Paradigma do Cliente na Gestão Pública 🔃 Flashcards
O Estado ______ surgiu para enfrentar as falhas do Estado Liberal, buscando reduzir os impactos negativos do liberalismo.
O Estado passa a reconhecer sua responsabilidade em assegurar direitos básicos como educação, saúde (…), atuando ativamente para garantir esses direitos sociais, também conhecidos como direitos de segunda geração.
de Bem-Estar Social (Welfare State, Estado Assistencial)
O que é/foi a crise do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State)
O excesso de demandas ao Estado de Bem-Estar Social esgotou sua capacidade de investimento no setor público, devido à limitação de recursos frente a demandas infinitas.
Isso resultou em altas cargas tributárias, aumento das despesas públicas e endividamento estatal.
Com o declínio do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), surge o Estado _______, que ensejou o nascimento de um Estado Regulador.
Neoliberal
O Estado ______ propõe um Estado Mínimo, alegando que os gastos com serviços públicos e direitos sociais eram excessivos.
Defende que o Estado devem limitar-se a funções básicas, como segurança e justiça, e permitir que o setor privado e as forças de mercado assumam o papel na economia e na provisão de direitos sociais.
Neoliberal
No Modelo de Estado _______: O Estado assegura os direitos sociais delegando serviços ao setor privado por meio de privatizações.
Sua função é regular e fiscalizar a prestação desses serviços, estabelecendo normas e incentivando a livre competição, atuando como um agente regulador.
Neoliberal
Se, por um lado, o poder apoia-se na ideia de dar ordens e ser obedecido (mesmo contra a vontade), Segundo Weber, quando este poder é combinado com legitimidade, surge o conceito de ______
dominação
Dominação é poder com _______
Legitimidade
______ é o exercício do poder pelos governantes através da aceitação (e não da coerção) por parte dos dominados (indivíduos governados).
dominação
Quais os 3 tipos de dominação segundo Weber?
Tradicional
Carismática; e
Racional-legal
Weber classifica a dominação em 3 tipos, dentre elas:
A dominação _______ se baseia nos costumes profundamente enraizados na sociedade, onde a tradição é vista como “sagrada”.
O líder governa de forma arbitrária, e os súditos obedecem. A autoridade é soberana, como nos Estados Absolutistas.
Tradicional
Weber classifica a dominação em 3 tipos, dentre elas:
A dominação _______ é baseada nas qualidades pessoais extraordinárias do líder, visto como herói por seus seguidores.
Sustentada pela confiança, lealdade e emoção, não segue regras racionais ou legais.
O poder é mantido pela devoção dos seguidores, que podem revogá-lo a qualquer momento.
carismática
Weber classifica a dominação em 3 tipos, dentre elas:
A dominação _______ é baseada na legalidade das normas e leis, que estabelecem os direitos e deveres da sociedade.
A autoridade não vem da tradição ou do carisma pessoal, mas das regras formais. A obediência ocorre porque as leis assim determinam, sendo caracterizada por disciplina e cumprimento das normas.
burocrática, ou legal
É possível distinguir três modelos distintos de administração pública. Quais são eles?
Patrimonialista
Burocrático
Gerencial
Os modelos teóricos de administração (Patrimonialista, Burocrático e Gerencial) coexistiram, e ainda coexistem até hoje. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O que ocorre é a coexistência de práticas e de modelos, com a predominância de algum deles. Os modelos de administração se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer um deles seja inteiramente abandonado.
É possível afirmar que no Brasil, atualmente, qual o modelo de administração vigente?
O modelo gerencial (apesar de a administração burocrática ainda ser aplicada no núcleo estratégico do Estado e haver praticar patrimonialistas, como a corrupção e o nepotismo)
VEJA QUE OS MODELOS COEXISTEM, COM PREDOMINANCIA DO GERENCIAL
No processo de evolução da Administração Pública no Brasil, a instituição do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, situa-se como marco da consolidação do modelo burocrático e superação do patrimonialismo, criado com a edição do Decreto Lei no 200, de 1967. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nunca há superação total de um modelo administrativo, inclusive do patrimonial
A erradicação do patrimonialismo no Brasil aconteceu com a reforma administrativa de 1930, que instituiu o modelo de administração burocrática na gestão governamental brasileira. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Patrimonialismo não foi erradicado. Coexiste com burocrático e gerencial (mesmo que em menor proporção)
O traço mais marcante da administração pública _______ é a confusão entre a coisa pública (res publica) e a coisa privada (res principis)
patrimonialista
A administração patrimonialista é baseada na dominação tradicional. CERTO ou ERRADO?
