Provas

Question 1

Quais são as provas mais importantes (4)

Answer 1

exame de corpo de delito e outras perícias;
interrogatório judicial,
confissão e
busca e apreensão.

Question 2

Qual é o prazo para que o perito produza o laudo pericial?

Answer 2

Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que
examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esteprazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Question 3

V ou F: Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante
e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Answer 3

Verdadeiro. Art. 158 §3º.

Question 4

V ou F: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Answer 4

Verdadeiro. Art.158.

Question 5

Quais as (2) hipóteses de prioridade na realização do exame de corpo de delito?

Answer 5

Art. 158 (…)
I - violência doméstica e familiar contra mulher;
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Question 6

V ou F: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Answer 6

Verdadeiro. Art. 167.

Question 7

Via de regra, o laudo pericial não precisa ser juntado na denúncia, pode acontecer durante o processo. Existem (2) exceções, quais são elas?

Answer 7

Crimes da lei de drogas, crimes contra a propriedade material.

Question 8

O que é o exame de corpo de delito indireto?

Answer 8

“Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os
vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”

Question 9

Se o réu for participar de seu interrogatório através de videoconferência, qual é o prazo para que as partes sejam intimadas?

Answer 9

10 dias de antecedência.

Question 10

V ou F: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica.

Answer 10

Falso. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda
que em situação de alegada autodefesa. Súmula 522 STJ.

Question 11

V ou F: A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a
pedido fundamentado de qualquer das partes.

Answer 11

Verdadeiro. Art. 196.

Question 12

O que é a confissão qualificada?

Answer 12

Réu confessa o delito, mas alega legítima defesa.

Question 13

O que é a confissão implícita? É admitida no processo penal?

Answer 13

Confissão Implícita: como exemplo: quando o acusado pagar a indenização. Não é
admitida no processo penal.

Question 14

O que é a confissão ficta? É admitida no processo penal?

Answer 14

Confissão Ficta: Não é admitida no processo penal brasileiro, tendo em vista o nemo
tenetur se detegere. É decorrente da revelia (como ocorre no processo civil).

Question 15

V ou F: O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Answer 15

Verdadeiro. Art. 198.

Question 16

V ou F: a confissão será indivisível e irretratável.

Answer 16

Falso. Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Question 17

V ou F: O réu fará jus à atenuante quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador; portanto, para o órgão de acusação, se a confissão não é utilizada pelo juiz, o réu não tem esse direito.

Answer 17

Verdadeiro. Súmula 545 STJ.
Exceção Súmula 630 do STJ (exceção à Súmula supracitada): É firme nesta Corte Superior o
entendimento de que a incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não sendo apta para atenuar a pena a mera admissão da propriedade para uso próprio.

Question 18

Admite-se a comunicação dos atos processuais ao ofendido pela via eletrônica?

Answer 18

Art. 201 (…)
§ 3º As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.

Question 19

Quais são as autoridade que devem ser inquiridas pelo juiz em local, data e hora ajustados entre elas e o juiz?

Answer 19

Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais,
os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais,
os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
§ 1º O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

Question 20

V ou F: A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto,
recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, salvo se desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível,
por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias

Answer 20

Falso. ainda que desquistado há o impedimento.
Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto,
recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
*Ainda os menores de 14 e deficientes mentais não podem servir como testemunhas.

Question 21

Qual o número de testemunhas no procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo?

Answer 21

Ordinário: 8. sumário: 5. Sumaríssimo: 3.

Question 22

O que é a chamada testemunha imprópria?

Answer 22

TestemunhaImprópria/Instrumentária/Fedatária: testemunhas que prestam declaração sobre a regularidade de um ato processual ou do inquérito policial, e não sobre a infração em si. Ex.: testemunha que é chamada para presenciar auto de prisão em flagrante.

Question 23

V ou F; Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice,
inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

Answer 23

Verdadeiro. Art. 225.

Question 24

A testemunha anônima é inconstitucional?

Answer 24

Testemunhas Anônimas: qualificação não é informada ao acusado, buscando preservar
a integridade da testemunha. STF já entendeu que tal anonimato não é inconstitucional

Question 25

O que são as testemunhas proibidas?

Answer 25

Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Question 26

V ou F: As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Answer 26

Verdadeiro. Art. 212. *Se não for observada essa regra, há nulidade relativa.

Question 27

Qual é o procedimento (passo a passo) para o reconhecimento de pessoas e coisas?

Answer 27

Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela; IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais. Parágrafo único. O disposto no n. III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

Question 28

V ou F: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Answer 28

Verdadeiro. Art. 7º.

Question 29

V ou F: Os documentos estrangeiros serão sempre traduzidos.

Answer 29

Falso. Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Question 30

Explique o conceito de indício de acordo com o CPP.

Answer 30

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Question 31

V ou F: sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. Sendo assim, é totalmente possível a apreensão das cartas dos presos, por exemplo, sem autorização judicial se dentro das hipóteses legais.

