Atos Administrativos - Classificação

Question 1

Quanto aos destinatários

Answer 1

Individual e Geral.

Question 2

Quanto ao alcance

Answer 2

Externo (extroversa) e Interno (introversa).

Question 3

Quanto aos efeitos

Answer 3

Constitutivo → cria, modifica ou extingue uma situação jurídica.
Declaratório → reconhece/declara situação jurídica existente.

Question 4

Quanto às prerrogativas

Answer 4

De Império → c/ prerrogativas/supremacia/imperatividade.

De Gestão → igualdade/privado; sem prerrogativa/sem supremacia.

Question 5

Quanto à eficácia

Answer 5

Eficaz → produz (ou está apto a produzir) seus efeitos jurídicos.
Pendente → depende de efeito futuro p/ produzir efeitos.

Question 6

Quanto aos vícios à validade

Answer 6

Válido → sem qualquer vício.

Inválido → com vício (sanável e insanável).

Question 7

Quanto à existência

Answer 7

Perfeito → cumpriu todo o ciclo/todas as etapas de sua formação.
Imperfeito

Question 8

Quanto ao regramento

Answer 8

Vinculado (cofofi) e Discricionário.

Question 9

Quanto à formação nº de vontades

Answer 9

Simples → 1 ato/1 vontade/1 órgão.
Composto → 2 atos/2 vontades/2 órgãos. (Principal + acessório → Condição de eficácia.
Complexo → 1 ato/2 vontades/2 órgãos.