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Decks in this class (24)
10.931/2004 - CCI
O que e cci,
Quem emite a cci,
Quais as especies de cci
19
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LGPD
Quem da o consentimento para o tr...,
O que os controladores devem faze...,
Os dados pessoais de crianca pode...
4
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Lei 6.938/1981
Qual o fundamento legal do princi...
1
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LINDB
Qual o prazo para vigencia no pai...,
Qunado a emenda constituiconal en...,
Qual o prazo de vigencia da lei n...
59
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9.514/97 - AF, SFI, Refinanciamento
Como se da a comunicacao sobre os...,
Quem deve ser comunicado sobre os...,
Ate quando e assegurado ao fiduci...
31
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DL 911/1969 - parte judicial
E possivel penhora em alienacao f...,
Apelacao suspende pode ser no pla...,
Pode ter bloqueio judicial dos be...
28
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DL 911/1969 - parte extrajudicial - NOVA
A execucao extrajudicial impede a...,
No caso de execucao extrajudicial...,
Qual o rtd competente para a exec...
20
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Estatuto da Cidade - Lei 10257
Plano diretor obrigatorio,
Quando a propriedade urbana cumpr...,
Penas para o proprietario do solo...
54
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Estatuto da Metropole - Lei 13089
Aplica se o em as,
Como instituor regioes metropolit...,
Como aprovar o plano de desenvolv...
10
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Pessoas na Administração
E vedada a acumulacao de cargos p...,
2
cards
Novo marco das garantias - Lei 14711
Direitos reais de garantia constr...,
Novos itens obrigatorios do contrato,
Prazo de carencia periodo de graca
16
cards
Desburocratização - Lei 13726
Na relacao com adm publica dispen...,
Na relacao com adm publica dispen...,
Na relacao com adm publica dispen...
7
cards
Lei 6.766 - Loteamento e desmembramento
Area minima dos lotesexcecao,
Faixa de dominio rodovias,
Faixa de dominio ferrovias
17
cards
MP 2200-2/2001
Composicao da icp brasil,
Quem e a funcao de autoridade ges...,
Composicao do comite gestor da ic...
24
cards
Lei 11.331/2002 - emolumentos SP
Tabelionato de notasnas escritura...,
Tabelionato de notasnas escritura...,
Tabelionato de notasloteamentos r...
26
cards
Lei 9069/1995 - Sistema Financeiro Nacional
Conselho monetario nacional compo...,
Cmn o presidente do conselho pode...,
Cmn deliberacoes
13
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Lei 11.977 - PMCMV
Condicoes de sustentabilidade das...,
Condicoes de acessibilidade a tod...,
A subvencao economica sera conced...
7
cards
PROVIMENTO CG Nº 30/2018 - selo digital
O sistema para consulta e control...,
As informacoes recebidas pelo ref...,
Quais atos tem selo
35
cards
ECA
Primeira infancia,
Jovem,
Aplica eca a quais idades
67
cards
CDC
Superendividamento,
Consumidor bystander,
3
cards
AEV - Provimento 103 131 e 295 CNJ
0
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Lei 8.245 - Inquilinato
Direito real de adjudicacao na lo...
1
cards
Lei 14.711 - Marco das Garantias
Af superveniente,
Imoveis em garantia da mesma divi...,
Inandimpliu uma obrigacao de af
56
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Lei 14.382 - SERP
Serp vai ter indispo,
Quem integra o serp,
Operador nacional
11
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Meu Leis Especiais
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