Ilicitude Flashcards

1
Q

Quais são as excludentes de ilicitude?

A

Estado de necessidade;
Legítima defesa;
Exercício regular de direito;
Estrito cumprimento do dever legal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Qual a diferença entre ilicitude genérica e a específica?

A

Na genérica, a ilicitude é feita em momento distinto, fora do tipo penal, enquanto a específica é identificada no próprio tipo penal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

O que é a Teoria da indiciariedade ou da “ratio cognoscendi?

A

É a presunção de que o fato típico e ilícito.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Qual é a causa supralegal de exclusão de ilicitude?

A

O consentimento do ofendido, contanto que o direito seja disponível, a manifestação expressa, livre de coação, plenamente capaz e manifestação deve ser prévia ou concomitante.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Quais os elementos do estado de necessidade?

A

a) Perigo Atual
b) Situação de perigo não tenha sido causada voluntariamente pelo agente.
c) Ameaça a direito próprio ou alheio
d) Inexistência de dever legal de enfrentar o perigo
e) Inevitabilidade da conduta lesiva
f) Inexigibilidade de sacrifício do direito ameaçado
g) Elemento subjetivo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

No estado de necessidade, um dos requisitos para se valer do instituto é a existência de perigo atual por situação não provocada pela vontade do agente. No entanto, aquele que provoca o perigo de maneira culposa, pode alegar o estado de necessidade?

A

O entendimento adotado por banca, é que a conduta culposa não impede o estado de necessidade, no entanto, é uma discussão doutrinária muito grande.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Em caso de furto, há possibilidade de excluir a ilicitude?

A

Sim, no furto famélico. Além de excludente de ilicitude, é possível aplicar, simultaneamente, o princípio da insignificância.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

O estado de necessidade putativo é uma excludente de ilicitude?

A

Não, pode ser de fato típico ou culpabilidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Quais são as espécies de estado de necessidade?

A

No defensivo, para proteger o bem jurídico, o agente atinge outro bem pertencente ao causador do perigo, então não há reparação de dano. Já no agressivo, o bem atingido é de terceiro inocente.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Qual a teoria dotada no estado de necessidade?

A

A teoria unitária, no qual o bem sacrificado deve ter valor inferior ou igual.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Qual a palavra chave do estado de necessidade?

A

Perigo atual.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Qual a palavra chave da legítima defesa?

A

Perigo atual e iminente. agressão injusta.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Quais são os requisitos da legítima defesa?

A

AÇÃO HUMANA
Agressão injusta; agressão atual e iminente; agressão a direito próprio ou de terceiro; reação com os meios necessários; uso moderado dos meios necessários; conhecimento da situação de fato justificante.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O que é estado de necessidade agressiva e defensiva?

A

Na agressiva, há infração penal em detrimento de terceiro para defender o bem jurídico (há reparação de dano), e na defensiva. atinge-se bem do causador do perigo (não há reparação).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Qual a diferença entre legítima defesa real e a putativa?

A

Na real, se exclui a ilicitude, na putativa, se exclui o fato típico ou a culpabilidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O que é a legítima defesa sucessiva?

A

É a legítima defesa do excesso de outra legítima defesa.

17
Q

Qual a diferença entre excesso culposo e doloso?

A

Excesso doloso: será penalmente responsabilizado pelo resultado.
Excesso culposo: somente será penalmente responsabilizado se houver previsão legal da modalidade culposa.

18
Q

Qual a diferença entre excessivo intensivo e extensivo?

A

Excesso intensivo (próprio): utilização de meios desproporcionais ou desnecessários.
Excesso extensivo (impróprio): prolongamento da ação por tempo superior ao estritamente necessário. O indivíduo continua a agir, em que pese já não haver mais a situação de
perigo ou a agressão injusta, o dever legal já ter sido cumprido ou o direito já ter sido regularmente exercido.

19
Q

Sobre legítima defesa, o que mudou com o pacote anticrime?

A

Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes. (Incluído pela Lei n. 13.964, de 2019)

20
Q

Somente agentes públicos podem invocar o estrito cumprimento do dever legal?

A

Não, excepcionalmente particulares podem. ex: advogado, sigilo profissional.

21
Q

O acionamento de ofendículo resulta em qual excludente de ilicitude?

A

O ofendículo enquanto não acionado, configura-se exercício regular do direito, porem a partir do momento que ele aciona, configura-se legitima defesa preordenada e como na questão o ofedículo acionou, configurou-se legitima defesa preordenada.

22
Q

De quem é o Ônus da prova sobre a existência da causa de exclusão da ilicitude?

A

Da defesa.

23
Q

Delegado de Polícia pode deixar de autuar em flagrante diante do reconheci- mento de uma excludente de ilicitude, isto é, o delegado pode analisar excludente?

A

Sim.

24
Q

Cabe legítima defesa da honra – reputação perante a sociedade ou no que tange à sua autoestima?

A

Sim, mas sem relação com infidelidade conjugal.

25
Q

É possível legítima defesa contra alguém que esteja em estado de necessidade?

A

Não.

26
Q

O que é o excesso exculpante?

A

Excesso exculpante é, portanto, a alteração psicológica profunda no momento da reação a uma agressão. O indivíduo age acobertado por uma excludente, todavia, dado ao estresse psicológico e repentino, age em excesso e vem a praticar fato típico e ilícito. Parte da doutrina entende que o excesso exculpante pode funcionar como uma causa
supralegal de exclusão da culpabilidade.

27
Q

Qual a diferença entre aberratio ictus e criminis?

A

São erros de execução, mas no ictus, o mesmo bem jurídico é atingido (por mais que não seja da mesma pessoa pretendida) e do criminis são bens jurídicos diferentes (quer quebrar o carro de alguém, mas quebra a cabeça de alguém).

28
Q
A