Paradigma do Cliente na Gestão Pública 🔃 Flashcards
O Estado ______ surgiu para enfrentar as falhas do Estado Liberal, buscando reduzir os impactos negativos do liberalismo.
O Estado passa a reconhecer sua responsabilidade em assegurar direitos básicos como educação, saúde (…), atuando ativamente para garantir esses direitos sociais, também conhecidos como direitos de segunda geração.
de Bem-Estar Social (Welfare State, Estado Assistencial)
O que é/foi a crise do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State)
O excesso de demandas ao Estado de Bem-Estar Social esgotou sua capacidade de investimento no setor público, devido à limitação de recursos frente a demandas infinitas.
Isso resultou em altas cargas tributárias, aumento das despesas públicas e endividamento estatal.
Com o declínio do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), surge o Estado _______, que ensejou o nascimento de um Estado Regulador.
Neoliberal
O Estado ______ propõe um Estado Mínimo, alegando que os gastos com serviços públicos e direitos sociais eram excessivos.
Defende que o Estado devem limitar-se a funções básicas, como segurança e justiça, e permitir que o setor privado e as forças de mercado assumam o papel na economia e na provisão de direitos sociais.
Neoliberal
No Modelo de Estado _______: O Estado assegura os direitos sociais delegando serviços ao setor privado por meio de privatizações.
Sua função é regular e fiscalizar a prestação desses serviços, estabelecendo normas e incentivando a livre competição, atuando como um agente regulador.
Neoliberal
Se, por um lado, o poder apoia-se na ideia de dar ordens e ser obedecido (mesmo contra a vontade), Segundo Weber, quando este poder é combinado com legitimidade, surge o conceito de ______
dominação
Dominação é poder com _______
Legitimidade
______ é o exercício do poder pelos governantes através da aceitação (e não da coerção) por parte dos dominados (indivíduos governados).
dominação
Quais os 3 tipos de dominação segundo Weber?
Tradicional
Carismática; e
Racional-legal
Weber classifica a dominação em 3 tipos, dentre elas:
A dominação _______ se baseia nos costumes profundamente enraizados na sociedade, onde a tradição é vista como “sagrada”.
O líder governa de forma arbitrária, e os súditos obedecem. A autoridade é soberana, como nos Estados Absolutistas.
Tradicional
Weber classifica a dominação em 3 tipos, dentre elas:
A dominação _______ é baseada nas qualidades pessoais extraordinárias do líder, visto como herói por seus seguidores.
Sustentada pela confiança, lealdade e emoção, não segue regras racionais ou legais.
O poder é mantido pela devoção dos seguidores, que podem revogá-lo a qualquer momento.
carismática
Weber classifica a dominação em 3 tipos, dentre elas:
A dominação _______ é baseada na legalidade das normas e leis, que estabelecem os direitos e deveres da sociedade.
A autoridade não vem da tradição ou do carisma pessoal, mas das regras formais. A obediência ocorre porque as leis assim determinam, sendo caracterizada por disciplina e cumprimento das normas.
burocrática, ou legal
É possível distinguir três modelos distintos de administração pública. Quais são eles?
Patrimonialista
Burocrático
Gerencial
Os modelos teóricos de administração (Patrimonialista, Burocrático e Gerencial) coexistiram, e ainda coexistem até hoje. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O que ocorre é a coexistência de práticas e de modelos, com a predominância de algum deles. Os modelos de administração se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer um deles seja inteiramente abandonado.
É possível afirmar que no Brasil, atualmente, qual o modelo de administração vigente?
O modelo gerencial (apesar de a administração burocrática ainda ser aplicada no núcleo estratégico do Estado e haver praticar patrimonialistas, como a corrupção e o nepotismo)
VEJA QUE OS MODELOS COEXISTEM, COM PREDOMINANCIA DO GERENCIAL
No processo de evolução da Administração Pública no Brasil, a instituição do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, situa-se como marco da consolidação do modelo burocrático e superação do patrimonialismo, criado com a edição do Decreto Lei no 200, de 1967. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nunca há superação total de um modelo administrativo, inclusive do patrimonial
A erradicação do patrimonialismo no Brasil aconteceu com a reforma administrativa de 1930, que instituiu o modelo de administração burocrática na gestão governamental brasileira. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Patrimonialismo não foi erradicado. Coexiste com burocrático e gerencial (mesmo que em menor proporção)
O traço mais marcante da administração pública _______ é a confusão entre a coisa pública (res publica) e a coisa privada (res principis)
patrimonialista
A administração patrimonialista é baseada na dominação tradicional. CERTO ou ERRADO?
