LGPD Flashcards
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Quem dá o consentimento para o tramento de dados pessoais de crianças?
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
O que os controladores devem fazer, no tratamento de dados de crianças?
No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre:
1. os tipos de dados coletados
2. a forma de sua utilização e
3. os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 desta Lei.
Os dados pessoais de criança podem ser coletados sem consentimento, em alguma hipótese?
Sim!
§3º. Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo:
Quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal,
- utilizados uma única vez
- sem armazenamento
ou para sua proteção
Os dados pessoais de criança podem ser repassados a terceiro sem consentimento, em alguma hipótese?
Não!
(…) em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. .