Answer 31

Verdadeiro. Tema de repercussão geral - STF nº 1041.

Question 32

V ou F: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Answer 32

Verdadeiro. Art. 244.

Question 33

De acordo com o art. 150 §4º do código Penal, Casa corresponde também a... (3)?

Answer 33

Art. 150. (...) § 4º - A expressão “casa” compreende: I - qualquer compartimento habitado; II - aposento ocupado de habitação coletiva; III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade

Question 34

V ou F: Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia, sendo este local adequado à guarda e controle dos vestígios e à realização da perícia.

Answer 34

Falso. Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

Question 35

Sobre a cadeia de custódia, o reconhecimento é o ato de distinguir elemento como de potencial interesse p/ produção da prova pericial.

Answer 35

Verdadeiro. Art. 158-B, I.

Question 36

Sobre a cadeia de custódia, isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime

Answer 36

Verdadeiro. Art. 158-B, II.

Question 37

Sobre a cadeia de custódia, o processamento é o ato da descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.

Answer 37

Falso. Esse é o procedimento denominado Fixação. Art. 158-B, III.

Question 38

Na cadeia de custódia, o que é o processamento?

Answer 38

Art. 158-B, VIII: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito

Question 39

V ou F: É permitido as partes no processo penal demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 dias.

Answer 39

Falso. Art. 159, §5º, I: requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;

Question 40

V ou F: De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias individuais dos presos.

Answer 40

Verdadeiro. STF. 2ª Turma. Rcl 33711/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 11/6/2019 (Info 944).

Question 41

O art. 185, §2º diz: Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades (4). Quais são?

Answer 41

I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código; IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

Question 42

V ou F: Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.

Answer 42

Falso. Art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.

Question 43

V ou F: Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará a pronta retirada do réu da sala de audiência, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Answer 43

Falso. Art. 217, CPP. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor

Question 44

V ou F: À exceção do exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Answer 44

Verdadeiro. Art. 184.

Question 45

V ou F: As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.

Answer 45

Falso. Tem de prestar o compromisso.

Question 46

V ou F: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.

Answer 46

Verdadeiro. Art. 155, §único.

Question 47

V ou F: Inexiste exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que seja de natureza sigilosa.

Answer 47

Verdadeiro. (STJ. 6ª Turma. RHC 141.737/PR, Rel. Min. Sebastião Reis Junior, julgado em 27/04/2021 (Info 694).)

Question 48

V ou F: A testemunha oitiva é sinônimo de testemunha indireta.

Answer 48

Verdadeiro. A testemunha oitiva ou indireta é aquela que ouviu dizer.

Question 49

Tratando-se do interrogatório do acusado, caso haja a determinação pelo juiz de interrogatório por videoconferência, qual o prazo mínimo para intimação das partes?

Answer 49

Art. 185, §3º: Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência.

Question 50

V ou F: O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Answer 50

Verdadeiro. Art. 198.

Question 51

V ou F: A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Answer 51

Falso. Art. 200: A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Question 52

É permitido à testemunha trazer seu depoimento por escrito?

Answer 52

Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito. Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Question 53

A expedição de carta precatória suspende a instrução criminal?

Answer 53

Art. 222, §1º: A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

Question 54

Como se dá o procedimento de reconhecimento de pessoas ou coisas?

Answer 54

Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela; IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Question 55

V ou F: Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

Answer 55

Verdadeiro. Art. 234.

Question 56

V ou F: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, em qualquer hipótese.

Answer 56

Falso. Art 243, §2º: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

Question 57

V ou F: Entendimento STJ: A legislação processual penal não exige que os policiais, no momento da abordagem, cientifiquem o abordado quanto ao seu direito em permanecer em silêncio (Aviso de Miranda), uma vez que tal prática somente é exigida nos interrogatórios policial e judicial.

Answer 57

Verdadeiro. STJ (AgRg no AREsp 2465214 - JULGADO: 19/03/2024)

Question 58

A testemunha compromissada pode invocar direito ao silêncio quando a questão puder auto-incriminá-la?

Answer 58

Sim. Entendimento Tribunais superiores.

Question 59

Qual é o destinatário imediato e o mediato das provas?

Answer 59

Imediato: Juiz; Mediato: As partes.

Question 60

Qual a diferença entre elemento de prova para meio de prova?

Answer 60

O elemento de prova é fato em si que tem a capacidade de influenciar na convicção do juiz, enquanto o meio é o caminho para o elemento de prova. Ex: depoimento da testemunha é um elemento de prova, a testemunha em si é o meio de prova.

Question 61

Qual sistema de apreciação de provas é adotado como regra pelo cpp?

Answer 61

Livre convencimento motivado ou persuasão racional. Juiz é livre para decidir conforme as provas produzidas, devendo sempre fundamentar sua decisão.