PERFEITO! As pessoas aceitavam esse tipo de administração pois acreditavam na tradição, nos costumes, na hereditariedade (sucessão do governo, que passava de pai para filho).
Na administração patrimonialista os cargos são considerados sinecuras e prebendas. O que isso significa?
Que os cargos eram bem remunerados e não requeriam muito trabalho ou esforço.
O nepotismo e a corrupção são características inerentes do patrimonialismo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O modelo de administração burocrático, idealizado por Max Weber, busca a atender essa nova necessidade, por meio de práticas baseadas em que tipo de dominação?
Na dominação racional-legal
O modelo de administração _______ surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
burocrático
Para Max Weber (1966) “a administração _______ significa, fundamentalmente, o exercício da dominação baseada no poder”.
burocrática
O modelo de administração _______ busca combater a corrupção, o nepotismo, a injustiça e controlar os abusos que vigoravam no patrimonialismo.
burocrático
Os controles administrativos na burocracia, visando a evitar a corrupção e o nepotismo, são sempre realizados a priori (antes do acontecimento do ato). CERTO ou ERRADO?
CERTO! Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas.
A administração burocrática é bastante efetiva em controlar os abusos. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Apesar de ser ineficiente
O modelo burocrático é autorreferido, focado em seus próprios processos e não no cidadão.
O controle dos processos torna-se a prioridade dos funcionários, e o Estado passa a servir a si mesmo, esquecendo sua missão fundamental de servir à sociedade.
A administração prioriza os meios em vez de seu objetivo principal.
[LER]
Tem características muito parecidas com a departamentalização funcional (foco introvertido)
Uma das disfunções do modelo burocrático de administração é controle sobre processos (regras), e não sobre resultados: os resultados ficavam em segundo plano. CERTO ou ERRADO?
CERTO! A qualidade, no modelo burocrático, era aferida segundo a efetividade no controle dos processos (das normas).
Um gestor público que adota práticas de gestão autorreferidas, com foco na gestão de processos e com racionalidade absoluta, emprega princípios típicos de qual modelo de administração pública?
Burocrática
A administração pública burocrática surgiu com o Estado Liberal para proteger a coisa pública contra o patrimonialismo.
No entanto, à medida que o Estado cresceu e assumiu a defesa dos direitos sociais, percebeu-se que os custos do controle burocrático superavam seus benefícios.
Por isso, a administração burocrática está sendo substituída pela administração _______.
gerencial.
A ideia do modelo de administração gerencial é abandonar completamente a burocracia. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pelo contrário, as boas características da administração burocrática devem permanecer (meritocracia, estruturação de carreiras, avaliação constante de desempenho, entre outras); contudo, algumas práticas devem ser substituídas.
O _______ pode ser considerado como um “meio-termo” entre a administração burocrática e a administração gerencial.
paradigma pós burocrático
Na segunda metade do século XX, durante a crise do Estado de Bem-Estar Social e a crise fiscal, com o avanço tecnológico, globalização e expansão das funções do Estado, surgiu um novo modelo de administração pública: a Administração ______.
Gerencial
Em qual modelo de administração pública torna-se essencial a eficiência da administração pública, ou seja, a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços?
Na Administração Gerencial
Quando falamos em Administração Pública Gerencial, não podemos deixar de mencionar o Ministro Bresser Pereira, responsável pela elaboração do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado - 1995 (PDRAE)
[LER]
A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da _______ e _______ na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma ______ nas organizações.
eficiência / qualidade / cultura gerencial
(Essas são as 3 palavras chave da Administração Gerencial)
A administração pública gerencial inspirou-se na administração de empresas privadas. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois eram muito mais eficientes em termos de custo e qualidade.
