Poder Hierárquico Flashcards

1
Q

Atuação

A

Âmbito dos órgãos e dos agentes da Adm. Pública.

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2
Q

Consequências da hierarquia

A
  1. Ordenar/disciplinar a conduta dos subordinados.
  2. Dever de obediência às ordens superiores.
  3. Poder de rever os atos do subordinado.
  4. Avocação e delegação de competências.
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3
Q

Não existe hierarquia

A
  1. Entre a Adm. Pública e os particulares.
  2. Nas funções típicas jurisdicional e legislativa.
  3. Entre os entes federativos.
  4. Entre a Adm. Direta e Indireta.
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