Atos Decisórios Flashcards
Os atos jurisdicionais basicamente são (3). Quais são?
Atos de documentação, atos instrutórios, atos decisórios.
O que são os atos de documentação?
Os atos de documentação consistem nas ações do magistrado voltadas, simplesmente, para a formalização da documentação constante nos autos. A título de exemplo, podemos citar o ato de subscrever o termo de audiência ou rubricar as folhas dos
autos.
Os atos decisórios se dividem em (4). Quais são?
despachos de expediente;
decisões interlocutórias simples;
decisões interlocutórias mistas; e decisões definitivas.
V ou F: Os despachos são atos de puro e simples impulso processual. São comandos, sem
qualquer conteúdo decisório, exarados pela autoridade judicial com o escopo de
conferir ao processo o seu andamento regular, na forma da lei.
Verdadeiro.
V ou F: Decisão interlocutória é o ato segundo o qual o juiz, no curso do processo, resolve
uma questão incidente, podendo ou não colocar fim ao processo. No caso da decisão
interlocutória simples, o ato contém pronunciamento decisório (como qualquer
decisão interlocutória), porém, sem apreciar o mérito da causa e sem colocar fim a
qualquer fase procedimental.
Verdadeiro.
V ou F: Na decisão interlocutória mista, o ato decisório encerra uma etapa do processo, podendo, inclusive, encerrar o processo como um todo, fazendo julgamento
do mérito.
Falso Na decisão interlocutória mista, o ato decisório encerra uma etapa do processo,
podendo, inclusive, encerrar o processo como um todo, contudo sem fazer julgamento
do mérito.
V ou F: São exemplos de decisões interlocutórias mistas terminativas: decisão que rejeita a denúncia; decisão que
acolhe exceção de litispendência; impronúncia; absolvição sumária.
Verdadeiro.
V ou F: São exemplos de decisões interlocutórias mistas não terminativas: de pronúncia; desclassificação no rito do tribunal do júri.
Verdadeiro.
V ou F: Sob pena de nulidade, as sentenças terminativas devem conter: relatório, fundamentação e dispositivo.
Verdadeiro.