No modelo de administração gerencial, o controle passa a ser nos ______ e não apenas nos processos (controles estritamente formais).
resultados
A administração pública gerencial vê o cidadão como ______ e como ______ dos seus serviços.
contribuinte de impostos / cliente
Enquanto a BUROCRACIA tem um Controle a priori (controle nos processos); o
GERENCIALISMO tem um Controle a posteriori (controle nos resultados)
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança (ainda que limitada) e da descentralização das decisões, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivos à criatividade.
[LER]
Segundo o modelo gerencial de administração pública, as decisões devem ser centralizadas, visando uma maior eficiência. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O modelo gerencial foca na descentralização das decisões, em uma estrutura mais horizontalizada.
Decisões descentralizadas são mais rápidas, e mais “acertadas”.
O modelo Gerencial não é um rompimento absoluto com a Burocracia. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É uma melhoria do modelo burocrático, utilizando os seus pontos fortes e melhorando os pontos fracos
Que modelo gerencial:
É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados?
Modelo Gerencial
O modelo gerencial de administração pública pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de um grau real ainda que limitado de ______.
confiança;
(dessa forma podemos ter decisões mais descentralizadas)
O modelo gerencial de administração pública tem foco no controle a priori. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Foca no controle dos resultados (controle a posteriori)
Ou seja, deixa o cara fazer (descentralização da decisão), porque há uma mínima confiança nele, e depois controla [totalmente o contrário do modelo burocrático]
O modelo _______ de administração como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação.
gerencial
______ é a privatização do setor público, efetivado por meio da organização de grupos de pressão em torno do aparelho estatal, visando obter vantagens pessoais, para o grupo ou para suas respectivas classes.
rent-seeking
(em tradução seria tipo um urubu de privatização, só esperando privatizar pra se aproveitar)
A administração pública gerencial, além de ser uma forma muito mais eficiente para gerir o Estado, envolve estratégias mais efetivas na luta contra as novas modalidades de “privatização” do Estado (rent-seeking). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
______: O foco é atender as necessidades do cidadão-cliente.
Foco no cidadão
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
______: é baseada na confiança (ainda que limitada) dos administradores públicos.
Aí vemos também uma ideia de horizontalização de estruturas (a estrutura organizacional passa a ter menos níveis hierárquicos).
Descentralização
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
______: É o dever de prestar contas aliado ao dever de agir de forma ética e transparente.
Accountability
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
______: busca eliminar as disfunções da burocracia.
Aquelas características que “emperram” a máquina pública. Eliminar os “gargalos” burocráticos.
Desburocratização
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
_______: criar competição, sempre que possível, entre o setor público e o setor privado.
Em outras palavras, deve-se “quebrar o monopólio” estatal, sempre que for possível.
Tal prática aumenta a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços.
Competitividade
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
Ética: Os princípios éticos devem sempre nortear a administração.
Transparência: A transparência é uma importante ferramenta para o exercício do controle social.
_______: O servidor deve ser capacitado para o exercício de suas funções. Busca-se que o cargo ocupado pelo servidor seja sua principal atividade. Assim, poderá desempenhá-la da melhor maneira possível.
Profissionalismo
A Administração Gerencialista não surgiu “do nada”.
Diversas reformas foram realizadas visando à implementação do modelo gerencial.
Esse conjunto de reformas ficou conhecido como _______
Nova Administração Pública - NAP (ou New Public Management – NPM).
A _______ surgiu primeiramente na Europa, a partir dos anos 70, em meio à crise fiscal dos Estados (os Estados não possuíam mais recursos).
O Estado era tido como o grande “vilão” e responsável pela crise.
Nova Administração Pública - NAP (ou New Public Management – NPM).
A globalização e a democracia foram os principais impulsionadores da Nova Gestão Pública.
A globalização melhorou a tecnologia e a comunicação, aumentando a competitividade, inclusive no setor público.
A democracia, por sua vez, permitiu uma maior participação dos cidadãos nas decisões, resultando em demandas por mais eficiência e responsabilidade.
[LER]
O ______ consiste em um conjunto de doutrinas, que pretendia que os princípios gerenciais aplicados nas empresas privadas fossem também utilizados no setor público.
Novo Gerencialismo Público /Nova Administração Pública - NAP (ou New Public Management – NPM).
Dentro da Nova Administração Pública há três estágios. Quais são eles?
Gerencialismo Puro;
Consumerism; e
Public Servic Orientation (PSO).
