LEI Nº 13.675/18 - Sistema Único de Segurança Pública Flashcards
É um objetivo da PNSPDS o fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional.
Errada. É uma diretriz.
É um objetivo da PNSPDS estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.
Certo.
O Sinaped (Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social) e o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas) são considerados meios e instrumentos para a implementação da PNSPDS.
Certo.
É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o __________ e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma __________, __________ e __________.
Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Cooperativa, sistêmica e harmônica.
São integrantes estratégicos do Susp:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;
II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
São integrantes operacionais do Susp os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
Errada. Estratégicos.
Os órgãos do sistema penitenciário são integrantes operacionais do Susp?
Sim.
Os institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação são integrantes operacionais do Susp?
Sim.
A Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) é um integrante operacional do Susp?
Sim.
O Conselho de Segurança Pública e Defesa Social do estado de Minas Gerais é um integrante operacional do Susp?
Não. Estratégico.
O Susp será coordenado pelo __________.
Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública fixará, __________, metas de excelência no âmbito das respectivas competências, visando à prevenção e à repressão das infrações penais e administrativas e à prevenção dos desastres, e utilizará indicadores públicos que demonstrem de forma objetiva os resultados pretendidos.
Anualmente.
Na aferição de metas estabelecidas pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, a eficiência do sistema prisional será aferida com base nos seguintes fatores, entre outros: (4)
a) o número de vagas ofertadas no sistema;
b) a relação existente entre o número de presos e a quantidade de vagas ofertadas;
c) o índice de reiteração criminal dos egressos;
d) a quantidade de presos condenados atendidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos incisos do caput deste artigo, com observância de critérios objetivos e transparentes.
A estrutura formal do Susp dar-se-á pela formação de Conselhos __________ (permanentes / temporários) a serem criados na forma do art. 21 desta Lei.
Permanentes.
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá duração de __ anos a contar de sua publicação.
10
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social deve ser elaborado priorizando ações de prevenção à criminalidade.
Certo.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até __ anos a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social.
2
A avaliação dos objetivos e das metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social será coordenada por comissão permanente e realizada por comissões temporárias, essas compostas, no mínimo, por __ membros, na forma do regulamento próprio.
3
Com relação ao Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), a matriz curricular é pautada nos direitos humanos, nos princípios da __________ e nas teorias que enfocam o processo de construção do conhecimento.
Andragogia.
Deverão ser realizadas conferências a cada __ anos para debater as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social.
5
Decreto 9.489/18
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela gestão, pela coordenação e pelo acompanhamento do Susp, __________ e __________ as atividades dos órgãos integrados ao Sistema.
Orientará e acompanhará
Decreto 9.489/18
A autonomia dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação refere-se à liberdade de reunião, decisão e técnico-científica.
Errada. Refere-se, exclusivamente, à liberdade técnico-científica para a realização e a conclusão de procedimentos e exames inerentes ao exercício de suas competências.
Decreto 9.489/18
Caberá ao __________ elaborar o PNSP, que deverá incluir o Plano de Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens.
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Decreto 9.489/18
O PNSP terá duração de __ anos, contado da data de sua publicação e deverá ser estruturado em ciclos de implementação de __ anos.
10 e 2