Poder Constituinte Flashcards
O que é o Poder Constituinte? De onde esse poder decorre?
É o poder de elaborar ou modificar normas constitucionais, podendo também fazer uma Constituição do zero.
Esse poder decorre do conceito de Constituição rígida, é um poder que é encontrado em constituições rígidas, isso assegura a chamada supremacia da Constituição.
O que faz o Legislador Constituinte?
Esse elabora/altera uma Constituição.
O que faz o Legislador Ordinário?
Esse faz as leis, as normas infraconstitucionais
Poder constituído
O poder constituído se refere aos poderes criados pelo Poder Constituinte, estamos nos referindo ao poder executivo, legislativo e judiciário. O Poder Constituinte é o criador, o poder constituído é o criado.
Titularidade do Poder Constituinte
O titular do Poder Constituinte é sempre o povo, independentemente do seu exercício
Para o criador da teoria do poder constituinte, o titular seria a nação.
Correto, mas hoje em dia isso não é válido.
Povo X Nação
Povo: os indivíduos vinculados a um determinado estado pelo vínculo da nacionalidade, ou seja, o povo é aquele que é nacional de um determinado estado. Povo=nacionalidade.
Nação: se refere a um grupo de pessoas que possuem as mesmas culturas, as mesmas línguas, as mesma tradições.
Enquanto o povo é um conceito jurídico-político, a nação é um conceito sociológico, podemos perceber que o conceito de povo é mais abrangente que o conceito de nação, por isso, a teoria atual do poder constituinte entende que a titularidade desse poder é assegurada ao povo.
Quando diz-se que o poder constituinte tem como titular o povo, significa que o exercício do poder constituinte se dá pelo povo
Quando diz-se que o poder constituinte tem como titular o povo, não significa que o exercício do poder constituinte se dá pelo povo, por isso que o exercício do poder constituinte (esse de criar uma nova Constituição) pode ser exercido de forma democrática ou de forma autocrática.
De que formas o poder constituinte pode ser exercido?
De forma democrática ou de forma autocrática.
O que é o poder constituinte sendo exercido de forma democrática?
É um exercício democrático do poder (poder constituinte legítimo): quando, de fato, o exercício do poder constituinte é realizado de forma democrática, ou seja, quando é o povo que está realizando isso.
O que é o poder constituinte sendo exercido de forma autocrática?
É um exercício autocrático (poder constituinte usurpado): é quando o exercício do poder constituinte é exercido de forma autocrática, ou seja, quando alguém que está no poder, sem ter sido legitimado pelo povo, cria uma Constituição.
Poder constituinte com exercício democrático direto
Direto: quando o povo participa diretamente da elaboração da nova Constituição, por meio, por exemplo, de plebiscito, de referendo, ou por uma espécie de “iniciativa popular” de uma nova Constituição.
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Ou, no exercício indireto, quando o povo elege uma assembleia nacional constituinte, onde há representantes do povo, eleitos que formam essa assembleia que elabora uma nova Constituição.
Em todos os casos temos um exercício democrático, pois são exercidos pela vontade popular, ou seja, decorre do exercício legítimo do povo.
Poder constituinte com exercício democrático indireto
Quando o povo elege representantes, pessoas do próprio povo, e esses formam uma assembleia nacional constituinte.
No Brasil, todas as Constituições que decorreram do exercício democrático foram realizadas por meio de assembleia nacional constituinte.
Certo
Em nenhuma das nossas Constituições, o exercício democrático se deu de forma direta, sempre foram eleitos representantes pelo povo, que formaram uma assembleia nacional constituinte, e eles então fizeram a nova Constituição.
Certo.