No primeiro estágio da Nova Administração Pública: _______
O Estado estava em crise, e as primeiras ações tinham por objetivo a redução drástica do Estado. Buscava-se reduzir os custos, aumentando a eficiência do Estado.
Gerencialismo Puro - Managerialism
Dentre os estágios da Nova Administração Pública. Em qual deles, as primeiras reformas nesse sentido ocorreram na Inglaterra, com Margaret Thatcher (1979) e nos Estados Unidos, com Ronald Reagan (1981)?
Gerencialismo Puro - Managerialism
Tatcher iniciou um movimento denominado “rolling back the state” (no sentido de “reverter o Estado de Bem-Estar Social”; em outras palavras, “redução do aparelho do Estado”).
Dentre os estágios da Nova Administração Pública.
O ______ preocupa-se fortemente com a redução de custos, a qualquer preço! O foco principal é na eficiência.
Gerencialismo Puro
(É bem voltado a privatização em massa)
Dentre os estágios da Nova Administração Pública.
Em qual deles o usuário do serviço público passa a ser considerado apenas um financiador do sistema, contribuinte, ou pagador de impostos (taxpayer).
À vista disso, o dinheiro público deve ser gasto da melhor maneira possível, pois é proveniente dos impostos pagos pela sociedade.
Gerencialismo Puro
Em relação aos Estágios da Nova Administração Pública:
A redução drástica de custos no setor público (Gerencialismo puro 1º estágio) mostrou-se inadequada para atender às necessidades dos cidadãos.
Embora o controle de custos seja importante, o foco deve ser o usuário dos serviços, tratado como “cliente”.
Assim, surgiu o ______ (2ªfase), uma nova fase da administração pública gerencial que prioriza as necessidades dos usuários, em vez de apenas a economia para o Estado.
Consumerism
Dentre os estágios da Nova Administração Pública.
Em qual deles:
As ações na administração pública agora focam na satisfação do cliente-usuário. O usuário não é mais apenas o contribuinte que financia o sistema, mas o destinatário das ações do Estado, tratado como um cliente que deve ser atendido.
Consumerism (2ª fase)
Dentre os estágios da Nova Administração Pública.
No estágio ______ há preocupação com a qualidade dos serviços públicos.
O foco é a efetividade das ações (não basta gastar pouco, tem que haver IMPACTOS positivos para a sociedade, para o usuário do serviço público).
Consumerism (2ª fase)
Em qual estágio da Nova Administração Pública?
A descentralização torna-se crucial, permitindo que decisões sejam tomadas por aqueles mais próximos dos clientes.
Consumerism (2ª fase)
Em qual estágio da Nova Administração Pública?
Surgem as entidades da Administração Pública Indireta
Consumerism (2ª fase)
a criação de empresas públicas e autarquias, dotadas de autonomia, aceleram a execução dos serviços, melhorando a satisfação dos clientes
Em qual estágio da Nova Administração Pública?
O Estado deveria tornar-se competitivo e buscar quebrar o “monopólio” dos serviços públicos.
A concorrência estimula a qualidade dos serviços.
A competitividade traz alternativas ao usuário-cliente.
Consumerism (2ª fase)
Dentre os estágios da Nova Administração Pública:
_______: Este terceiro estágio, que ainda está vigente e é a versão mais moderna da NPM, surgiu com o intuito de agregar princípios mais ligados à cidadania, tais como o accountability e a equidade.
O objetivo é que o Estado superasse a ideia de que deve tratar os usuários apenas como clientes.
O termo cliente - embora ainda utilizado - fica em segundo plano, e o termo cidadão ganha força
Public Service Orientation (PSO) -Orientação Para o Serviço Público
Em qual estágio da Nova Administração Pública?
A administração pública deve conferir tratamento igual aos usuários “iguais” (que se encontrem em situações semelhantes).
O usuário do serviço público deve ser tratado de maneira isonômica.
O foco é a busca pela equidade.
Public Service Orientation (PSO) -Orientação Para o Serviço Público (3º estágio)
Enquanto no Consumerism (2º estágio da NAP) o objetivo principal da descentralização era aumentar a “satisfação do cliente”.
No PSO (3º estágio) é diferente.
O principal objetivo da descentralização é facilitar e promover a ______.
participação popular
Em qual estágio da Nova Administração Pública?