PERFEITO! As pessoas aceitavam esse tipo de administração pois acreditavam na tradição, nos costumes, na hereditariedade (sucessão do governo, que passava de pai para filho).
Na administração patrimonialista os cargos são considerados sinecuras e prebendas. O que isso significa?
Que os cargos eram bem remunerados e não requeriam muito trabalho ou esforço.
O nepotismo e a corrupção são características inerentes do patrimonialismo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O modelo de administração burocrático, idealizado por Max Weber, busca a atender essa nova necessidade, por meio de práticas baseadas em que tipo de dominação?
Na dominação racional-legal
O modelo de administração _______ surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
burocrático
Para Max Weber (1966) “a administração _______ significa, fundamentalmente, o exercício da dominação baseada no poder”.
burocrática
O modelo de administração _______ busca combater a corrupção, o nepotismo, a injustiça e controlar os abusos que vigoravam no patrimonialismo.
burocrático
Os controles administrativos na burocracia, visando a evitar a corrupção e o nepotismo, são sempre realizados a priori (antes do acontecimento do ato). CERTO ou ERRADO?
CERTO! Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas.
A administração burocrática é bastante efetiva em controlar os abusos. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Apesar de ser ineficiente
O modelo burocrático é autorreferido, focado em seus próprios processos e não no cidadão.
O controle dos processos torna-se a prioridade dos funcionários, e o Estado passa a servir a si mesmo, esquecendo sua missão fundamental de servir à sociedade.
A administração prioriza os meios em vez de seu objetivo principal.
[LER]
Tem características muito parecidas com a departamentalização funcional (foco introvertido)
Uma das disfunções do modelo burocrático de administração é controle sobre processos (regras), e não sobre resultados: os resultados ficavam em segundo plano. CERTO ou ERRADO?
CERTO! A qualidade, no modelo burocrático, era aferida segundo a efetividade no controle dos processos (das normas).
Um gestor público que adota práticas de gestão autorreferidas, com foco na gestão de processos e com racionalidade absoluta, emprega princípios típicos de qual modelo de administração pública?
Burocrática
A administração pública burocrática surgiu com o Estado Liberal para proteger a coisa pública contra o patrimonialismo.
No entanto, à medida que o Estado cresceu e assumiu a defesa dos direitos sociais, percebeu-se que os custos do controle burocrático superavam seus benefícios.
Por isso, a administração burocrática está sendo substituída pela administração _______.
gerencial.
A ideia do modelo de administração gerencial é abandonar completamente a burocracia. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pelo contrário, as boas características da administração burocrática devem permanecer (meritocracia, estruturação de carreiras, avaliação constante de desempenho, entre outras); contudo, algumas práticas devem ser substituídas.
O _______ pode ser considerado como um “meio-termo” entre a administração burocrática e a administração gerencial.
paradigma pós burocrático
Na segunda metade do século XX, durante a crise do Estado de Bem-Estar Social e a crise fiscal, com o avanço tecnológico, globalização e expansão das funções do Estado, surgiu um novo modelo de administração pública: a Administração ______.
Gerencial
Em qual modelo de administração pública torna-se essencial a eficiência da administração pública, ou seja, a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços?
Na Administração Gerencial
Quando falamos em Administração Pública Gerencial, não podemos deixar de mencionar o Ministro Bresser Pereira, responsável pela elaboração do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado - 1995 (PDRAE)
[LER]
A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da _______ e _______ na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma ______ nas organizações.
eficiência / qualidade / cultura gerencial
(Essas são as 3 palavras chave da Administração Gerencial)
A administração pública gerencial inspirou-se na administração de empresas privadas. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois eram muito mais eficientes em termos de custo e qualidade.
