Conflito de normas

Question 1

Quais as condições de configuração de conflito?

Answer 1

1. Unidade de fato.
2. Pluralidade de leis ou normas penais de mesma hierarquia e vigentes à época do fato

Question 2

Quais os princípios que resolvem?

Answer 2

CASE:
1. Consunção.
2. Alternatividade.
3. Subsidiariedade.
4. Especialidade

Question 3

Qual a diferença entre crime progressivo e progressão criminosa?

Answer 3

O primeiro é um crime que progride, isto é, um crime que, para alcançar a sua consumação, é necessário passar por outros tipos penais. E o segundo, o agente que progride no seu intento criminoso. Ou seja, o agente queria praticar um crime menos grave, mas, durante a execução desse crime, ele acaba mudando o dolo para um crime mais grave.

Question 4

Os princípios utilizados em conflito aparente de normas são aplicados nas contravenções penais?

Answer 4

Sim, aplicam-se as regras gerais do CP as contravenções sempre que a lei nao disponha de modo diverso.

Question 5

Há incidência do princípio da consunção no caso de porte de arma utilizada unicamente para a prática do homicídio?

Answer 5

Sim.

Question 6

Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera nem em casos do crime meio ter a pena maior que o crime fim.

Answer 6

Certo.