O Estado, além de oferecer serviços de qualidade, deve agora propiciar meios para que os cidadãos exerçam todas essas atividades.
Para tanto, a transparência se mostra essencial para o exercício da participação popular.
Public Service Orientation (PSO) - Orientação Para o Serviço Público (3º estágio)
O modelo de administração que admite o cidadão como cliente dos serviços do Estado denomina-se…?
Administração gerencial
O Gerencialismo Puro é um dos modelos gerenciais, que busca o aumento da participação social a partir da utilização de instrumentos de transparência. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Esse é o Public Service Orientation (PSO) - Orientação Para o Serviço Público (3º estágio)
O Public Service Orientation é um dos modelos burocráticos, que busca o fortalecimento do controle de procedimentos e da meritocracia. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O PSO é um modelo gerencial, e não burocrático.
Uma das vantagens do modelo burocrático de Weber é a rapidez nas decisões, porque cada profissional sabe o que deve ser feito e por quem, bem como tem conhecimento das ordens e papéis que tramitam por meio de canais preestabelecidos. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O modelo de gestão pública gerencial atribuía ao funcionário o exercício do controle, ou seja, a garantia do poder do Estado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É no modelo de administração pública burocrático que o controle (a garantia do poder do Estado), é atribuído ao funcionário.
O controle transforma-se na razão de ser do funcionário
O paradigma gerencial fundamenta-se nos princípios da confiança e da centralização da decisão. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Descentralização
Métricas explícitas de desempenho, controle de resultados e administração de recompensas são características associadas ao paradigma burocrático. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
O controle de resultados é característica do modelo gerencial.
O modelo burocrático, por sua vez, é caracterizado pelo controle dos processos
Descentralização administrativa e competição entre as unidades administrativas são dois princípios da nova administração pública (NAP). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São características do modelo gerencial: a impessoalidade, o controle baseado nos processos e a avaliação de desempenho. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O “controle baseado nos processos” é característica do modelo burocrático.
No modelo gerencial,
o controle é baseado nos resultados.
A administração pública burocrática é autorreferente, ao passo que a administração gerencial é orientada para o cidadão. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Entre os parâmetros norteadores da nova administração pública, destaca-se a adoção de indicadores de desempenho e de controle dos resultados. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Contrapondo-se à ideologia do formalismo e à recompensa pelo desempenho, características da boa administração burocrática, o paradigma gerencial fundamenta-se nos princípios da confiança e da capacitação permanente. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A “recompensa pelo desempenho”, que já era uma característica da “boa administração burocrática”, também foi incorporada ao modelo gerencia
O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano e os servidores possuíam status de nobreza real. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
A ______, que buscou a mudança de uma
administração patrimonialista através da tentativa de implementação de um modelo burocrático.
Reforma Administrativa de 1930
Primeiro, a Reforma Administrativa de 1930 buscou implementar o modelo burocrático no lugar do patrimonialista.
Em um segundo momento, o ______, buscou a mudança do modelo burocrático para um modelo gerencial.
Decreto-Lei 200/67
Primeiro, a Reforma Administrativa de 1930 buscou implementar o modelo burocrático no lugar do patrimonialista.
Depois o Decreto-Lei 200/67 buscou implementar o modelo gerencial.
E, por fim, um terceiro momento, que surgiu com o ______, o qual buscou realizar uma reforma gerencial.
Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995
Na Década de 30, Vargas propõe uma reforma administrativa, com o intuito de eliminar a desorganização administrativa.
Essa reforma administrativa é baseada em três eixos. Quais são eles?
Administração Pública;
Administração de Pessoal; e
Administração de Materiais.
Na Década de 30, Vargas propõe uma reforma administrativa, com o intuito de eliminar a desorganização administrativa.
Qual foi o órgão encarregado de realizar essas reformas?
O Departamento Administrativo do
Serviço Público – DASP.
O _______ foi efetivamente organizado em 1938, com a missão de definir e executar a política para o pessoal civil, inclusive a admissão mediante concurso público e a capacitação técnica do funcionalismo, promover a racionalização de métodos no serviço público e elaborar o orçamento da União.
Departamento Administrativo do
Serviço Público – DASP.
Muitos autores consideram que o Departamento Administrativo do
Serviço Público – DASP foi criado em 1938.
