Emendas de Revisão

Question 1

Emenda Constitucional de Revisão Nº3. (Com artigos)

Answer 1

• Emenda 3: Alterando dispositivos sobre nacionalidade:

►[Art. 12, I, “c” que trata da nacionalidade potestativa e que foi inclusive alterada pela EC 54/2007]

►[Art. 12, II, alínea “b” que trata da naturalização extraordinária]

►[Alterou o art. 12 §1º da CF que trata do Português equiparado]

►[Alterou o §4º do art. 12 que trata da cumulação da nacionalidade]

Question 2

Quais foram as Emendas Constitucionais de Revisão 1 e 2? (Com artigos)

Answer 2

• Emenda 1: acrescentou os art. 71, 72 e 73 ao ADCT, criando o chamado Fundo Social de Emergência.
• Emenda 2: inserção de pessoas na prestação de informações perante o Poder Legislativo (alterou o caput do seu art. 50 e seu §2º.

Question 3

Quais foram as Emendas Constitucionais de Revisão 4, 5 e 6? (Com artigos)

Answer 3

• Emenda 4: adicionou no §9º do art. 14 da CF tratando dos casos de inelegibilidade.
• Emenda 5: alterou o art. 82 da CF tratando do mandato do Presidente da República.
• Emenda 6: A emenda 6, de 7 de junho de 1994 acrescenta o §4º ao art. 55 da Constituição Federal, que trata da renúncia de parlamentar.

Question 4

Quais foram as Emendas Constitucionais de Revisão 4, 5 e 6? (Sem artigos)

Answer 4

• Emenda 4: adicionou em um parágrafo de um artigo tratando dos casos de inelegibilidade.
• Emenda 5: alterou o artigo tratando do mandato do Presidente da República.
• Emenda 6: adicionou um parágrafo de um art. da CF que trata da renúncia de parlamentar.

Question 5

Quais foram as Emendas Constitucionais de Revisão 1 e 2? (Sem artigos)

Answer 5

• Emenda 1: acrescentou alguns artigos criando o chamado Fundo Social de Emergência.
• Emenda 2: inserção de pessoas na prestação de informações perante o Poder Legislativo (alterou o caput de um artigo e um parágrafo).

Question 6

Emenda Constitucional de Revisão Nº3. (Sem artigos)

Answer 6

• Emenda 3: Alterando dispositivos sobre nacionalidade:

►[Alterou um artigo que trata da nacionalidade potestativa e que foi inclusive alterada por uma emenda constitucional em 2007]

►[Alterou um artigo que trata da naturalização extraordinária]

►[Alterou um artigo que trata do Português equiparado]

►[Alterou um artigo que trata da cumulação da nacionalidade]