Lei 10.098/2000 (Acessibilidade) 🔃

Question 1

Não é correto falar em “pessoas portadoras de deficiência”.

[LER]

Answer 1

Apesar de alei tratar dessa forma (Porque é uma lei de 2000)

Question 2

Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das _______ ou com ______,
mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Answer 2

pessoas portadoras de deficiência / mobilidade reduzida

Question 3

_______: conjunto de instrumentos criados com a finalidade de remover obstáculos e barreiras na sociedade.

Answer 3

Acessibilidade

Question 4

Barreiras _______: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

Barreiras _______: as existentes nos edifícios públicos e privados;

Barreiras_______: as existentes nos sistemas e meios de transportes

Barreiras _______: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

Answer 4

urbanísticas

arquitetônicas

nos transportes

nas comunicações e na informação

Question 5

Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de _______ de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

Answer 5

longo prazo

Question 6

Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, desde que permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

CERTO ou ERRADO?

Answer 6

ERRADO! permanente ou temporária.

Question 7

Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de _______;

Answer 7

Atendente pessoal

Question 8

_______: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

Answer 8

Elemento de urbanização

Question 9

mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque _______ nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos,
quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

Answer 9

alterações substanciais

Question 10

_______: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade,
relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

Answer 10

Tecnologia assistiva ou Ajuda técnica

Question 11

_______: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as
línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

Answer 11

comunicação

Question 12

_______: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Answer 12

desenho universal

Question 13

Desenho Universal é concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de _______, incluindo os _______

Answer 13

adaptação ou de projeto específico / recursos de tecnologia assistiva.

Question 14

A ideia central é construir bens com um design universal para que sejam acessíveis a todos. Como isso nem sempre é viável ou pode ser muito custoso, muitas vezes se utiliza da ______

Answer 14

Adaptação Razoável

Question 15

Quais são as pessoas consideradas como de mobilidade reduzida?

Answer 15

Idoso;
Gestante/lactante;
Pessoas com crianças de colo; e
Obeso

Question 16

Segundo a Lei de Acessibilidade é pessoa com mobilidade reduzida o maior de 60. CERTO ou ERRADO?

Answer 16

ERRADO! A lei fala em idoso

Question 17

Segundo a Lei de Acessibilidade as mesmas regras aplicáveis às pessoas com deficiência aplicam-se às pessoas com mobilidade reduzida. CERTO ou ERRADO?

Answer 17

CERTO!

Question 18

Art. 3º O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

[LER]

Question 19

O _______, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

Answer 19

passeio público

Question 20

O passeio público, elemento _______ de urbanização e ______ da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de _______ e de ______.

Answer 20

obrigatório / parte / mobiliário urbano / vegetação

Question 21

Quando não for possível a acessibilidade total do local, deve ser empregada a ______, no sentido de minimizar ao máximo as barreiras existentes nas construções.

Answer 21

adaptação razoável

Question 22

As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim
como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se _______ que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Answer 22

ordem de prioridade

Question 23

No mínimo _______ de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput (vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes) devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Answer 23

5% (cinco por cento)

Question 24

O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da _______.

Answer 24

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

Question 25

Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um _______ e um _______ que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Answer 25

sanitário / lavatório

Esse dispositivo se aplica tanto a um banheiro público que esteja em um parque público, como a banheiros existentes em restaurantes, por exemplo, cujo acesso é público.

Question 26

Os eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a _______ do total, garantindo-se pelo menos 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

Answer 26

10% (dez por cento)

Question 27

Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas
vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a ________ do total, garantida, no mínimo, ______, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

[LER]

Answer 27

dois por cento / uma vaga

Question 28

Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

[LER

Question 29

Os semáforos ______ instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita _______, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a _______ da via assim determinarem.

Answer 29

para pedestres / sinal sonoro suave / intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade

Question 30

Os semáforos para pedestres instalados em _______, ou que deem acesso aos _______, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.

Answer 30

vias públicas de grande circulação / serviços de reabilitação

Question 31

A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante _______, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Answer 31

sinalização tátil de alerta no piso

Question 32

A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo deverão ser acessíveis, observando os seguintes critérios:

I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

[LER]

Question 33

A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo deverão ser acessíveis, observando os seguintes critérios:

II – pelo menos _______ dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Answer 33

um

Question 34

A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo deverão ser acessíveis, observando os seguintes critérios:

III – pelo menos _______ dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei

Answer 34

um

Question 35

A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo deverão ser acessíveis, observando os seguintes critérios:

IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de pelo menos _______ banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Answer 35

um

Question 36

Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam _______, e de lugares específicos para pessoas com deficiência _______, inclusive _______, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e
comunicação.

Answer 36

cadeira de rodas / auditiva e visual / acompanhante

Question 37

Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer _______, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Answer 37

carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não

Question 38

Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadoresdeverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

I – percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

II – percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

III – cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

[LER]

Question 39

Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das _______, e que não estejam obrigados à instalação de _______, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

Answer 39

habitações unifamiliares / elevador

Question 40

Caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

[LER]

Question 41

O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

[LER]

Question 42

O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

[LER]

Question 43

Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão ________ com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

Answer 43

plano de
medidas técnicas

Question 44

O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante _______

Answer 44

ajudas técnicas.

Question 45

O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:

I – à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;

II – ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;

III – à especialização de recursos humanos em acessibilidade.

[LER]

Question 46

Às pessoas com deficiência visual será garantido, sem custo adicional, quando _______, um kit que conterá, no mínimo:

I - _______: filme transparente fixo ao cartão com informações em braile, com a identificação do tipo do cartão e os 6 (seis) dígitos finais do número do cartão;

II - _______: primeiro dígito, da esquerda para a direita, identificador do tipo de cartão;

III - _______: fita para fixar a etiqueta em braile de dados no cartão;

IV - _______: objeto para armazenar o cartão e possibilitar ao portador acesso às informações necessárias ao pleno uso do cartão, com identificação, em braile, do número completo do cartão, do tipo de cartão, da bandeira, do nome do emissor, da data de validade, do código de segurança e do nome do portador do cartão.

Answer 46

por elas solicitado

etiqueta em braile

identificação do tipo de cartão em braile

fita adesiva

porta-cartão

Esse dispositivo trata da acessibilidade do cartão bancário de crédito ou débito

Question 47

É instituído, no âmbito da _______, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.

Answer 47

Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça

Cumpre registrar que, atualmente, questões de acessibilidade estão vinculadas à Secretaria de Direitos Humanos do Poder Executivo Federal, órgão atrelado ao Ministério da Justiça e Cidadania.

Question 48

A Administração Pública federal direta e indireta destinará, _______, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

Answer 48

anualmente

Question 49

As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens.

[LER]

Question 50

Define-se pessoa com modalidade reduzida como aquela que tem dificuldade de movimentação temporária que gere redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

CERTO ou ERRADO?

Answer 50

ERRADO! Temporária ou permanente.

Question 51

Postes de sinalização se enquadram nas definições de mobiliário urbano. CERTO ou ERRADO?

Answer 51

CERTO!

Question 52

Os edifícios públicos deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. CERTO ou ERRADO?

Answer 52

ERRADO! Pelo menos um

Question 53

O Ministério Público exige que os semáforos nas vias públicas sejam equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou outro alternativo como guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via. CERTO ou ERRADO?

Answer 53

ERRADO! Depende do fluxo de veículos e da periculosidade da via

Question 54

Todos os acessos ao interior de edifícios públicos deverão ser livres de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. CERTO ou ERRADO?

Answer 54

ERRADO! Pelo menos um dos acessos