Hierarquia das Normas - Aprofundamento Flashcards
Qual é o topo da pirâmide de Kelsen no ordenamento jurídico brasileiro?
A Constituição.
Como são chamadas as normas que estão abaixo da Constituição?
Normas infraconstitucionais.
Normas constitucionais originárias
São produtos do Poder Constituinte Originário (o poder que elabora uma nova Constituição).
Quando as normas constitucionais originárias passaram a integrar o texto da Constituição?
Desde sua promulgação em 1988.
Qual é a característica principal das normas constitucionais originárias em relação à inconstitucionalidade?
Elas não podem ser declaradas inconstitucionais.
Normas constitucionais derivadas
São aquelas que resultam da manifestação do Poder Constituinte Derivado (o poder que altera a Constituição).
Quais normas são consideradas normas constitucionais derivadas?
As Emendas Constitucionais.
As normas constitucionais derivadas podem ser declaradas inconstitucionais?
Sim, podem.
Existe hierarquia entre normas constitucionais originárias e derivadas?
Não, ambas têm o mesmo patamar hierárquico.
Qual a tese defendida por Otto Bachof?
Cláusulas pétreas seriam superiores às normas constitucionais originárias, podendo servir de parâmetro para controle de constitucionalidade.
A tese de Otto Bachof é aceita no Brasil?
Não, no Brasil todas as normas constitucionais originárias têm o mesmo patamar hierárquico, ou seja, não há hierarquia entre cláusulas pétreas e normas constitucionais originárias.
