Poder Constituinte II Flashcards
O que são as Constituições promulgadas?
Quando a criação de uma Constituição decorre da vontade popular, nós falamos em Constituições promulgadas.
O que são as Constituições outorgadas?
É quando o exercício do Poder Constituinte, ocorre pelo Poder Constituinte usurpador, ou seja, o cara que toma o poder, chamamos de Constituições outorgadas.
Exemplos de Constituições que decorreram do exercício democrático.
CF/1891 - CF/1934 - CF/1946 - CF1988
Exemplos de Constituições que decorreram do exercício do Poder Constituinte usurpado.
CF/1824 - CF/1937 - CF/1967 - CF/1969
Divisão do Poder Constituinte
Se divide em Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado ou, ainda, Poder Constituinte Difuso e o Poder Constituinte Supranacional.
- Poder Constituinte Derivado Decorrente
Poder Constituinte Derivado Decorrente
É o poder que foi dado aos estados para elaborarem as suas Constituições Estaduais.
- Poder Constituinte Derivado Reformador
Poder Constituinte Derivado Reformador
É o poder de alterar a Constituição Federal, que permite a alteração da Constituição por meio de 2 procedimentos:
- Revisão Constitucional:
- Emendas Constitucionais:
Poder Constituinte Originário Histórico
É o poder de quando há a criação de um novo país/Estado. A primeira Constituição, esse é o chamado poder constituinte originário histórico.
Poder Constituinte Originário Revolucionário
É o poder de quando já existe uma Constituição, e há a criação de uma nova Constituição, havendo a substituição dessa anterior por uma nova.
Poder Constituinte Originário Material
Envolve a identificação dos valores e ideias fundamentais que devem estar na nova Constituição. Ele reflete o que a sociedade e o povo, como titulares do poder constituinte, consideram essenciais para orientar a nova ordem constitucional. Trata-se de um levantamento das aspirações e princípios que formarão o conteúdo da Constituição.
