Fato típico Flashcards

1
Q

Qual a diferença entre a teoria finalista ( atual ) e a teoria neokantista/neoclássica?

A

A conduta passa a ter finalidade, em vez de ser um comportamento sem fim dirigido, e a culpabilidade se torna vazia, pois o dolo e a culpa integram a conduta.

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2
Q

Qual a diferença entre a coação ( forma de exclusão ) da conduta e a da culpabilidade?

A

Na conduta, se tem coação FÍSICA irresistível, enquanto na culpabilidade se tem coação MORAL irresistível.

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3
Q

Quais são os elementos da conduta?

A

Comportamento voluntário e exteriorização da vontade.

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4
Q

Quais as particularidades do resultado nos crimes materiais, formais e nos de mera conduta?

A

Nos crimes materiais, o resultado naturalístico é indispensável para a consumação do delito, nos formais, a consumação não depende do resultado previsto, enquanto nos de mera conduta, não há previsão de resultado no tipo penal. No entanto, todos tem resultado jurídico.

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5
Q

Qual a diferença entre tipicidade formal e material?

A

A tipicidade formal é a concordância da conduta com a previsão típica da lei penal. Enquanto a tipicidade material diz respeito a ofensas significativas ao bem jurídico protegido.

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6
Q

Todos os crimes têm nexo causal?

A

Não, os crimes formais e de mera conduta só têm conduta e tipicidade.

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7
Q

Qual é a teoria do nexo causal adotada pelo CP? Explique-a.

A

A teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non). Segundo ela, é causa do resultado TUDO aquilo que contribuiu para que o crime ocorresse da forma como ocorreu e tem limite subjetivo, por isso, imputa-se a responsabilidade penal apenas quando houver dolo ou culpa.

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8
Q

Qual é a hipótese da aplicação da teoria da causalidade adequada?

A

Quando há, cumulativamente:

Causa relativamente independente;
Superveniente;
Por si só, produziu o resultado.

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9
Q

Quais são os elementos da culpa?

A
  • Comportamento humano voluntário;
  • Violação do dever de cuidado objetivo;
  • Resultado naturalístico involuntário;
  • Nexo entre a conduta e o resultado;
  • Tipicidade;
  • Previsibilidade objetiva.
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10
Q

Quais são as formas de violação do dever de cuidado objetivo? Explique-as e as diferencie.

A

Imperícia, negligência e imprudência.
a)- é a falta de aptidão técnica para uma arte, um ofício ou uma profissão.
b)- o agente deixa de observar o cuidado necessário antes de iniciar a conduta.
c)- o agente age sem observância do cuidado necessário no caso.

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11
Q

O que é a previsibilidade objetivo?

A

É a possibilidade do homem médio prever que a conduta pode resultar em ilícito.

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12
Q

Qual a diferença entre a culpa consciente e a culpa inconsciente?

A

O agente prevê o resultado e realiza a conduta porque acredita sinceramente que ele não ocorrerá.
A culpa consciente possui previsibilidade objetiva. A sociedade reputa como perigosa, mas também possui a previsibilidade subjetiva, na qual o agente sabe mas não espera
o resultado.
Na culpa inconsciente (sem previsão, ex ignorantia), o agente não prevê o resultado, o qual era objetivamente previsível (homem médio).
Ou seja, no lugar do agente, qualquer pessoa teria previsto a possibilidade de ocorrência do resultado naturalístico.

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13
Q

Quais são as causas de exclusão da culpa?

A

Caso fortuito ou força maior, princípio da confiança e risco tolerado

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14
Q

Crime culposo admite concurso de pessoas?

A

Não admite participação, mas sim na coautoria.

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15
Q

O que é o crime preterdoloso?

A

É o dolo na conduta antecedente e culpa no resultado agravador.

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16
Q

Quais os elementos do crime preterdoloso?

A

Conduta dolosa, dirigida a uma determinada finalidade ilícita;
Provocação de um resultado mais grave do que o almejado;
Previsibilidade objetiva;
Nexo causal;
Tipicidade.

17
Q

O crime preterdoloso é um terceiro elemento subjetivo? Admite tentativa?

A

Não, é um concurso de culpa e dolo e não admite tentativa.

18
Q

O agente que pratica crime preterdoloso, após ter uma sentença condenatória transitada
em julgado, deve ser tratado como reincidente em crime doloso ou culposo?

A

Apesar de ter gerado resultado culposo, houve dolo na conduta.

19
Q

A subjetividade é analisada na conduta ou na culpabilidade?

A

Na conduta.

20
Q

Quais as teorias do dolo adotadas no Brasil?

A

Teoria da vontade (dolo direto) e teoria do consentimento (dolo eventual).

21
Q

O que é a causalidade objetiva?

A

A causalidade objetiva é a análise do nexo causal sem levar em consideração o dolo
e a culpa.

22
Q

O que corrige a regressão ao infinito da teoria sine qua non (causalidade objetiva)?

A

A causalidade subjetiva ou psíquica (imputatio delicti). Logo, o causador do resultado não necessariamente deve ser responsabilizado pelo resultado.

23
Q

Qual a diferença entre a teoria sine qua non e a da causalidade adequada?

A

Além da relação de causalidade, a teoria 2 analisa a probabilidade da causa adequar-se no tipo penal. ex: ambulancia

24
Q

O que são concausas?

A

Quando houver duas ou mais causas que, de forma independente ou relacionada, geram ou poderiam gerar determinado resultado.

25
Q

Qual a diferença entre coautoria e autoria colateral?

A

Coautoria > há liame subjetivo (concurso de pessoas);
Autoria Colateral > aqui não há essa interação de vontades

26
Q

O que é culpa imprópria?

A

A culpa imprópria ocorre quando o agente, por erro evitável, supõe uma situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Ou seja, ele age dolosamente, porém, acredita estar agindo de forma lícita, por erro na percepção da realidade. Portanto, ele responde como se tivesse agido culposamente.

27
Q

O crime culposo impróprio admite tentativa.

A

Certo.

28
Q

O que e a teoria da imputaçao objetiva?

A

Define que um individuo so pode ser penalmente responsabilizado se causou ou contribuiu para a criação de um risco proibido.

29
Q

O que e a subordinação imediata no âmbito da tipicidade?

A

– Adequação típica: não é necessário se valer de normas de extensão.

30
Q

O que e a subordinação mediata no âmbito da tipicidade?

A

A subordinação mediata consiste em formas de ampliar o alcance dos tipos penais, pois só se aplicam aos tipos consumados e em que o próprio agente tenha praticado o crime. Ex.: tentativa de homicídio (sem a consumação do fato) ou ajuda para realização de um crime.

31
Q

O que e tipicidade conglobante?

A

A diferença existente na tipicidade conglobante é a antinormatividade, que, para Zaffaroni, somente há de se falar em tipicidade se a conduta for antinormativa. Não há tipicidade se a conduta do agente é normativa, se ele está de acordo com o jurídico, com as normas do direito.

32
Q

O que é a previsibilidade objetiva?

A

Resume-se à possibilidade do homem médio (de inteligência mediana) ser capaz de prever que sua conduta pode resultar em ilícito.

33
Q
A