Hierarquia das Normas Constitucionais

Question 1

1ª parte da pirâmide de Kelsen.

Answer 1

• Constituição Federal;
• Emendas Constitucionais;
• Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo quórum de emendas constitucionais.

Question 2

2ª parte da pirâmide de Kelsen

Answer 2

É o nível supralegal, aqui encontram-se os tratados de direitos humanos aprovados pelo rito ordinário.

Question 3

O que são os atos normativos primários?

Answer 3

Os atos normativos primários, estão na 3ª parte na pirâmide, eles que encontram fundamento de validade na Constituição, são os atos que:

↪ Decorrem da própria Constituição;
↪ Inovam a ordem jurídica; e
↪ Criam direitos e obrigações.

Question 4

3ª parte da pirâmide de Kelsen

Answer 4

Aqui se encontram os atos normativos primários:

• Leis complementares, ordinárias e delegadas;
• Medidas provisórias;
• Decretos legislativos;
• Resoluções legislativas;
• Tratados internacionais em geral;
• Decretos autônomos.

Question 5

O que são os atos normativos secundários?

Answer 5

Estão na base da pirâmide de Kelsen. São aqueles que regulamentam os primários, são as normas infralegais:

• Decretos executivos
• Portarias
• Instruções normativas
• Regimento interno dos tribunais

Leia se quiser:

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Atos normativos secundários são normas que detalham ou regulamentam normas superiores (atos primários). Eles não criam novas normas, mas garantem a aplicação das leis de forma prática e específica. São geralmente emitidos pelo Poder Executivo e incluem decretos regulamentares, portarias, instruções normativas e resoluções. Sua função é complementar as normas primárias e especificar suas disposições, sem inovar no ordenamento jurídico.