18
O CNSP se reunirá, em caráter ordinário, __________, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente. As reuniões ordinárias e extraordinárias do CNSP serão realizadas com a presença da maioria __________ (absoluta / simples) de seus representantes.
Semestralmente e simples
Decreto 9.489/18
O CNSP poderá criar até __ câmaras técnicas com exercício simultâneo.
10
Decreto 9.489/18
Configuram meios e instrumentos essenciais da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: (3)
I - o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP, que compreenderá o Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens;
II - o Sistema Nacional de Informações e Gestão de Segurança Pública e Defesa Social; e
III - a atuação integrada dos mecanismos formados pelos órgãos federais de prevenção e controle de atos ilícitos contra a administração pública e referentes à ocultação ou à dissimulação de bens, direitos e valores.
O compartilhamento de informações será feito obrigatoriamente por meio eletrônico, com acesso recíproco aos bancos de dados, nos termos estabelecidos pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Errada. Preferencialmente por meio eletrônico.
Constitui-se em referencial teórico, metodológico e avaliativo para as ações de educação aos profissionais de segurança pública e defesa social e deverá ser observada nas atividades formativas de ingresso, aperfeiçoamento, atualização, capacitação e especialização na área de segurança pública e defesa social, nas modalidades presencial e a distância, respeitados o regime jurídico e as peculiaridades de cada instituição. Esse conceito diz respeito a:
Matriz Curricular Nacional
É escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública e defesa social e tem como objetivo viabilizar o acesso aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas e sociais existentes, com o propósito de democratizar a educação em segurança pública e defesa social. Esse conceito diz respeito a:
Rede EaD-Senasp: Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública.