Question 62

Qual a diferença entre o sistema da intima convicção e o sistema do livre convencimento motivado na apreciação das provas?

Answer 62

Na íntima convicção o juiz decide sem precisar fundamentar, no livre convencimento motivado o juiz deve fundamentar sua decisão.

Question 63

Quanto ao objeto, como são classificados os meios de prova?

Answer 63

Provas diretas: ex testemunha que presenciou os fatos. Provas indiretas: alguém que disse estar com o acusado no momento do crime (álibi)

Question 64

Quanto à forma, como são classificados os meios de provas?

Answer 64

Material, Oral ou Documental.

Question 65

O que são as provas nominadas e inominadas?

Answer 65

Nominadas: Expressamente previstas na lei. Inominadas: Embora não previstas, podem ser usadas, ex: fotografia.

Question 66

Quanto aos efeitos, como se classificam os meios de prova?

Answer 66

Plena: Pode levar o juiz a condenar, passa pelo crivo do contraditório e ampla defesa na fase judicial. Não plena (indiciária): Não podem condenar, mas servem na fase pré-processual para decretar uma cautelar, por exemplo.

Question 67

V ou F: A expressão juris tantum se refere a uma presunção relativa, enquanto a expressão juris et de juri se refere a uma presunção absoluta.

Answer 67

Verdadeiro.

Question 68

Qual a diferença entre provas não repetitíveis para as provas cautelares?

Answer 68

Não repetitiveis: Colhidas na fase pré-processual pois desaparecerão. Ex: exame de corpo de delito. Cautelares: Colhidas na fase pré-processual pois há o receio que se tornem inacessíveis. Ex: Interceptação telefônica.

Question 69

O que são provas antecipadas?

Answer 69

Como o nome indica, são aquelas produzidas antes do momento fixado em lei, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da antecipação, em razão de urgência e relevância.O entendimento atual é que existe o contraditório nesta modalidade, de maneira real e temporânea, ou seja, no momento da sua produção. EXEMPLO: Oitiva de testemunha hospitalizada em fase terminal.

Question 70

O Art. 155 dita: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Esse trecho faz referência a qual princípio?

Answer 70

Princípio da verdade real.

Question 71

O Art. 231 dita: Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo. Esse trecho se refere a qual princípio?

Answer 71

Princípio da liberdade probatória.

Question 72

É permitida a prova emprestada no direito processual penal brasileiro?

Answer 72

Permitem tanto a doutrina quanto a jurisprudência utilização de prova emprestada no processo criminal, desde que tenha sido produzida legalmente, ambas as partes dela tenham ciência e seja-lhes garantido direto ao contraditório. (STJ - HC 126302) Não obstante o valor precário da prova emprestada, ela é admissível no processo penal, desde que não constitua o único elemento de convicção a respaldar o convencimento do julgador. (STJ – HC 94624)

Question 73

Qual a diferença entre prova ilegítima para prova ilícita?

Answer 73

Ilegítima: Provas em desacordo à ordem processual. Ilícita: Provas em desacordo com as normas materiais (Ex: colhidas mediante tortura).

Question 74

A teoria dos frutos da árvore envenenada diz que são ilícitas as provas decorrentes das ilícitas. Há duas exceções, quais são?

Answer 74

Teoria da descoberta inevitável. Teoria da fonte absolutamente independente: Trata-se da situação em que a prova derivada da ilícita poderia ser obtida por outra fonte legal, não sendo assim contaminada pela ilicitude (Também chamada de Teoria da Contaminação Expurgada)

Question 75

De acordo a lei. sobre a busca domiciliar. V ou F: Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

Answer 75

Verdadeiro. Art. 242, III, §1º.

Question 76

Sobre a busca domiciliar. V ou F: não sendo encontrada a coisa procurada, mas havendo fundada suspeita, a diligência pode ser imediatamente realizada em novo endereço, sem necessidade de expedição de novo mandado.

Answer 76

Falso. Há a necessidade da expedição de um novo mandado.

Question 77

De acordo a jurisprudência. Sobre o reconhecimento pessoal. V ou F: o reconhecimento pessoal deve ser realizado em observância ao procedimento legal para que possa embasar quaisquer decisões, mesmo aquelas que admitem um rebaixamento do standard probatório.

Answer 77

Verdadeiro. STJ – “Se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o reconhecimento pessoal é válido, sem, todavia, possuir força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica. Se, todavia, tal prova for produzida em desacordo com o disposto no art. 226 do CPP, deverá ser considerada inválida, o que implica a impossibilidade de seu uso para lastrear juízo de certeza da autoria do crime, mesmo que de forma suplementar. Mais do que isso, inválido o reconhecimento, não poderá ele servir nem para lastrear outras decisões, ainda que de menor rigor quanto ao standard probatório exigido, tais como a decretação de prisão preventiva, o recebimento de denúncia e a pronúncia.”