Provas em espécie Flashcards
Quais são as provas mais importantes (4)
exame de corpo de delito e outras perícias;
interrogatório judicial,
confissão e
busca e apreensão.
Qual é o prazo para que o perito produza o laudo pericial?
Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que
examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esteprazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
V ou F: Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante
e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
Verdadeiro. Art. 158 §3º.
V ou F: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Verdadeiro. Art.158.
Quais as (2) hipóteses de prioridade na realização do exame de corpo de delito?
Art. 158 (…)
I - violência doméstica e familiar contra mulher;
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
V ou F: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Verdadeiro. Art. 167.
Via de regra, o laudo pericial não precisa ser juntado na denúncia, pode acontecer durante o processo. Existem (2) exceções, quais são elas?
Crimes da lei de drogas, crimes contra a propriedade material.
O que é o exame de corpo de delito indireto?
“Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os
vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”
Se o réu for participar de seu interrogatório através de videoconferência, qual é o prazo para que as partes sejam intimadas?
10 dias de antecedência.
Via de regra o interrogatório é o último ato da instrução. Existem (3) exceções, quais são elas?
Código Processual Penal Militar, Lei de drogas, No rito especial de processos no âmbito do STJ e STF.
V ou F: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica.
Falso. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda
que em situação de alegada autodefesa. Súmula 522 STJ.
V ou F: A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a
pedido fundamentado de qualquer das partes.
Verdadeiro. Art. 196.
O que é a confissão qualificada?
Réu confessa o delito, mas alega legítima defesa.
O que é a confissão implícita? É admitida no processo penal?
Confissão Implícita: como exemplo: quando o acusado pagar a indenização. Não é
admitida no processo penal.
O que é a confissão ficta? É admitida no processo penal?
Confissão Ficta: Não é admitida no processo penal brasileiro, tendo em vista o nemo
tenetur se detegere. É decorrente da revelia (como ocorre no processo civil).
V ou F: O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Verdadeiro. Art. 198.
V ou F: a confissão será indivisível e irretratável.
Falso. Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
V ou F: O réu fará jus à atenuante quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador; portanto, para o órgão de acusação, se a confissão não é utilizada pelo juiz, o réu não tem esse direito.
Verdadeiro. Súmula 545 STJ.
Exceção Súmula 630 do STJ (exceção à Súmula supracitada): É firme nesta Corte Superior o
entendimento de que a incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não sendo apta para atenuar a pena a mera admissão da propriedade para uso próprio.
Admite-se a comunicação dos atos processuais ao ofendido pela via eletrônica?
Art. 201 (…)
§ 3º As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.
Quais são as autoridade que devem ser inquiridas pelo juiz em local, data e hora ajustados entre elas e o juiz?
Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais,
os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais,
os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
§ 1º O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.
V ou F: A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto,
recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, salvo se desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível,
por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias
Falso. ainda que desquistado há o impedimento.
Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto,
recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
*Ainda os menores de 14 e deficientes mentais não podem servir como testemunhas.
Qual o número de testemunhas no procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo?
Ordinário: 8. sumário: 5. Sumaríssimo: 3.
O que é a chamada testemunha imprópria?
TestemunhaImprópria/Instrumentária/Fedatária: testemunhas que prestam declaração sobre a regularidade de um ato processual ou do inquérito policial, e não sobre a infração em si. Ex.: testemunha que é chamada para presenciar auto de prisão em flagrante.
V ou F; Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice,
inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.
Verdadeiro. Art. 225.
A testemunha anônima é inconstitucional?
Testemunhas Anônimas: qualificação não é informada ao acusado, buscando preservar
a integridade da testemunha. STF já entendeu que tal anonimato não é inconstitucional
O que são as testemunhas proibidas?
Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou
profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
V ou F: As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem
na repetição de outra já respondida.
Verdadeiro. Art. 212.
*Se não for observada essa regra, há nulidade relativa.
Qual é o procedimento (passo a passo) para o reconhecimento de pessoas e coisas?
Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á
pela seguinte forma:
I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva
ser reconhecida;
II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento
a apontá-la;
III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de
intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;
IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela
pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Parágrafo único. O disposto no n. III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.
V ou F: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo,
a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Verdadeiro. Art. 7º.
V ou F: Os documentos estrangeiros serão sempre traduzidos.
Falso. Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
Explique o conceito de indício de acordo com o CPP.
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
V ou F: sem autorização
judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta,
telegrama, pacote ou meio análogo. Sendo assim, é totalmente possível a apreensão das cartas dos presos, por exemplo, sem autorização judicial se dentro das hipóteses legais.
Verdadeiro. Tema de repercussão geral - STF nº 1041.
V ou F: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
Verdadeiro. Art. 244.
De acordo com o art. 150 §4º do código Penal, Casa corresponde também a… (3)?
Art. 150. (…)
§ 4º - A expressão “casa” compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade
V ou F: Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia, sendo este local adequado à guarda e controle dos vestígios e à realização da perícia.
Falso. Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
Sobre a cadeia de custódia, o reconhecimento é o ato de distinguir elemento como de potencial interesse p/ produção da prova pericial.
Verdadeiro. Art. 158-B, I.
Sobre a cadeia de custódia, isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime
Verdadeiro. Art. 158-B, II.
Sobre a cadeia de custódia, o processamento é o ato da descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
Falso. Esse é o procedimento denominado Fixação. Art. 158-B, III.
Na cadeia de custódia, o que é o processamento?
Art. 158-B, VIII: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito
V ou F: É permitido as partes no processo penal demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 dias.
Falso. Art. 159, §5º, I:
requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;
V ou F: De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias individuais dos presos.
Verdadeiro. STF. 2ª Turma. Rcl 33711/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 11/6/2019 (Info 944).
O art. 185, §2º diz: Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades (4). Quais são?
I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;
II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;
III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;
IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.
V ou F: Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.
Falso. Art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.
V ou F: Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará a pronta retirada do réu da sala de audiência, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.
Falso. Art. 217, CPP. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor
V ou F: À exceção do exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Verdadeiro. Art. 184.
V ou F:
As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
Falso. Tem de prestar o compromisso.
V ou F: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
Verdadeiro. Art. 155, §único.
V ou F: Inexiste exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que seja de natureza sigilosa.
Verdadeiro. (STJ. 6ª Turma. RHC 141.737/PR, Rel. Min. Sebastião Reis Junior, julgado em 27/04/2021 (Info 694).)
