Atos Administrativos - Atos Inválidos Flashcards
1
Q
- Excesso de poder.
- Agente putativo.
- Usurpação de função.
A
Vício de Competência.
2
Q
• Forma/estrutura do ato.
A
Vício de Forma.
3
Q
• Desvio de finalidade (genérica ou específica).
A
Vício de Finalidade.
4
Q
- Inexistência de fatos alegados (mentira da adm. pública).
* Inadequação jurídica da norma (aplicação errada da lei ao caso).
A
Vício de Motivo.
5
Q
• Resultado em desacordo com a lei.
A
Vício de Objeto.
6
Q
• Vícios Sanáveis.
A
Competência e Forma. Exceto: Comp. exclusiva ou em razão da matéria; Formalidade (essencial).
7
Q
• Vícios Insanáveis.
A
Finalidade, Motivo e Objeto. Exceto caso de objeto plúrimo com vício em um dos resultados → ato nulo.
