Lei de Crimes Hediondos Flashcards
Quando o homicídio é considerado hediondo?
Quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Quando o homicídio é qualificado.
A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte será crime hediondo quando praticado contra quem?
Contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
(No exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição)
Quais são as 3 circunstâncias que tornam o roubo crime hediondo?
Circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima
Circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (também de uso proibido ou restrito)
Qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte
Quando o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual será crime hediondo?
Quando a exploração for de criança ou adolescente ou de vulnerável
Quando a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima será crime hediondo?
Ocorrência de lesão corporal ou morte
Também será a extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
Quando o furto será qualificado como crime hediondo?
Quando qualificado pelo EMPREGO de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
É hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso __________
Proibido
Quando o crime de comércio ilegal de armas de fogo será hediondo?
Sempre, independentemente se a arma for de uso permitido, restrito ou proibido.
O crime de tráfico internacional de acessório ou munição para arma de fogo é considerado hediondo?
Sim, é hediondo o crime de tráfico INTERNACIONAL de arma de fogo, acessório ou munição.
Quando o crime de organização criminosa será considerado hediondo?
Quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
O feminicídio é considerado crime hediondo?
Sim
Segundo o STF, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos crimes hediondos e equiparados?
Sim
Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de: (4)
Anistia, graça, indulto e fiança.
A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.
Certo
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança
