PROVIMENTO CG Nº 30/2018 - selo digital

Question 1

O “Sistema para Consulta e Controle de Selo Digital” é destinado a:

Answer 1

• recebimento e armazenamento de informações dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais
• consulta e conferência de dados pelo requerente do ato
• fiscalização e correição remota pela CGJ

Question 2

As informações recebidas pelo referido sistema, incluindo aquelas que serão exibidas na consulta via Internet, serão de responsabilidade…

Answer 2

exclusiva da serventia

Question 3

Quais atos têm selo?

Answer 3

TODOS os atos praticados pelas serventias extrajudiciais:

• internos ou externos
• protocolares (registrados em livro) ou extraprotocolares (não registrados em livro)
• gratuitos ou onerosos
• incluídos os atos retificados

Question 4

Quantos números tem o selo?

Answer 4

Digital: 25
Físico: 13 ou 15

Question 5

Quantos campos têm os selos e quais as informações?

Answer 5

6 campos:
1. CNS
2. Natureza da serventia
3. Código do ato
4. Informação protocolar
5. Ano em que ato foi praticado
6. Dígito verificador

Question 6

A alteração do formato do selo físico impede a utilização do modelo anterior?

Answer 6

Não

Question 7

Os selos físicos passam a ser chamados

Answer 7

Selos Híbridos

Question 8

Se o selo digital for impresso, fica dispensada a geração e a impressão de QR code?

Answer 8

Sim!

§ 4º. O código do Selo Digital, com 25 (vinte e cinco) posições, deverá ser impresso em todos os livros, documentos e atos internos da Serventia, ficando dispensada a geração e impressão de QR Code nestes casos.

Question 9

O sistema de selo exclui as obrigações das serventias relativas à utilização do Portal Extrajudicial?

Answer 9

Não!

Question 10

Tamanho do QR code

Answer 10

• mínimo de 3,5 centímetros por 3,5 centímetros
• máximo, 4,5 centímetros por 4,5 centímetros

Question 11

Quais informações o requerente poderá conferir pelo site?

Answer 11

I. Código do Selo Digital;

II. Nome da Serventia;

III. Tipo de ato;

IV. INICIAIS do nome da pessoa física ou jurídica que consta no ato;

V. dados PARCIAIS do CPF ou CNPJ da pessoa indicada no ato;

VI. Data e hora da prática do ato;

VII. Valor total pago pelo ato.

Question 12

Cada ato de prenotação…

Answer 12

… um QR Code

§ 3º. Nas Serventias de Registro de Imóveis que façam uso de recibo dos atos na forma de Relatório Talão deverá ser impresso apenas um QR Code no recibo com leitura que remeta à exibição exclusiva de um ato de prenotação, devendo cada ato de prenotação mencionado no recibo, contudo, receber e indicar um código de Selo Digital.

Question 13

Pedido de busca no RTD RCPJ

Answer 13

• referência obrigatória ao selo do primeiro cartório
• cada ato um selo

§ 4º. Nas Serventias de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas deverá ser impresso apenas um QR Code no Pedido de Busca, com referência obrigatória ao código do Selo Digital do ato feito pelo primeiro cartório apontado no documento, mas cada ato relacionado deverá receber e indicar um código de Selo Digital.

Question 14

Notas: no instrumento com mais de um negócio jurídico, quantos serão os QR codes?

Answer 14

1

§ 5º. Nas Serventias de Tabeliães de Notas deverá ser impresso apenas um QR Code com as informações do ato principal para os instrumentos que contemplem mais de um negócio jurídico.

Question 15

É dispensada a geração e impressão de QR Code nos(as):

Answer 15

I. Atos internos das serventias;

II. Serviços de fotocópia; (para não estragar! Mas envia selo único das cópias do dia)

III. Atos de APOSTILAMENTO.

IV. Nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações que utilizam Selos Híbridos com QR Code já fornecido pela fabricante.

Question 16

Ato de apostilamento vai com QR Code?

Answer 16

Não!!!

Para não estragar o modelo bonitinho internacional

Question 17

Pode lançar carimbos, assinaturas, rubricas, escritos ou qualquer elemento sobre o QR Code?

Answer 17

VEDADO, para que a sua leitura não seja comprometida, prejudicada ou impedida.

Question 18

Pode usar etiqueta para imprimir o QR code?

