Fato típico

Question 1

Qual a diferença entre a teoria finalista ( atual ) e a teoria neokantista/neoclássica?

Answer 1

A conduta passa a ter finalidade, em vez de ser um comportamento sem fim dirigido, e a culpabilidade se torna vazia, pois o dolo e a culpa integram a conduta.

Question 2

Qual a diferença entre a coação ( forma de exclusão ) da conduta e a da culpabilidade?

Answer 2

Na conduta, se tem coação FÍSICA irresistível, enquanto na culpabilidade se tem coação MORAL irresistível.

Question 3

Quais são os elementos da conduta?

Answer 3

Comportamento voluntário e exteriorização da vontade.

Question 4

Quais as particularidades do resultado nos crimes materiais, formais e nos de mera conduta?

Answer 4

Nos crimes materiais, o resultado naturalístico é indispensável para a consumação do delito, nos formais, a consumação não depende do resultado previsto, enquanto nos de mera conduta, não há previsão de resultado no tipo penal. No entanto, todos tem resultado jurídico.

Question 5

Qual a diferença entre tipicidade formal e material?

Answer 5

A tipicidade formal é a concordância da conduta com a previsão típica da lei penal. Enquanto a tipicidade material diz respeito a ofensas significativas ao bem jurídico protegido.

Question 6

Todos os crimes têm nexo causal?

Answer 6

Não, os crimes formais e de mera conduta só têm conduta e tipicidade.

Question 7

Qual é a teoria do nexo causal adotada pelo CP? Explique-a.

Answer 7

A teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non). Segundo ela, é causa do resultado TUDO aquilo que contribuiu para que o crime ocorresse da forma como ocorreu e tem limite subjetivo, por isso, imputa-se a responsabilidade penal apenas quando houver dolo ou culpa.

Question 8

Qual é a hipótese da aplicação da teoria da causalidade adequada?

Answer 8

Quando há, cumulativamente:

Causa relativamente independente;
Superveniente;
Por si só, produziu o resultado.

Question 9

Quais são os elementos da culpa?

Answer 9

• Comportamento humano voluntário;
• Violação do dever de cuidado objetivo;
• Resultado naturalístico involuntário;
• Nexo entre a conduta e o resultado;
• Tipicidade;
• Previsibilidade objetiva.

Question 10

Quais são as formas de violação do dever de cuidado objetivo? Explique-as e as diferencie.

Answer 10

Imperícia, negligência e imprudência.
a)- é a falta de aptidão técnica para uma arte, um ofício ou uma profissão.
b)- o agente deixa de observar o cuidado necessário antes de iniciar a conduta.
c)- o agente age sem observância do cuidado necessário no caso.

Question 11

O que é a previsibilidade objetivo?

Answer 11

É a possibilidade do homem médio prever que a conduta pode resultar em ilícito.

Question 12

Qual a diferença entre a culpa consciente e a culpa inconsciente?

Answer 12

O agente prevê o resultado e realiza a conduta porque acredita sinceramente que ele não ocorrerá.
A culpa consciente possui previsibilidade objetiva. A sociedade reputa como perigosa, mas também possui a previsibilidade subjetiva, na qual o agente sabe mas não espera
o resultado.
Na culpa inconsciente (sem previsão, ex ignorantia), o agente não prevê o resultado, o qual era objetivamente previsível (homem médio).
Ou seja, no lugar do agente, qualquer pessoa teria previsto a possibilidade de ocorrência do resultado naturalístico.

Question 13

Quais são as causas de exclusão da culpa?

Answer 13

Caso fortuito ou força maior, princípio da confiança e risco tolerado

Question 14

Crime culposo admite concurso de pessoas?

Answer 14

Não admite participação, mas sim na coautoria.

Question 15

O que é o crime preterdoloso?

Answer 15

É o dolo na conduta antecedente e culpa no resultado agravador.

Question 16

Quais os elementos do crime preterdoloso?

Answer 16

Conduta dolosa, dirigida a uma determinada finalidade ilícita;
Provocação de um resultado mais grave do que o almejado;
Previsibilidade objetiva;
Nexo causal;
Tipicidade.

Question 17

O crime preterdoloso é um terceiro elemento subjetivo? Admite tentativa?

Answer 17

Não, é um concurso de culpa e dolo e não admite tentativa.

Question 18

O agente que pratica crime preterdoloso, após ter uma sentença condenatória transitada
em julgado, deve ser tratado como reincidente em crime doloso ou culposo?

Answer 18

Apesar de ter gerado resultado culposo, houve dolo na conduta.

Question 19

A subjetividade é analisada na conduta ou na culpabilidade?

Answer 19

Na conduta.

Question 20

Quais as teorias do dolo adotadas no Brasil?

Answer 20

Teoria da vontade (dolo direto) e teoria do consentimento (dolo eventual).

Question 21

O que é a causalidade objetiva?

Answer 21

A causalidade objetiva é a análise do nexo causal sem levar em consideração o dolo
e a culpa.

Question 22

O que corrige a regressão ao infinito da teoria sine qua non (causalidade objetiva)?

Answer 22

A causalidade subjetiva ou psíquica (imputatio delicti). Logo, o causador do resultado não necessariamente deve ser responsabilizado pelo resultado.

Question 23

Qual a diferença entre a teoria sine qua non e a da causalidade adequada?

Answer 23

Além da relação de causalidade, a teoria 2 analisa a probabilidade da causa adequar-se no tipo penal. ex: ambulancia

Question 24

O que são concausas?

Answer 24

Quando houver duas ou mais causas que, de forma independente ou relacionada, geram ou poderiam gerar determinado resultado.

Question 25

Qual a diferença entre coautoria e autoria colateral?

Answer 25

Coautoria > há liame subjetivo (concurso de pessoas);
Autoria Colateral > aqui não há essa interação de vontades

Question 26

O que é culpa imprópria?

Answer 26

A culpa imprópria ocorre quando o agente, por erro evitável, supõe uma situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Ou seja, ele age dolosamente, porém, acredita estar agindo de forma lícita, por erro na percepção da realidade. Portanto, ele responde como se tivesse agido culposamente.

Question 27

O crime culposo impróprio admite tentativa.

Answer 27

Certo.

Question 28

O que e a teoria da imputaçao objetiva?

Answer 28

Define que um individuo so pode ser penalmente responsabilizado se causou ou contribuiu para a criação de um risco proibido.

Question 29

O que e a subordinação imediata no âmbito da tipicidade?

Answer 29

– Adequação típica: não é necessário se valer de normas de extensão.

Question 30

O que e a subordinação mediata no âmbito da tipicidade?

Answer 30

A subordinação mediata consiste em formas de ampliar o alcance dos tipos penais, pois só se aplicam aos tipos consumados e em que o próprio agente tenha praticado o crime. Ex.: tentativa de homicídio (sem a consumação do fato) ou ajuda para realização de um crime.

Question 31

O que e tipicidade conglobante?

Answer 31

A diferença existente na tipicidade conglobante é a antinormatividade, que, para Zaffaroni, somente há de se falar em tipicidade se a conduta for antinormativa. Não há tipicidade se a conduta do agente é normativa, se ele está de acordo com o jurídico, com as normas do direito.

Question 32

O que é a previsibilidade objetiva?

Answer 32

Resume-se à possibilidade do homem médio (de inteligência mediana) ser capaz de prever que sua conduta pode resultar em ilícito.