PROVIMENTO CG Nº 30/2018 - selo digital (OK) Flashcards
O “Sistema para Consulta e Controle de Selo Digital” é destinado a:
- recebimento e armazenamento de informações dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais
- consulta e conferência de dados pelo requerente do ato
- fiscalização e correição remota pela CGJ
As informações recebidas pelo referido sistema, incluindo aquelas que serão exibidas na consulta via Internet, serão de responsabilidade…
exclusiva da serventia
Quais atos têm selo?
TODOS os atos praticados pelas serventias extrajudiciais:
- internos ou externos
- protocolares (registrados em livro) ou extraprotocolares (não registrados em livro)
- gratuitos ou onerosos
- incluídos os atos retificados
Quantos números tem o selo?
Digital: 25
Físico: 13 ou 15
Quantos campos têm os selos e quais as informações?
6 campos:
1. CNS
2. Natureza da serventia
3. Código do ato
4. Informação protocolar
5. Ano em que ato foi praticado
6. Dígito verificador
A alteração do formato do selo físico impede a utilização do modelo anterior?
Não
Os selos físicos passam a ser chamados
Selos Híbridos
Se o selo digital for impresso, fica dispensada a geração e a impressão de QR code?
Sim!
§ 4º. O código do Selo Digital, com 25 (vinte e cinco) posições, deverá ser impresso em todos os livros, documentos e atos internos da Serventia, ficando dispensada a geração e impressão de QR Code nestes casos.
O sistema de selo exclui as obrigações das serventias relativas à utilização do Portal Extrajudicial?
Não!
Tamanho do QR code
- mínimo de 3,5 centímetros por 3,5 centímetros
- máximo, 4,5 centímetros por 4,5 centímetros
Quais informações o requerente poderá conferir pelo site?
I. Código do Selo Digital;
II. Nome da Serventia;
III. Tipo de ato;
IV. INICIAIS do nome da pessoa física ou jurídica que consta no ato;
V. dados PARCIAIS do CPF ou CNPJ da pessoa indicada no ato;
VI. Data e hora da prática do ato;
VII. Valor total pago pelo ato.
Cada ato de prenotação…
… um QR Code
§ 3º. Nas Serventias de Registro de Imóveis que façam uso de recibo dos atos na forma de Relatório Talão deverá ser impresso apenas um QR Code no recibo com leitura que remeta à exibição exclusiva de um ato de prenotação, devendo cada ato de prenotação mencionado no recibo, contudo, receber e indicar um código de Selo Digital.
Pedido de busca no RTD RCPJ
- referência obrigatória ao selo do primeiro cartório
- cada ato um selo
§ 4º. Nas Serventias de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas deverá ser impresso apenas um QR Code no Pedido de Busca, com referência obrigatória ao código do Selo Digital do ato feito pelo primeiro cartório apontado no documento, mas cada ato relacionado deverá receber e indicar um código de Selo Digital.
Notas: no instrumento com mais de um negócio jurídico, quantos serão os QR codes?
1
§ 5º. Nas Serventias de Tabeliães de Notas deverá ser impresso apenas um QR Code com as informações do ato principal para os instrumentos que contemplem mais de um negócio jurídico.
É dispensada a geração e impressão de QR Code nos(as):
I. Atos internos das serventias;
II. Serviços de fotocópia; (para não estragar! Mas envia selo único das cópias do dia)
III. Atos de APOSTILAMENTO.
IV. Nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações que utilizam Selos Híbridos com QR Code já fornecido pela fabricante.
Ato de apostilamento vai com QR Code?
Não!!!
Para não estragar o modelo bonitinho internacional
Pode lançar carimbos, assinaturas, rubricas, escritos ou qualquer elemento sobre o QR Code?
VEDADO, para que a sua leitura não seja comprometida, prejudicada ou impedida.
Pode usar etiqueta para imprimir o QR code?
Vedado
Artigo 9º. O QR Code deverá ser gerado e impresso diretamente no ato, sendo vedada a sua impressão em etiquetas, à exceção dos atos que contemplem a utilização de selos híbridos confeccionados com QRCode do fabricante.
Precisa de ICPBrasil para selos? Quantos certificados são admitidos? De quem?
ICPBrasil: A1 ou A3
Até 2 certificados
Do titular e do substituto
Serão aceitos até 2 (dois) certificados digitais A1 ou A3 (e-CPF/e-CNPJ), um do titular da serventia e outro do seu substituto, devendo as respectivas chaves públicas destes certificados ser enviadas ao sistema.
§ 1º. Nos casos de expiração da validade do certificado digital informado e de sua revogação, deverão ser substituídas as respectivas chaves pública e privada.
Se for desabilitado do Portal Extrajudicial, poderá acessar os endpoints e enviar registros?
Não
Artigo 11. Os responsáveis da serventia que estiverem ou forem desabilitados no Portal Extrajudicial, não poderão acessar os endpoints e enviar registros.
Prazo para selos
- sempre que possível de forma simultânea
- no máximo, 24h
Selos de reconhecimento de firmas e autenticações
Selo Híbrido: poderão ser enviados uma única vez ao dia, ao final do expediente
Notas: atos com minuta. O selo é de qual dia?
Pode ser do dia útil anterior!
§ 2º. Os selos utilizados em minutas de atos poderão ser remetidos no dia da impressão no respectivo livro, observado o prazo não superior a um dia útil entre a elaboração da minuta e a impressão do ato.
Como enviar o ato de escritura, que depender da colheita de assinaturas em momentos distintos para ser efetivamente concretizado?
- deverá ter o seu respectivo registro enviado ao sistema com campos de valores zerados quando da primeira assinatura
- devendo ser retificado após a colheita de todas as assinaturas para fim de informar o valor total dos emolumentos devidos.