Contudo, algumas bancas consideram que o DASP foi criado 1936.
Portanto, você pode (e deve) aceitar ambas as datas.
[LER]
Qual foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil?
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP por Vargas
Durante a implementação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, o coronelismo foi perdendo força e dando lugar ao _______ e ao ______.
Clientelismo: Cargos e benefícios são “trocados” por apoio político. Agentes políticos buscam privilegiar certos indivíduos em troca de seus votos. Trata-se da “troca de favores”.
Fisiologismo: servidores públicos e agentes políticos agem em busca de vantagens pessoais ou partidárias, em prejuízo do bem comum.
Tanto a Reforma Administrativa de 1930 (burocrática), quanto o Decreto-Lei n°. 200/67 (gerencial), foram criados por governos autoritários. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Um na Era Vargas outro na Ditadura Civil/Militar
Diversas Empresas Estatais e Autarquias foram criadas desde a década de 1930.
A expansão da Administração Indireta no final das décadas de 50 e 60 ganha força, e dá origem a uma dicotomia (divisão ou separação) entre a administração direta (burocrática, formal, defasada e rígida) e administração indireta (tecnocrática, moderna, ágil e flexível).
[LER]
De acordo com o PDRAE qual foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil?
A Reforma de 1967
Qual a principal característica da Reforma de 1967?
A descentralização das atividades do Estado para a Administração Indireta.
A reforma de 1967, ao dar maior autonomia à Administração Indireta, permitiu contratações sem concurso, visando maior flexibilidade.
No entanto, isso acabou facilitando práticas patrimonialistas e clientelistas.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Com a Constituição Federal de 1988 o poder político voltou a ser _______, enquanto a gestão administrativa passou a ser _______.
descentralizado / centralizada
A Constituição Federal de 1988 trouxe um retrocesso burocrático à Administração Pública. CERTO ou ERRADO?
CERTO! (Apesar da ampla gama de direitos)
Alguns pontos importantes do retrocesso burocrático da Constituição de 1988:
Perda da autonomia do Poder Executivo para estruturar órgãos públicos, que passaram a precisar de leis instituidoras ou autorizadas.
[LER]
Alguns pontos importantes do retrocesso burocrático da Constituição de 1988:
Redução da flexibilidade e autonomia da administração indireta, que passou a funcionar com normas quase iguais às da administração direta.
[LER]
Alguns pontos importantes do retrocesso burocrático da Constituição de 1988:
Autarquias e fundações passam a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta.
[LER]
Alguns pontos importantes do retrocesso burocrático da Constituição de 1988:
Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores civis da União, Estados e Municípios.
[LER]
Alguns pontos importantes do retrocesso burocrático da Constituição de 1988:
Criou grandes privilégios para servidores, como a aposentadoria integral sem devida contribuição e estabilidade para antigos celetistas (empregados públicos regidos pela CLT).
[LER]
Com o advento da CF88 ocorreu a volta à administração burocrática, com aplicação de normas rígidas e inflexíveis, e com o consequente abandono da abordagem de administração gerencial. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! Logo no início foi assim. A CF foi bastante criticada em relação à Administração Pública
Com o advento da CF88 ocorreu a concessão de privilégios e benefícios (aos servidores) pela administração pública, sem uma preocupação real com a capacidade do Estado para arcar com estes gastos. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! Logo no início foi assim. A CF foi bastante criticada em relação à Administração Pública
A Constituição Federal de 1988 conferiu flexibilidade operacional às fundações e autarquias públicas ao atribuir-lhes normas de funcionamento distintas das que regem a administração direta. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Pelo contrário! A CF/88 foi um retrocesso administrativo. Com o advento da CF/88, retirou-se a flexibilidade da Administração Indireta que foi proporcionada pelo Decreto 200/67.
As autarquias e as fundações passaram a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta.
A Constituição Federal de 1988 (CF) rompeu com o retrocesso burocrático que até então prevalecia, ao conceder autonomia ao Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos e proporcionar flexibilidade operacional aos entes da administração indireta. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
A CF/88 foi um retrocesso administrativo (retrocesso burocrático).
Com o advento da CF/88, retirou-se a flexibilidade das instituições da Administração Indireta.
