CDC Flashcards
1
Q
Superendividamento =
A
impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e VINCENDAS, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.
Englobam quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.
2
Q
Consumidor bystander
A
= por equiparação
Na hipótese de acidente de consumo, não participa diretamente da relação, mas sofre os efeitos do evento danoso
FATO do produto ou do serviço
by-sTander faTo
3
Q
A
