Noções de direito penal Flashcards
O que é o funcionalismo penal?
Existem dois, o funcionalismo de Jakobs procura, sobretudo, assegurar o império da norma, diferentemente de Roxin, que procura instituir valores político-criminais e proteger bens jurídicos.
MP versa sobre direito penal?
Em regra nao, mas a doutrina e a jurisprudência deixam quando favorável ao réu.
O que é a norma em branco em sentido amplo?
Em sentido amplo, são aquelas cujo complemento é originário da mesma fonte formal da norma incriminadora.
O que é a norma em branco em sentido amplo homovitelina?
Quando o complemento ta no mesmo Codigo.
O que é a norma em branco em sentido amplo heterovitelina?
O complemento vem de instancia diversa. (códigos diferentes)
O que é a norma em branco própria?
Quando o complemento vem de outra fonte normativa (tipo decreto ou portaria).
O que é a norma penal em branco ao quadrado?
Quando o complemento precisa de complemento.
O que é a norma penal em branco ao reves?
Na norma penal em branco ao revés, o complemento refere-se à sanção, preceito secundário, não ao conteúdo proibitivo (preceito primário). ( a sanção eh complementada)
