Primeira Rodada - Tema 2 Flashcards
O termo accountability refere-se ao conjunto de macanismos e procedimentos que levam os tomadores de decisões governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas. Quanto maior for a possibilidade de os cidadãos discernirem se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e de sancioná-los apropriadamente, mais accountable será o governo. ( José Matias-Pereira. Curso de Administração Pública.) ACERCA DE GESTÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA, DISCORRA SOBRE PELO MENOS 3 DIFERENTES ABORDAGENS DOUTRINÁRIAS DE GOVERNANÇA.
A governança pode ser definida sob diferentes aspectos. A primeira delas é a governança enquanto Estado mínimo, de acordo com o qual se preconiza a redução da dimensão do Estado, utilizando-se de instrumentos como as privatizações e mecanismos típicos de mercado. Uma segunda abordagem denomina-se “New Public Management”, corrente que prega os novos mecanismos institucionais em economia, por meio da introdução de métodos de gestão do setor privado, tais como a gestão por objetivos e a orientação para os resultados. Por fim, temos a governança enquanto conjunto de redes organizadas, na qual a ênfase passa a concentrar-se nas redes, formadas pelos conjunto de interações entre organizações públicas e privadas, minimizando o protagonismo do Estado.
DISCORRA SOBRE A RELAÇÃO ENTRE GOVERNANÇA E ACCOUNTABILITY.
Um dos princípios integrantes da governança é a “accountability”, conceito que envolve a obrigação de os gestores públicos prestarem contas da sua atuação à sociedade, a responsabilização pelos atos cometidos, a necessidade de informar e explicar tais atos, bem como a responsividade, traduzida na capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Os aspectos mencionados, definidores da “accountability”, são vitais para a consecução da governança, uma vez que viabilizam o controle social, a participação popular e o estreitamento da relação entre governados e governantes.
DISCORRA SOBRE OS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DA NOVA ADMINISTRAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.
Por fim, reconhece-se, como princípios da governança na nova administração na gestão pública, a necessidade de serem desenvolvidas relações éticas, a conformidade, em todas as suas dimensões, a transparência e a prestação responsável de contas. A busca permanente da prática desse princípios na administração do país ou na gestão de qualquer instituição deve ser vista como uma condição indispensável para que essa instituição possa continuar a progredir, sendo essa uma tarefa permanente, exigindo a participação proativa de todos os atores envolvidos.
