Fato típico Flashcards
Todos os crimes têm nexo causal?
Não, os crimes formais e de mera conduta só têm conduta e tipicidade.
Qual é a teoria do nexo causal adotada pelo CP? Explique-a.
A teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non). Segundo ela, é causa do resultado TUDO aquilo que contribuiu para que o crime ocorresse da forma como ocorreu e tem limite subjetivo, por isso, imputa-se a responsabilidade penal apenas quando houver dolo ou culpa.
Qual é a hipótese da aplicação da teoria da causalidade adequada?
Quando há, cumulativamente:
Causa relativamente independente;
Superveniente;
Por si só, produziu o resultado.
Quais são os elementos da culpa?
- Comportamento humano voluntário;
- Violação do dever de cuidado objetivo;
- Resultado naturalístico involuntário;
- Nexo entre a conduta e o resultado;
- Tipicidade;
- Previsibilidade objetiva.
Quais são as formas de violação do dever de cuidado objetivo? Explique-as e as diferencie.
Imperícia, negligência e imprudência.
a)- é a falta de aptidão técnica para uma arte, um ofício ou uma profissão.
b)- o agente deixa de observar o cuidado necessário antes de iniciar a conduta.
c)- o agente age sem observância do cuidado necessário no caso.
O que é a previsibilidade objetivo?
É a possibilidade do homem médio prever que a conduta pode resultar em ilícito.
Qual a diferença entre a culpa consciente e a culpa inconsciente?
O agente prevê o resultado e realiza a conduta porque acredita sinceramente que ele não ocorrerá.
A culpa consciente possui previsibilidade objetiva. A sociedade reputa como perigosa, mas também possui a previsibilidade subjetiva, na qual o agente sabe mas não espera
o resultado.
Na culpa inconsciente (sem previsão, ex ignorantia), o agente não prevê o resultado, o qual era objetivamente previsível (homem médio).
Ou seja, no lugar do agente, qualquer pessoa teria previsto a possibilidade de ocorrência do resultado naturalístico.
Quais são as causas de exclusão da culpa?
Caso fortuito ou força maior, princípio da confiança e risco tolerado
Crime culposo admite concurso de pessoas?
Não admite participação, mas sim na coautoria.
O que é o crime preterdoloso?
É o dolo na conduta antecedente e culpa no resultado agravador.
Quais os elementos do crime preterdoloso?
Conduta dolosa, dirigida a uma determinada finalidade ilícita;
Provocação de um resultado mais grave do que o almejado;
Previsibilidade objetiva;
Nexo causal;
Tipicidade.
O crime preterdoloso é um terceiro elemento subjetivo? Admite tentativa?
Não, é um concurso de culpa e dolo e não admite tentativa.
O agente que pratica crime preterdoloso, após ter uma sentença condenatória transitada
em julgado, deve ser tratado como reincidente em crime doloso ou culposo?
Apesar de ter gerado resultado culposo, houve dolo na conduta.
A subjetividade é analisada na conduta ou na culpabilidade?
Na conduta.
Quais as teorias do dolo adotadas no Brasil?
Teoria da vontade (dolo direto) e teoria do consentimento (dolo eventual).
O que é a causalidade objetiva?
A causalidade objetiva é a análise do nexo causal sem levar em consideração o dolo
e a culpa.
O que corrige a regressão ao infinito da teoria sine qua non (causalidade objetiva)?
A causalidade subjetiva ou psíquica (imputatio delicti). Logo, o causador do resultado não necessariamente deve ser responsabilizado pelo resultado.
Qual a diferença entre a teoria sine qua non e a da causalidade adequada?
Além da relação de causalidade, a teoria 2 analisa a probabilidade da causa adequar-se no tipo penal. ex: ambulancia
O que são concausas?
Quando houver duas ou mais causas que, de forma independente ou relacionada, geram ou poderiam gerar determinado resultado.
Qual a diferença entre coautoria e autoria colateral?
Coautoria > há liame subjetivo (concurso de pessoas);
Autoria Colateral > aqui não há essa interação de vontades
O que é culpa imprópria?
A culpa imprópria ocorre quando o agente, por erro evitável, supõe uma situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Ou seja, ele age dolosamente, porém, acredita estar agindo de forma lícita, por erro na percepção da realidade. Portanto, ele responde como se tivesse agido culposamente.
O crime culposo impróprio admite tentativa.
Certo.
O que e a teoria da imputaçao objetiva?
Define que um individuo so pode ser penalmente responsabilizado se causou ou contribuiu para a criação de um risco proibido.
O que e tipicidade conglobante?
A diferença existente na tipicidade conglobante é a antinormatividade, que, para Zaffaroni, somente há de se falar em tipicidade se a conduta for antinormativa. Não há tipicidade se a conduta do agente é normativa, se ele está de acordo com o jurídico, com as normas do direito.
O que é a previsibilidade objetiva?
Resume-se à possibilidade do homem médio (de inteligência mediana) ser capaz de prever que sua conduta pode resultar em ilícito.
O que é a teoria da indiciariedade?
De acordo com a teoria da indiciariedade, a existência do fato típico gera uma presunção (relativa) de que é também ilícito.
Quanto aos crimes impossíveis, o CP adotou qual teoria?
O CP adotou a teoria OBJETIVA DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPOSSÍVEL.