Answer 18

Vedado

Artigo 9º. O QR Code deverá ser gerado e impresso diretamente no ato, sendo vedada a sua impressão em etiquetas, à exceção dos atos que contemplem a utilização de selos híbridos confeccionados com QRCode do fabricante.

Question 19

Precisa de ICPBrasil para selos? Quantos certificados são admitidos? De quem?

Answer 19

ICPBrasil: A1 ou A3
Até 2 certificados
Do titular e do substituto

Serão aceitos até 2 (dois) certificados digitais A1 ou A3 (e-CPF/e-CNPJ), um do titular da serventia e outro do seu substituto, devendo as respectivas chaves públicas destes certificados ser enviadas ao sistema.

§ 1º. Nos casos de expiração da validade do certificado digital informado e de sua revogação, deverão ser substituídas as respectivas chaves pública e privada.

Question 20

Se for desabilitado do Portal Extrajudicial, poderá acessar os endpoints e enviar registros?

Answer 20

Não

Artigo 11. Os responsáveis da serventia que estiverem ou forem desabilitados no Portal Extrajudicial, não poderão acessar os endpoints e enviar registros.

Question 21

Prazo para selos

Answer 21

• sempre que possível de forma simultânea
• no máximo, 24h

Question 22

Selos de reconhecimento de firmas e autenticações

Answer 22

Selo Híbrido: poderão ser enviados uma única vez ao dia, ao final do expediente

Question 23

Notas: atos com minuta. O selo é de qual dia?

Answer 23

Pode ser do dia útil anterior!

§ 2º. Os selos utilizados em minutas de atos poderão ser remetidos no dia da impressão no respectivo livro, observado o prazo não superior a um dia útil entre a elaboração da minuta e a impressão do ato.

Question 24

Como enviar o ato de escritura, que depender da colheita de assinaturas em momentos distintos para ser efetivamente concretizado?

Answer 24

• deverá ter o seu respectivo registro enviado ao sistema com campos de valores zerados quando da primeira assinatura
• devendo ser retificado após a colheita de todas as assinaturas para fim de informar o valor total dos emolumentos devidos.

Question 25

serviços de fotocópias

Answer 25

• informado diariamente
• um único selo para todos
• valor total recebido
• valor do ISS

Question 26

Sistema devolveu algum registro. O que isso significa?

Answer 26

Artigo 13. O sistema processará e validará os registros recebidos nos formatos indicados nos incisos do artigo anterior, e enviará respostas de sucesso ou falha de carregamento e armazenamento, devolvendo apenas os registros inconsistentes destinados à retificação e os blocos inválidos.

Question 27

Prazo para retificar:

Answer 27

até 72 horas da mensagem de erro/inconsistência enviada pelo sistema.

Question 28

Havendo retificação, o que aparece para o cidadão?

Answer 28

Só o corrigido, com código da retificação

Artigo 15. Havendo retificação, somente as informações do último selo utilizado (retificador) serão exibidos na consulta ao cidadão, juntamente com o código da última retificação realizada.

Question 29

O campo “retificação” também pode ser usado para outra coisa?

Answer 29

Sim, para atualização

Question 30

Pode cancelar um ato, no endpoint de retificação?

Answer 30

Não! Exceto por ordem judicial.

Question 31

Como informar invalidade ou ineficácia de atos?

Answer 31

“XA - Exclusão de Ato”

Exemplos: não entrega do ato, incorreção e desistência

Question 32

O envio será individual ou em blocos?

Answer 32

A critério da unidade

Nas hipóteses que, por questões técnicas, os registro individuais não puderem ser enviados simultaneamente à prática dos atos, poderão ser enviados em bloco ao Sistema para Consulta e Controle de Selo Digital, o qual será recebido exclusivamente no formato de linha de registro (.TXT).

Question 33

Bloco de registros

Answer 33

• iniciado por um termo de abertura emitido e assinado criptograficamente pelo Tribunal de Justiça, que constituirá um hash para armazenamento no mesmo formato de um registro emitido pela serventia
• a partir do qual os registros individuais dos atos serão agrupados e encadeados

Question 34

Se a serventia tiver mais de uma natureza, pode enviar vários blocos?

Answer 34

Pode solicitar um termo de abertura para cada natureza

Question 35

Quando o termo de abertura de bloco será disponibilizado pelo TJ?

Answer 35

Um novo termo de abertura de bloco somente será disponibilizado pelo sistema do Tribunal de Justiça após o recebimento, processamento e validação do último bloco enviado pela Serventia.