Interpretação da Lei Processual Penal

Question 1

Quais são as (3) formas de interpretação da lei processual penal quanto ao sujeito?

Answer 1

Autêntica (Legislativa), Doutrinária (científica), Judicial (jurisprudencial).

Question 2

Quais são as (5) formas de interpretação quanto ao modo ou meios empregados?

Answer 2

Gramatical, lógica, teleológica, sistemática, histórica.

Question 3

Quais são as (4) formas de interpretação quanto ao resultado?

Answer 3

Interpretação declarativa: a lei disse exatamente o que deveria dizer; restritiva: a norma disse mais do que desejava; extensiva: a norma disse menos do que desejava; Progressiva: a vida em sociedade muda, e o operador deve fazer a interpretação levando-se em consideração a evolução social.

Question 4

V ou F: a analogia é método de interpretação do direito.

Answer 4

Falso. è um método de integração.

Question 5

É admitida a analogia no direito processual penal?

Answer 5

Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como
o suplemento dos princípios gerais de direito.

Question 6

Quais são os (2) requisitos para se aplicar o método de integração chamado analogia?

Answer 6

Inexistência de disposição legal específica para a hipótese em exame; e
Semelhança de essência entre a hipótese em exame e a hipótese para a qual exista
previsão legal.

Question 7

Qual a diferença entre interpretação extensiva e a analogia?

Answer 7

A interpretação extensiva é feita quando a lei diz menos do que deveria dizer (omissão relativa); já a analogia é utilizada quando a lei não diz, há uma lacuna (omissão absoluta).
Objetivamente, a diferença entre os dois está fundamentalmente no requisito de cada uma.
* Interpretação extensiva: tem que haver lei;
* Analogia: não pode haver lei (ausência normativa).

Question 8

Qual a diferença entre analogia e interpretação analógica?

Answer 8

Na analogia não há previsão da situação em lei. No método de interpretação analógica, a lei traz uma hipótese específica e depois uma genérica, pois não é possível prever nesse caso todas as hipóteses legais.
Ex: Art. 61 CP (…)
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro (recurso) que dificultou ou tornou
impossível a defesa do ofendido;
Para esse outro recurso utiliza-se a interpretação analógica de todos os recursos que tornem impossível a defesa do ofendido.