No governo Collor, medidas como a redução do Estado, demissões e corte de salários enfraqueceram o setor público e geraram ações judiciais, agravando os problemas em vez de resolvê-los. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Vale mencionar que a Reforma do Estado é um projeto amplo que diz respeito às várias áreas do governo e, ainda, ao conjunto da sociedade brasileira.
A Reforma do _____, por sua vez, tem um escopo mais restrito, isto é, está orientada para tornar a administração pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania.
Aparelho do Estado
É possível interpretar a Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) segundo cinco diretrizes principais:
______: considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição.
Institucionalização
É possível interpretar a Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) segundo cinco diretrizes principais:
______: busca aumentar a eficiência por meio de cortes de gastos (sem perda de
“produção”). Busca-se produzir a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mais) com o mesmo volume de recursos.
Racionalização
É possível interpretar a Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) segundo cinco diretrizes principais:
______: pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo a cobrança e o controle a posteriori (controle dos resultados).
Flexibilização
É possível interpretar a Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) segundo cinco diretrizes principais:
_______: flexibilização baseada na transferência de atividades não exclusivas do Estado (devolution), para organizações públicas não-estatais (terceiro setor), sobretudo nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente
Publicização
É possível interpretar a Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) segundo cinco diretrizes principais:
______: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação
Desestatização
Qual a diferença entre Publicização e Privatização?
Publicização: Transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado para o setor público não estatal, como organizações sem fins lucrativos (OS e OSCIP).
Privatização: Transferência de atividades e serviços para o setor privado, permitindo que sejam coordenados pelo mercado.
O PDRAE diagnosticou três principais problemas na administração pública:
Dimensão institucional-legal: Obstáculos legais, como o regime dos servidores e regras de licitação, limitam a eficiência do Estado. O objetivo é descentralizar com novos formatos organizacionais, como agências executivas e organizações sociais.
Dimensão cultural: Conflito entre valores patrimonialistas/burocráticos e gerenciais. A meta é mudar a mentalidade para aceitar a administração pública gerencial.
Dimensão gerencial: Práticas administrativas devem focar em metas claras, seleção de bons profissionais, motivação e autonomia, com responsabilização por resultados, controle social e competição.
O PDRAE tinha os seguintes objetivos, dentre outros:
Descentralização dos serviços sociais para Estados e Municípios.
Nesse sentido, deve-se transferir da União para os Estados e Municípios as ações de caráter local e transferir, parcialmente, da União para os Estados as ações de caráter regional.
[LER]
O PDRAE tinha os seguintes objetivos, dentre outros:
Delimitação mais precisa da área de atuação do Estado
O objetivo era delimitar a atuação do Estado, restringindo-o às funções exclusivas de poder. As atividades sociais e científicas seriam transferidas para o setor público não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado ficaria a cargo da iniciativa privada. Isso visa concentrar o Estado apenas nas funções que lhe são próprias
[LER]
O PDRAE tinha os seguintes objetivos, dentre outros:
Distinção entre as atividades do núcleo estratégico (que devem ser efetuadas por políticos e altos funcionários), e as atividades de serviços (que podem ser objeto de contratações externas).
[LER]
O PDRAE tinha os seguintes objetivos, dentre outros:
Separação entre a _______ de políticas e sua ______
formulação / execução
O PDRAE tinha os seguintes objetivos, dentre outros:
Maior autonomia para as atividades executivas exclusivas do Estado, que adotarão a forma de ______.
“agências executivas”.
O PDRAE tinha os seguintes objetivos, dentre outros:
Maior autonomia ainda para os serviços sociais e científicos que o Estado presta
Os serviços sociais e científicos do Estado terão mais autonomia ao serem transferidos para “organizações sociais”, que são entidades públicas não-estatais e sem fins lucrativos.
Esses serviços, como hospitais, universidades e museus, continuarão a ser financiados pelo orçamento estatal, mas com gestão independente.
[LER]
O PDRAE identificou quatro setores em que o Estado opera.
Qual o setor?
Ao contrário dos demais, neste setor a administração burocrática deveria continuar coexistindo com a
administração gerencial.
Núcleo Estatégico
O PDRAE identificou quatro setores em que o Estado opera.
Qual o setor?
Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, aos ministros e ao Presidente da República, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas
Núcleo Estatégico
O PDRAE identificou quatro setores em que o Estado opera.
