Provas Flashcards
V ou F: A testemunha oitiva é sinônimo de testemunha indireta.
Verdadeiro. A testemunha oitiva ou indireta é aquela que ouviu dizer.
Tratando-se do interrogatório do acusado, caso haja a determinação pelo juiz de interrogatório por videoconferência, qual o prazo mínimo para intimação das partes?
Art. 185, §3º: Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência.
V ou F: O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Verdadeiro. Art. 198.
V ou F: A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Falso. Art. 200: A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
É permitido à testemunha trazer seu depoimento por escrito?
Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.
A expedição de carta precatória suspende a instrução criminal?
Art. 222, §1º: A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.
Como se dá o procedimento de reconhecimento de pessoas ou coisas?
Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:
I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;
Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;
III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;
IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
V ou F: Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.
Verdadeiro. Art. 234.
V ou F: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, em qualquer hipótese.
Falso. Art 243, §2º: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
V ou F: Entendimento STJ: A legislação processual penal não exige que os policiais, no momento da abordagem, cientifiquem o abordado quanto ao seu direito em permanecer em silêncio (Aviso de Miranda), uma vez que tal prática somente é exigida nos interrogatórios policial e judicial.
Verdadeiro. STJ (AgRg no AREsp 2465214 - JULGADO: 19/03/2024)
A testemunha compromissada pode invocar direito ao silêncio quando a questão puder auto-incriminá-la?
Sim. Entendimento Tribunais superiores.
