Aborto Flashcards
1
Q
No crime de Aborto provocado por terceiro com consentimento, a teoria aplicada e a monista ou a pluralista?
A
Pluralista.
2
Q
Quais as causas de aumento de pena do aborto?
A
As penas cominadas nos dois artigos anteriores (aborto cometido por terceiro) são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
3
Q
Quais sao os casos de aborto legal?
A
O de estado de necessidade, o caso de gravidez resultante de estupro e o anencéfalo.
4
Q
A