Qual o setor?
-É o governo em sentido lato. É onde as decisões estratégicas são tomadas.
-É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra o seu cumprimento.
-O regime de propriedade típico deste setor é a propriedade pública estatal.
Núcleo Estatégico
O PDRAE identificou quatro setores em que o Estado opera.
Qual o setor?
Esse setor envolve serviços exclusivos do Estado, como fiscalização, regulamentação e fomento (ex: impostos, polícia, previdência).
As decisões são unilaterais (poder extroverso) e de propriedade pública estatal, sendo executadas por órgãos públicos e agências reguladoras.
Atividades exclusivas
O PDRAE identificou quatro setores em que o Estado opera.
Qual o setor?
Esse setor envolve a atuação conjunta do Estado com organizações públicas não-estatais e privadas em serviços essenciais, como educação e saúde.
O regime é público não-estatal, com maior flexibilidade e controle social. A publicização transfere atividades para o terceiro setor, como universidades, hospitais e museus.
Serviços não exclusivos
O PDRAE identificou quatro setores em que o Estado opera.
Qual o setor?
Esse setor envolve atividades econômicas voltadas ao lucro, que deveriam ser privadas, mas permanecem no Estado por falta de capital privado ou por serem monopólios naturais, como infraestrutura.
O Estado só deve atuar quando necessário, com regulamentação rígida em caso de privatização.
Produção de Bens e
Serviços para o
Mercado
A reforma administrativa de 1995 atingiu apenas alguns dos seus objetivos; contudo, foi uma reforma positiva: mudou a administração pública federal para melhor e inspirou os governos de Estados e
Munícipios a inovar suas administrações.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A reforma do aparelho do Estado, ocorrida a partir de 1995, buscou o fortalecimento e a descentralização da administração pública mediante a implantação de agências executivas e organizações sociais controladas por contratos de gestão.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
A reforma gerencialista foi implementada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995,
espelhando-se em experiências adotadas na Inglaterra.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
Antes da reforma administrativa de 1930, o Brasil se caracterizava como um Estado mercantilsenhorial e patrimonialista.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A reforma de 1995 empreendida na administração pública brasileira é considerada uma reforma
de Estado e não de seu aparelho.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É uma reforma do aparelho (administração pública)
A adoção de padrões explícitos de desempenho é característica da administração burocrática. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É característica da administração gerencial
Com a reforma administrativa de 1967, os componentes da administração pública federal foram separados em integrantes da administração direta e integrantes da administração indireta.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A reforma administrativa de 1967 baseava-se no planejamento voltado para o desenvolvimento econômico-social do Brasil.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A reforma gerencial da administração pública iniciada em 1995 definiu que os sistemas de controle deveriam se concentrar em resultados.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Ao contrário da burocrática que é o controle é por processos
A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 centralizou a execução das
atividades da administração federal evitando o descontrole dos gastos públicos.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A principal característica da Reforma de 1967 é exatamente a descentralização das atividades (para a administração indireta).
O Decreto-lei n.o 200/1967 promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para
o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O processo de publicização consiste na transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado para o setor público não-estatal (organizações do terceiro setor).
Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas, a administração indireta passou a participar ativamente da execução das políticas de governo, uma vez que a administração direta era tida como lenta e defasada. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, pautou-se na orientação
de substituir a burocracia tradicional, weberiana, por um modelo mais próximo das práticas de
gestão do setor privado e do modelo de Estado de bem-estar social. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não se queria romper com a burocracia, somente com os seus pontos negativos.
Ademais não queria um modelo de Estado de bem-estar social, tinha por objetivo a desestatização, ou seja, privatizações, terceirizações e desregulamentações.
A perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado.
Nessa perspectiva, considera-se que as agências reguladoras pertencem ao setor do núcleo estratégico.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pertence às atividades exclusivas
Com o fim da ditadura militar, em 1985, e a retomada da democratização do Brasil, houve um significativo avanço na modernização da administração pública.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A CF 88 trouxe consequências negativas para a gestão da administração pública.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi criado na transição entre o governo de Collor e o de Itamar Franco, com a finalidade de aumentar a governança do Poder Executivo.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! FHC
Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! A CF 88 foi um retrocesso em termos de administração
