Parte 2 - Dever/Ônus, Competência, P.I. - Art. 319

Question 1

DEVER

De quem é?

Answer 1

Testemunha

Question 2

ÔNUS

De quem é? Como acontece?

Answer 2

Quando o réu é citado, NÃO é obrigado a apresentar contestação. Ele tem o ÔNUS de se defender, caso contrário, multa.

Question 3

COMPETÊNCIA ABSOLUTA

Juiz e Réu, quando?

Answer 3

Juiz deve reconhecer de ofício;

Réu pode alegar a qualquer momento;

Question 4

COMPETÊNCIA RELATIVA

Juiz?

Answer 4

Juiz se cala. Não pode se declarar incompetente relativamente.

Question 5

COMPETÊNCIA RELATIVA

Réu?

Answer 5

Réu só pode alegar em PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. Se deixar passar, prorroga-se a competência.

Question 6

COMPETÊNCIA RELATIVA

Exceções. CDC.

Answer 6

Relações de consumo. Sempre será competente o foro do domicílio do consumidor.

Question 7

COMPETÊNCIA RELATIVA

Exceções. CPC, art. 63, §3º

Answer 7

Se o juiz achar ABUSIVA a cláusula de eleição de foro, pode remeter ao foro do domicílio do réu.

Question 8

COMPETÊNCIA RELATIVA
Na relação de consumo?
Na relação cível?

Answer 8

Consumo: não tem dúvidas.

Cível: tem dúvidas. o que seria “abusiva”?

Question 9

Art. 319. A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

Answer 9

Juízo, competência.

Question 10

Art. 319. A petição inicial indicará:
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência o autor e do réu;

Answer 10

Qualificação e Legitimidade das partes.

Question 11

Art. 319. A petição inicial indicará:

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

Answer 11

Fatos e fundamentos.

“Dê-me os fatos que lhe darei o direito.”

Question 12

Art. 319. A petição inicial indicará:

IV - o pedido com as suas especificações;

Answer 12

Pedido.
CERTO: o que eu quero;
DETERMINADO: quanto eu quero.

Question 13

PEDIDO ALTERNATIVO (ou)

Answer 13

Mil reais OU qualquer outro valor que o juiz ache certo (tendo como teto os mil reais)

Em ambos, recebo indenização.

Question 14

PEDIDO SUBSIDIÁRIO (ou)

Answer 14

Quero que B pague OU caso contrário, quero a resolução do contrato.

Nas alternativas, tenho resultados diferentes.

Question 15

Art. 319. A petição inicial indicará:

V - o valor da causa;

Answer 15

Valor econômico do pedido. Tem que somar tudo o que é pedido.