Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de MG - Lei Estadual nº 869/1952 Flashcards
Os cargos são de carreira ou isolados. São de carreira os que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
Certo.
Defina “Classe”.
Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
Defina “carreira”
Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.
Defina “quadro”
Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.
Haverá equivalência entre as diferentes carreiras, entre cargos isolados ou funções gratificadas.
Errada. Não haverá.
Compete ao __________ prover, na forma da lei e com as ressalvas estatuídas na Constituição, os cargos públicos estaduais.
Governador do Estado
As nomeações serão feitas em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado que, por lei, assim deva ser provido.
Certo.
Os concursos deverão realizar-se dentro dos dois meses seguintes ao encerramento das respectivas inscrições.
Errada. 6 meses.
Estágio probatório é o período de __ anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso, e de __ anos para os demais casos.
2 e 5
(CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público).
Ficará sujeito a novo estágio probatório, ainda que o funcionário já tenha adquirido estabilidade em virtude de qualquer prescrição legal.
Errada. Não ficará sujeito a novo estágio probatório o funcionário que, nomeado para outro cargo público, já houver adquirido estabilidade em virtude de qualquer prescrição legal.
O substituto perderá, durante o tempo da substituição, o vencimento ou remuneração do cargo de que for ocupante efetivo, salvo no caso de função gratificada e opção.
Certo.
A transferência a pedido para o cargo de carreira só poderá ser feita para vaga que tenha de ser provida mediante promoção por merecimento.
Certo.
As transferências para cargos de carreira não poderão exceder de __ dos cargos de cada classe e só poderão ser efetuadas no mês seguinte ao fixado para as promoções
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O interstício para a transferência será de 2 anos na classe e no cargo isolado.
Errada. 365 dias.
A reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.
Errada. REINTEGRAÇÃO.
__________ é o ato pelo qual o aposentado reingresse no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Reversão
A reversão far-se-á exclusivamente “ex-officio”.
Errada. A reversão far-se-á a pedido ou “ex-officio”.
O aposentado não poderá reverter à atividade se contar mais de __ anos de idade.
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Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
Certo.
No provimento por aproveitamento, havendo mais de um concorrente à mesma vaga, qual terá preferência?
O de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada.
Certo.
A posse deverá verificar-se no prazo de __ dias, contados da data da publicação do decreto no órgão oficial.
30
(Esse prazo poderá ser prorrogado, por outros trinta dias, mediante solicitação escrita e fundamentada do interessado e despacho da autoridade competente para dar posse.)
O exercício do cargo ou da função terá início dentro do prazo de __ dias.
30
(Os prazos previstos neste artigo poderão ser prorrogados, por solicitação do interessado e a juízo da autoridade competente, desde que a prorrogação não exceda a trinta dias).
(Lei 8.112: É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse).
O número de dias que o funcionário gastar em viagem para entrar em exercício será considerado, para todos os efeitos, como de efetivo exercício.
Certo.