No modelo de administração gerencial, o controle passa a ser nos ______ e não apenas nos processos (controles estritamente formais).
resultados
A administração pública gerencial vê o cidadão como ______ e como ______ dos seus serviços.
contribuinte de impostos / cliente
Enquanto a BUROCRACIA tem um Controle a priori (controle nos processos); o
GERENCIALISMO tem um Controle a posteriori (controle nos resultados)
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança (ainda que limitada) e da descentralização das decisões, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivos à criatividade.
[LER]
Segundo o modelo gerencial de administração pública, as decisões devem ser centralizadas, visando uma maior eficiência. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O modelo gerencial foca na descentralização das decisões, em uma estrutura mais horizontalizada.
Decisões descentralizadas são mais rápidas, e mais “acertadas”.
O modelo Gerencial não é um rompimento absoluto com a Burocracia. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É uma melhoria do modelo burocrático, utilizando os seus pontos fortes e melhorando os pontos fracos
Que modelo gerencial:
É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados?
Modelo Gerencial
O modelo gerencial de administração pública pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de um grau real ainda que limitado de ______.
confiança;
(dessa forma podemos ter decisões mais descentralizadas)
O modelo gerencial de administração pública tem foco no controle a priori. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Foca no controle dos resultados (controle a posteriori)
Ou seja, deixa o cara fazer (descentralização da decisão), porque há uma mínima confiança nele, e depois controla [totalmente o contrário do modelo burocrático]
O modelo _______ de administração como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação.
gerencial
______ é a privatização do setor público, efetivado por meio da organização de grupos de pressão em torno do aparelho estatal, visando obter vantagens pessoais, para o grupo ou para suas respectivas classes.
rent-seeking
(em tradução seria tipo um urubu de privatização, só esperando privatizar pra se aproveitar)
A administração pública gerencial, além de ser uma forma muito mais eficiente para gerir o Estado, envolve estratégias mais efetivas na luta contra as novas modalidades de “privatização” do Estado (rent-seeking). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
______: O foco é atender as necessidades do cidadão-cliente.
Foco no cidadão
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
______: é baseada na confiança (ainda que limitada) dos administradores públicos.
Aí vemos também uma ideia de horizontalização de estruturas (a estrutura organizacional passa a ter menos níveis hierárquicos).
Descentralização
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
______: É o dever de prestar contas aliado ao dever de agir de forma ética e transparente.
Accountability
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
______: busca eliminar as disfunções da burocracia.
Aquelas características que “emperram” a máquina pública. Eliminar os “gargalos” burocráticos.
Desburocratização
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
_______: criar competição, sempre que possível, entre o setor público e o setor privado.
Em outras palavras, deve-se “quebrar o monopólio” estatal, sempre que for possível.
Tal prática aumenta a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços.
Competitividade
Carlos César Pimenta elenca 08 princípios inerentes às reformas gerenciais:
Ética: Os princípios éticos devem sempre nortear a administração.
Transparência: A transparência é uma importante ferramenta para o exercício do controle social.
_______: O servidor deve ser capacitado para o exercício de suas funções. Busca-se que o cargo ocupado pelo servidor seja sua principal atividade. Assim, poderá desempenhá-la da melhor maneira possível.
Profissionalismo
A Administração Gerencialista não surgiu “do nada”.
Diversas reformas foram realizadas visando à implementação do modelo gerencial.
Esse conjunto de reformas ficou conhecido como _______
Nova Administração Pública - NAP (ou New Public Management – NPM).
A _______ surgiu primeiramente na Europa, a partir dos anos 70, em meio à crise fiscal dos Estados (os Estados não possuíam mais recursos).
O Estado era tido como o grande “vilão” e responsável pela crise.
Nova Administração Pública - NAP (ou New Public Management – NPM).
A globalização e a democracia foram os principais impulsionadores da Nova Gestão Pública.
A globalização melhorou a tecnologia e a comunicação, aumentando a competitividade, inclusive no setor público.
A democracia, por sua vez, permitiu uma maior participação dos cidadãos nas decisões, resultando em demandas por mais eficiência e responsabilidade.
[LER]
O ______ consiste em um conjunto de doutrinas, que pretendia que os princípios gerenciais aplicados nas empresas privadas fossem também utilizados no setor público.
Novo Gerencialismo Público /Nova Administração Pública - NAP (ou New Public Management – NPM).
